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Mantida condenação de ex-secretário por fornecer informações falsas ao Ministério Público

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Apelante prestou informações falsas sobre a inexistência de contratações irregulares no município de Epitaciolândia.

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação do ex-secretário municipal de Administração de Epitaciolândia, A.M.R. de S., em função de ele ter prestado informações falsas para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O caso consta no Processo n°0800076-87.2014.8.01.0004.

O ex-gestor deverá pagar pecúnia no valor de R$ 1.874,00, além de prestar serviços à comunidade por uma hora, pelo período de um ano e dois meses, conforme estabeleceu a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, em dezembro de 2017.

Conforme os autos, quando o MPAC, que estava investigando contratações irregulares na prefeitura do município, solicitou informações, o apelante respondeu que “não havia nos quadros da Administração Pública do Município pessoas contratadas por intermédio do processo simplificado, bem assim que não havia no quadro da Administração Pública pessoas contratadas, como prestadoras de serviço para as vagas constantes do edital do concurso”. Depois foi comprovado o contrário.

Apelo e decisão

O ex-secretário entrou com recurso, alegando que não teve dolo em sua conduta e pediu sua absolvição. Mas, a apelação foi negada no âmbito do 2º Grau da Justiça Acreana. Todos os desembargadores que participaram do julgamento, Samoel Evangelista (relator), Pedro Ranzi e Elcio Mendes, negaram provimento à apelação.

O relator do recurso, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou em seu voto que “a prova oral constante nos autos não deixa dúvida de que o apelante emitiu documento com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, caracterizando assim o dolo na sua conduta, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal”. Gecom TJAc.

Rio Branco

TJAC consulta aprovados em seleção para o cargo de conciliador quanto ao interesse em assumir função em Tarauacá e RB

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os selecionados serão oportunamente convocados para apresentação dos documentos necessários à contratação temporária.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou públicos os editais n°38/2019 e nº39/2019 para consulta a candidatos aprovados no último processo seletivo simplificado realizado para contratação de juízes leigos e conciliadores (Processo Administrativo nº 0101791-80.2015.8.01.0000), acerca do interesse em assumir a vaga nas comarcas de Rio Branco e Tarauacá.

A escolha, vale observar, está disponível especificamente para os aprovados na seleção para o cargo de conciliador, de acordo com a ordem de classificação. O certame foi homologado por meio do Edital nº 9/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.661, de 14 de junho de 2016.

O prazo de manifestação é de cinco dias úteis. É necessário preencher o requerimento disponibilizado no sítio: https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/ e enviá-lo para o e-mail: [email protected]. Também é possível entregar pessoalmente na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, localizada na sede do TJAC, na capital acreana.

A consulta para preenchimento das vagas considera a política de gestão da administração do TJAC (Biênio 2019/2021), voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição.

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Cruzeiro do Sul

Presos de Cruzeiro do Sul vão fazer farinha na ExpoAcre Juruá

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Detentos do Presídio Manoel Neri, de Cruzeiro do Sul, vão mostrar ao público da ExpoJuruá, o processo de torragem da farinha de mandioca. A casa de farinha será montada na Av. Mâncio Lima, onde a ExpoJuruá será realizada de 31 de agosto a 1° de setembro.
O diretor do Presídio, Missael Lima, destaca que “os presos, que são exemplo de ressocialização estarão devidamente escoltados no evento”.

A meta da direção do presídio, é a produção e comercialização de 200 quilos de farinha nas quatro noites do evento. O público poderá degustar gratuitamente, os subprodutos da farinha, como biju e a tapioca.
Os móveis e o artesanato, além das verduras e legumes produzidos pelos presos, também estarão na Feira cruzeirense.
A ideia, segundo o diretor do presídio, Missael Lima, é mostrar à sociedade a importância do trabalho dos presos para a ressocialização. De acordo com o diretor, entre os presos que trabalham, o índice de retorno para a penitenciária é de cerca de 5%
Na ExpoAcre 2019 em Rio Branco, a farinha do presídio de Cruzeiro do Sul foi distribuída gratuitamente . Foram entregues ao público, 600 amostras de 150 gramas.

Uma tonelada de farinha por mês

Os presos fazem uma tonelada de farinha. Além de fazer a farinha com a mandioca do presídio, também fazem o produto com macaxeira de produtores locais, por meio de parceria.
O trabalho garante farinha para o consumo interno e a venda no mercado local. A renda média mensal para o presídio é de R$ 2.600. Dinheiro, que segundo o diretor, Missael Melo, serve para a compra de itens como remédios (os não fornecidos pela rede pública), roupas e artigos de expediente pro presidio. Caso a família do preso necessite, também pode acessar uma parte dos recursos
Missael Melo, cita que os presos desenvolvem várias outras atividades como a lavagem de veículos, corte de cabelo, limpeza e manutenção do presídio e que todas reduzem a pena, por meio da remissão. “O clima dentro do presídio melhorou muito com a maior inclusão de presos nas atividades”, explica, citando que pretende implantar no local a piscicultura e serviços como de borracharia e serralheria

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