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Lei de autodeterminação de gênero aprovada na Alemanha
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A mudança do estado civil torna-se mais fácil na Alemanha graças à entrada em vigor na sexta-feira, 1é Novembro de uma lei emblemática e muito debatida do governo de Olaf Scholz, recebida com alívio pela comunidade LGBTQIA+.
Uma simples declaração ao registo civil é agora suficiente: a Alemanha junta-se ao clube dos países que adoptaram legislação liberal nesta área, ou seja, cerca de dez na Europa, incluindo o precursor dinamarquês, Bélgica, Suíça ou mesmo no ano passado, Espanha.
“Estou muito feliz porque é um dia histórico para o reconhecimento da diversidade sexual e para o reconhecimento dos direitos humanos e das pessoas trans e não binárias na Alemanha”declarou o ecologista Nyke Slawik, deputado que levou esta lei ao Bundestag, numa entrevista à Agence France-Presse (AFP).
O “lei de autodeterminação” permite que as pessoas que desejam alterar o seu primeiro nome e género façam um pedido ao gabinete do estado civil local e, em seguida, oficializem o processo, regressando lá três meses depois. Essas pessoas podem escolher entre quatro possibilidades: feminino, masculino, diverso ou “sem menção de gênero”.
As pré-inscrições estão abertas desde 1é agosto. De acordo com a revista O espelhocerca de 15 mil pessoas já enviaram uma solicitação.
“Experiência degradante”
O novo texto substitui a legislação datada de 1981, que previa um procedimento dispendioso e moroso que exigia dois relatórios psicológicos onde os candidatos tinham de responder a perguntas muito íntimas sobre a sua sexualidade. Ao final, um juiz decidiu se deferiria ou não o pedido.
O Tribunal Constitucional já tinha abolido parcialmente este texto e permitiu que a obrigação de esterilização e intervenção cirúrgica antes de uma mudança de género fosse revogada na década de 2010.
“Depois de mais de 40 anos, é abolida a chamada lei dos transexuais, sinônimo de expertise degradante e violação de direitos fundamentais”bem vindo a associação federal de defesa dos direitos das pessoas trans (BVT).
O novo texto também esclarece o caso dos menores. Para menores de 14 anos, apenas os pais ou responsáveis poderão iniciar o processo. Os menores com mais de 14 anos poderão fazê-lo sozinhos, mas apenas com o consentimento dos pais. Estes menores terão de apresentar uma declaração indicando que procuraram aconselhamento de um psicólogo ou de um serviço de proteção de jovens. Nenhuma alteração adicional será permitida durante um ano.
“Clima de medo e preconceito”
Uma sondagem publicada quinta-feira pelo instituto YouGov atesta a aceitação da nova legislação no país: 47% dos inquiridos afirmaram ser total ou parcialmente a favor dela, contra 37% que a rejeitaram.
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A deputada Dorothee Bär, membro do partido conservador CSU da Baviera, acusou na quarta-feira o governo, uma coligação entre os social-democratas de Olaf Scholz, os Verdes e os liberais do FDP, de ter produzido uma “projeto ideológico escandaloso” e muito permissivo.
A associação “Deixe as mulheres falarem” opôs-se a esta lei de autodeterminação, alegando que os homens a utilizarão para atacar as mulheres em espaços reservados para elas. A associação afirma ser como TERF, ou feminista radical trans-excludente (em francês: “feministas radicais excluindo pessoas trans”), um movimento reconhecidamente transfóbico que exclui mulheres trans das lutas feministas. Ela participou de uma manifestação de cerca de cem pessoas no centro de Berlim na sexta-feira.
Aplicação de leis semelhantes em outros países “não causou aumento de ataques contra mulheres”de acordo com Nyke Slawik, que deplora a propensão dos conservadores a “criar um clima de medo e preconceito contra as minorias para tirar vantagem delas” no nível político.
O mundo com AFP
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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre
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10 de agosto de 2026A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.
Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.
Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.
Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.
O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.
Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac
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