O conglomerado de redes sociais Meta, por trás de Facebook, Instagram e WhatsApp, abriu uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Apple, alegando que sofre uma prática anticoncorrencial por parte da fabricante do iPhone.

No cerne do processo está a quantidade de dados dos usuários do smartphone que podem ser rastreados pela Meta e vendidos a anunciantes. A empresa, que tem na publicidade a sua principal fonte de receita, afirma que a rival age com tratamento desigual no assunto.

A ação foi revelada pelo Brazil Journal e confirmada pela Folha. A Apple preferiu não comentar o assunto diretamente.

O gigante das redes sociais questiona um protocolo da Apple que impõe aos desenvolvedores de aplicativos a obrigação de apresentar uma relação de quais dados do usuário são capturados durante o uso. A política, chamada de App Tracking Transparency (ATT), exige que o usuário dê o consentimento antes de ser rastreado pelo desenvolvedor de app (se durante todo o tempo ou apenas durante o uso da ferramenta específica).

O problema, segundo o documento, é que a prática não vale para os apps desenvolvidos pela própria Apple.

Nos aplicativos da Apple, o consentimento é automático. A empresa exibe apenas uma janela com a justificativa de que o rastreio de dados melhoraria o funcionamento da aplicação.

De acordo com a política de privacidade do gigante dos smartphones e computadores, os dados do cliente são usados “para personalizar a experiência em seus serviços, incluindo a exibição de anúncios relevantes na App Store, Apple News e Stocks, por meio da análise do uso de aplicativos, histórico de buscas, compras e downloads”.

Ainda segundo os termos de privacidade, o usuário teria controle sobre quais dados são coletados e como são utilizados por meio dos ajustes do smartphone.

Em comunicado sobre a App Store divulgado à imprensa no último dia 20, a fabricante do iPhone afirma que o trabalho de revisão de aplicativos visa garantir que os programas distribuídos na App Store estejam livres de conteúdo prejudicial, inseguro ou ilegal. Também tem o objetivo de barrar ferramentas que “espionam secretamente informações bancárias, dados de saúde, localização, fotos ou mensagens dos consumidores”.

“As diretrizes de revisão da App Store se aplicam igualmente a todos os consumidores”, disse a empresa.

As exigências para desenvolvedores impostas pela Apple levaram a companhia a sofrer revezes no Cade, no fim do ano passado. O conselho passou a investigar a obrigação de os desenvolvedores venderem ativos digitais, como assinaturas, apenas por meio do sistema de pagamentos da Apple —assim, a big tech garante a cobrança de uma taxa de 20% sobre o serviço.

O Cade chegou a proibir a prática, mas a Apple recorre administrativamente contra esse processo aberto por Match Group (dona do Tinder) e Mercado Libre.

A preocupação da fabricante do iPhone, segundo representantes da empresa que pediram para manter a identidade sob sigilo, é que o governo brasileiro obrigue a empresa a abrir mão de uma série de controles.

As mudanças tornariam ambiente no iPhone mais parecido com o sistema Android, do Google, conhecido por prover uma variedade maior de aplicativos para o usuário e mais liberdade de navegação. Isso, argumenta a Apple, aumenta o risco do usuário com golpes e vírus bancários.

Segundo os representantes da Apple ouvidos pela Folha, as alegações de monopólio seriam descabidas, uma vez que a Apple responde por cerca de 10% do mercado de smartphones no Brasil. O Google é líder disparado no mercado nacional e, assim como a Meta, têm na publicidade a sua principal fonte de receita.

A Meta já afirmou em anúncios de grandes jornais internacionais que a Apple está prejudicando a capacidade de pequenas empresas crescerem, já que, se os usuários optarem por não serem rastreados, é menos provável que vejam anúncios personalizados e recomendados para eles.

A medida da Apple, dizia a peça de propaganda, geraria um impacto de bilhões de dólares na receita com marketing da Meta.