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Xapuri

Justiça garante ressonância magnética para mulher com epilepsia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Fornecimento de tratamento especializado está contemplado pela competência de proteção da saúde pública.

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Xapuri garantiu a M.C.P.N. realizar ressonância magnética do crânio com contraste em rede particular de saúde. A paciente é portadora de epilepsia e o exame não está disponível no município onde ela reside, conforme ficou comprovado nos autos.

Na decisão interlocutória, o juiz de Direito Luiz Pinto, titular da unidade judiciária, ressaltou que o exame é insubstituível e urgente, já que foi compreendido que a ausência do tratamento especializado pode prejudicar a integridade física e psíquica da paciente, bem como das pessoas que a cercam.

A decisão foi publicada na edição n°6.192 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 100). Desta forma, cabe a demandante realizar o exame em até 30 dias. Gecom TJAc.

Xapuri

Lembra das 20 toneladas de milho roubadas em Xapuri? Gestores públicos são condenados

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro condenou os servidores públicos Marcus Aurélio Peres de Freitas e Bruna Karem Andrade de Melo por deixarem terceiros se apropriarem da safra de milho dos produtores rurais do município. A decisão foi publicada na edição n° 6.430 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 131 e 132), da última segunda-feira (09). De acordo com a denúncia, os réus foram responsabilizados pelo desaparecimento da produção de milho estocada no silo graneleiro de Plácido de Castro, localizado na Rodovia AC-40. O desvio caracterizou o crime de peculato, que ocorreu de forma continuada, durante os meses de setembro a dezembro de 2012. Estranhamente, ninguém sabe dizer onde foi parar o produto.

O silo servia para o armazenamento, secagem e devolução dos grãos ao produtor. Sendo a estrutura, uma ferramenta de incentivo ao desenvolvimento da agricultura no estado. Os fatos foram descobertos quando os produtores foram até o depósito e viram que as sacas haviam sumido. Desta forma, além da reclamação administrativa, o sumiço tornou-se inquérito policial e ação penal.
Segundo os autos, os réus trabalhavam para a Secretaria de Estado de Agropecuária (Seap). De modo voluntário e consciente, mediante omissão, permitiram que fossem retirados mais de quatro mil sacos de grãos de milho. Cada saco pesa 50 quilos, ou seja, cerca de 200 toneladas no total.

Bruna Karem era responsável pelo remaneio, ou seja, a entrada e saída de grãos do silo. Era sua função o controle individual da produção depositada por cada agricultor.

Marcus Aurélio Peres de Freitas era o gerente do escritório da referida secretaria no município, exercendo a função de administrador do silo. Ambos já possuem outra condenação pelo mesmo delito, previsto no artigo 312, § 2, combinado do com artigo 71, do Código Penal. Desta forma, foi estabelecida pena de 10 meses de detenção ao administrador e, seis meses e 20 dias de detenção para a servidora. As penas devem ser cumpridas em regime inicial aberto e os réus poderão aguardar o trânsito em julgado em liberdade.

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CONDENAÇÃO

Dupla é condenada a 27 anos de reclusão por tráfico em Xapuri

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os sentenciados não trabalhavam e mantinham envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

O Juízo da Vara Única de Xapuri condenou dois homens por tráfico de drogas. Um deles teve pena estabelecida em 12 anos de reclusão e 1050 dias-multa, o outro foi condenado a 15 anos de reclusão, mais 1050 dias-multa. Como ambos são reincidentes, o regime inicial é fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

Os réus foram presos em flagrante, em fevereiro deste ano, pelo tráfico de drogas. A sentença estabelecida foi publicada na edição n° 6.424 do Diário da Justiça Eletrônico, (fl. 103).

Entenda o caso

Os agentes estavam sendo investigados pela Polícia Civil e já haviam relatos que os dois atuavam juntos. Para a concretização do flagrante foi montada uma campana, ocasião que a equipe de segurança teve êxito na apreensão de drogas que estavam na quadra. Havia 246 gramas de cocaína.

Segundo os depoimentos dos policiais, um dos homens deixou o entorpecente em um pneu, depois o outro chegou de mototaxi e pegou o material, colocando em sua roupa íntima.  Esse segundo réu testemunhou que “no dia chegou um rapaz perguntando se ele queria ganhar R$ 200 para buscar droga no mutirão”.

O homem negou que estava repassando droga,  afirmou que não mora nas proximidades de onde o material ilícito foi apreendido e que não estava no local. Por fim, negou também estar na companhia do réu que confessou, bem como estar ligado com o tráfico.

Decisão

O Juízo constatou que ambos os réus são responsáveis pelo crime. O titular da unidade judiciária, juiz de Direito Luís Pinto, destacou que os depoimentos policiais merecem credibilidade, porque são seguros e coerentes, além de corroborados por outros elementos de prova.

Ainda segundo seu entendimento, apesar de um dos réus negar a autoria dos fatos, suas alegações não se sustentaram perante as descrições da empreitada criminosa. Ressaltando-se também que um dos réus fez uma confissão parcial, o que lhe valeu como atenuante de pena.

Na dosimetria, foi considerado que a ação criminosa foi realizada próxima a uma quadra esportiva, local frequentado por crianças e adolescentes, que poderiam ser influenciados facilmente ao consumo de drogas ou até mesmo a prática da traficância. Essa razão foi considerada suficiente para o aumento de pena.

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