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Mantida condenação de ex-secretário por fornecer informações falsas ao Ministério Público

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Apelante prestou informações falsas sobre a inexistência de contratações irregulares no município de Epitaciolândia.

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação do ex-secretário municipal de Administração de Epitaciolândia, A.M.R. de S., em função de ele ter prestado informações falsas para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O caso consta no Processo n°0800076-87.2014.8.01.0004.

O ex-gestor deverá pagar pecúnia no valor de R$ 1.874,00, além de prestar serviços à comunidade por uma hora, pelo período de um ano e dois meses, conforme estabeleceu a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, em dezembro de 2017.

Conforme os autos, quando o MPAC, que estava investigando contratações irregulares na prefeitura do município, solicitou informações, o apelante respondeu que “não havia nos quadros da Administração Pública do Município pessoas contratadas por intermédio do processo simplificado, bem assim que não havia no quadro da Administração Pública pessoas contratadas, como prestadoras de serviço para as vagas constantes do edital do concurso”. Depois foi comprovado o contrário.

Apelo e decisão

O ex-secretário entrou com recurso, alegando que não teve dolo em sua conduta e pediu sua absolvição. Mas, a apelação foi negada no âmbito do 2º Grau da Justiça Acreana. Todos os desembargadores que participaram do julgamento, Samoel Evangelista (relator), Pedro Ranzi e Elcio Mendes, negaram provimento à apelação.

O relator do recurso, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou em seu voto que “a prova oral constante nos autos não deixa dúvida de que o apelante emitiu documento com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, caracterizando assim o dolo na sua conduta, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal”. Gecom TJAc.

BOM EXEMPLO

Em Tarauacá, Prefeito em exercício Chico Batista recepciona Educadores de Trânsito e reafirma apoio ao Programa

Nesta quarta-feira, 16, o Prefeito em exercício Chico Batista recepcionou a equipe de Educadores de Trânsito da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, que se encontra no município para promover um Programa de Educação de Trânsito, consistente em atividades voltadas à educação e conscientização, através de palestras e teatro. 

No encontro, o Prefeito em exercício Chico Batista deu boas-vindas à equipe de Educadores de Trânsito e afirmou seu contentamento em recebê-los no município. Batista também reafirmou seu compromisso e apoio às ações do Programa, que atenderá todas as escolas do Município. 

Todas as escolas da rede estadual e municipal serão atendidas pelo Programa. Hoje expedimos o Ofício nº. 733 ao Ilustre Diretor Presidente do DETRAN/AC, agradecendo a parceria e solicitando a inclusão e extensão das atividades de educação de trânsito para mais cinco escolas: Escola Almirante, Escola 15 de Junho, Escola Valdina Torquato, Escola Adelmar de Oliveira, Creche Fernanda Lima, da rede de ensino municipal“, ressaltou o Prefeito em exercício Chico Batista. 

A equipe composta por José Jaisson Santos, Izaías Queiroz, Everton Oliveira, Bruno Thiago Ramos, Obede Pereira, Maria Vanda Martins, Mara Sandra Martins, Maria Celene Souza (Coordenadora da Educação de Trânsito) e Tainara Martins (Chefe da 1ª Ciretran) ficará no município até o dia 18, sexta-feira.

Na semana seguinte, a partir do dia 21 de outubro, seis novos Educadores de Trânsito de Rio Branco darão prosseguimento às atividades, sendo eles: Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca.

No dia 25 de outubro, será promovida uma Oficina para Multiplicadores, cujo público-alvo são professores e gestores das escolas da rede de ensino municipal e estadual.

As atividades estão sendo promovidas pelos Educadores de Trânsito da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, em parceria com a Prefeitura de Tarauacá, e apoio do Núcleo de Educação de TarauacáSecretaria Municipal de AdministraçãoSecretaria Municipal de Educação2ª Ciretran de TarauacáGabinete do Vereador Lauro Benigno e gestores das escolas públicas do município. 

Nesta quarta-feira, 16, os alunos das escolas João Ribeiro e Rilza Daniel foram beneficiados com as ações do Programa.

 

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|| EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO EM TARAUACÁ ||

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Amanhã, quinta-feira, 17, os Educadores de Trânsito desenvolverão atividades na Escola Plácido de Castro, nos dois turnos. E na sexta-feira, 18, os alunos da Escola Municipal José Augusto de Araújo receberão as atividades, também nos dois períodos. 

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ACRE

Detran participa de Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas de Tarauacá

Com objetivo de formar futuros condutores conscientes, a prefeitura de Tarauacá, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), iniciou nesta segunda-feira, 14, o Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas do município.

A cerimônia de abertura foi realizada na Escola Instituto São José e contou com a presença de autoridades do município e gestores do ensino público. As atividades encerram no dia 25 de outubro.

Após a cerimônia de abertura, os alunos participaram da palestra inaugural (Foto: Izaias Queiroz/Detran)

Todas as escolas públicas de Tarauacá serão contempladas. A programação conta com palestras, teatro infantil e uma oficina para multiplicadores de conhecimento, voltada especialmente para professores.

“Os professores já são multiplicadores do conhecimento. Por meio da oficina, pretende-se auxiliá-los para que eles consigam trabalhar a temática de trânsito dentro da sala de aula, contribuindo, assim, para uma cultura de paz nas vias”, afirma a gerente da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª Ciretran) de Cruzeiro do Sul, Taynara Martins.

Os educadores da 1ª Ciretran  serão responsáveis por executarem as atividades educativas, contando com o apoio do Núcleo de Educação de Tarauacá, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, 2ª Ciretran de Tarauacá, Gabinete do Vereador Lauro Benigno e gestores das escolas públicas do município.

Por Ana Flavia Soares

(https://www.agencia.ac.gov.br/detran-participa-de-programa-de-educacao-de-transito-nas-escolas-publicas-de-tarauaca/

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