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Justiça autoriza mudança de nome de adolescente que sofria bullying

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Retificação da Certidão de Nascimento levou a família a uma reflexão ainda mais profunda: o acréscimo do registro de paternidade.

Seu nome era motivo de bullying diário pelos colegas de escola, por causa desse incômodo constante, uma adolescente acreana convenceu sua mãe sobre a necessidade de mudar de nome. Mas, a retificação da Certidão de Nascimento levou a família a uma reflexão ainda mais profunda: o acréscimo do registro de paternidade.

Decididas, mãe e filha buscaram atendimento na Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, localizada no Fórum Barão de Rio Branco, onde conheceram o programa Pai Presente.

Nesse caso, pai e filha já tinham contato, mas faltava formalizar esse laço. Entre as dificuldades estava a distância, pois, apesar de ele morar em Rio Branco, trabalha em outras localidades.

Assim, logo quando a equipe da unidade judiciária fez o contato com o genitor, de imediato se prontificou a realizar o deslocamento para participar da audiência de conciliação, que ocorreu na última semana.

O reconhecimento de paternidade foi espontâneo, porém demorou um pouco, porque a filha possui 17 anos de idade. Contudo, o resultado foi um só: todos ficaram satisfeitos, inclusive a mãe Raimunda, “tudo foi resolvido sem confusão”.

Deste modo, o juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da unidade judiciária, homologou em uma mesma decisão o reconhecimento de paternidade e a alteração no nome. O magistrado esclarece ainda que o serviço está disponível para a população: “O reconhecimento de paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo”.

Três dias depois, todos retornaram ao fórum para receber o novo documento. As atualizações deixaram “Ana Lua”, nome escolhido por ela mesma, feliz: “esse é um marco na minha história de vida, aqui eu realizei um sonho de muitos anos”.

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TRE-AC fará atendimento no Projeto Cidadão 2019

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Primeira edição do evento ocorrerá na próxima sexta-feira, na Escola Lourival Pinho.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) será colaborador nas ações sociais do Projeto Cidadão 2019, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta sexta-feira, 17, a Escola Lourival Pinho, localizada no Segundo Distrito de Rio Branco, receberá a Caravana da Cidadania, formada por mais de vinte instituições, entre elas o TRE-AC.

A proposta é que a Central de Atendimento ao Eleitor realize, de 8h às 17h, um atendimento itinerante com os seguintes serviços eleitorais: alistamento, transferência, 2ª via e revisão de título. Além disso, de 11h às 12horas, as servidoras do TRE-AC, Deborah Karen e Antônia Geanne da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AC palestrarão sobre cidadania e educação política aos alunos da escola.

As demais ações do Projeto serão realizadas nos dias 14 e 15 de junho no bairro Cidade do Povo, e no dia 12 de julho no bairro Calafate. A ação, cuja finalidade do evento é democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania, ocorre há 24 anos.

O Projeto Cidadão é voltado à população mais necessitada, disponibilizando o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, como saúde, trabalho, educação e área jurídica.

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Acreanidades

TJAC celebra parceria para ofertar atividades a pessoas em cumprimento de medidas alternativas por crimes ambientais

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Termo de Cooperação Técnica, assinado na última sexta-feira, 3, terá prazo de vigência de um ano, a partir da data de sua assinatura.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e o representante da empresa UFAC Florestal Júnior, Christian Gomes de Brito, assinaram, na última sexta-feira 3, Termo de Cooperação Técnica, que estabelece um programa voltado ao desenvolvimento de atividades de treinamento a pessoas em cumprimento de medidas alternativas que possuem processos em andamento na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) e que cometeram delitos voltados ao meio ambiente.

Do ato, também participaram a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, desembargadora Denise Bonfim, o juiz-auxiliar da Presidência do TJAC, Lois Arruda, o diretor de Gestão Estratégica do Tribunal, Euclides Bastos, e a servidora da VEPMA, Pâmera Katrinny.

Após a assinatura do documento, o desembargador-presidente do Poder Judiciário Acreano destacou a importância da cooperação técnica com a UFAC Florestal Júnior, asseverando que, pelo objeto do termo, que é voltado à ressocialização,  “ajudará a sociedade e o planeta de uma forma geral”.

Competências

Segundo o texto do termo de cooperação, a empresa UFAC Florestal Júnior, além de outras obrigações, ficará responsável em promover suporte necessário, quanto à realização de cursos voltados ao tema, responsabilizando-se pela qualidade técnica e pedagogia do programa.

Ao TJAC caberá, dentre outras competências, supervisionar e apoiar as atividades de realização do Programa; realizar trabalho de divulgação e inscrição de alunos do Programa; avaliar sistematicamente as atividades, mantendo a empresa, informada sobre o grau de satisfação dos alunos com o programa; fornecer todos os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

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