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Mantida condenação de ex-secretário por fornecer informações falsas ao Ministério Público

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Apelante prestou informações falsas sobre a inexistência de contratações irregulares no município de Epitaciolândia.

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação do ex-secretário municipal de Administração de Epitaciolândia, A.M.R. de S., em função de ele ter prestado informações falsas para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O caso consta no Processo n°0800076-87.2014.8.01.0004.

O ex-gestor deverá pagar pecúnia no valor de R$ 1.874,00, além de prestar serviços à comunidade por uma hora, pelo período de um ano e dois meses, conforme estabeleceu a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, em dezembro de 2017.

Conforme os autos, quando o MPAC, que estava investigando contratações irregulares na prefeitura do município, solicitou informações, o apelante respondeu que “não havia nos quadros da Administração Pública do Município pessoas contratadas por intermédio do processo simplificado, bem assim que não havia no quadro da Administração Pública pessoas contratadas, como prestadoras de serviço para as vagas constantes do edital do concurso”. Depois foi comprovado o contrário.

Apelo e decisão

O ex-secretário entrou com recurso, alegando que não teve dolo em sua conduta e pediu sua absolvição. Mas, a apelação foi negada no âmbito do 2º Grau da Justiça Acreana. Todos os desembargadores que participaram do julgamento, Samoel Evangelista (relator), Pedro Ranzi e Elcio Mendes, negaram provimento à apelação.

O relator do recurso, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou em seu voto que “a prova oral constante nos autos não deixa dúvida de que o apelante emitiu documento com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, caracterizando assim o dolo na sua conduta, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal”. Gecom TJAc.

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MDB – Tarauacá promove ato de filiação e lança pré-candidato a prefeito

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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As movimentações políticas no município de Tarauacá, começaram há um bom tempo. Pré-candidatos a vereadores estão aos montes. Há quem diga que haverá, mais pré-candidatos a vereadores do que eleitores.

Pré-Candidatos ao executivo também não há de faltar, teremos muitos nomes à disposição para “Ajudar Tarauacá”.

Na última  noite de sábado, no Teatro José Potyguara (07), um evento organizado pelo o MDB, teve como objetivo a filiação e o lançamento da pré-candidatura do Advogado Júnior Feitosa a prefeitura de Tarauacá.

Feitosa já fez parte da desastrosa administração de Erisvaldo Torquato — que foi marcado por muitos escândalos e supostos atos de corrupção.

Agora formado em direito e mais maduro das ideias, pretende concorrer ao cargo do executivo municipal.  Ele e “Tantos outros”.

O evento contou com as presenças de lideranças políticas como; Deputados Federais Flaviano Melo, Jéssica Salles, Prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim, dirigentes estaduais, vereadores, pré-candidatos a vereadores.

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Marilete paga segunda parcela do décimo terceiro nesta terça-feira (10)

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Fazendo parte do planejamento de recuperação da credibilidade do órgão público junto aos servidores municipais e a economia local, a prefeitura de Tarauacá realiza nesta terça, dia 10, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores.

Lembrando que a primeira parcela já foi paga, de forma antecipada, em 21 de junho de 2019. Com isso, a prefeitura é uma das únicas do estado a ter antecipado o pagamento da primeira parcela e a pagar, dentro do prazo legal a segunda parcela, injetando no comércio local cerca de 2 milhões de reais.

O pagamento será creditado na conta-salário dos servidores na manhã do dia 10.

O comércio pode esperar aumento de vendas com a circulação desses recursos. “Estamos adiantando essa segunda parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores por saber o quanto ela é importante para os trabalhadores, para o planejamento financeiro das famílias e para o aquecimento da nossa economia.” acrescentou a Prefeita.

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