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Militar amigo de Tarcísio expande contratos sem licitação – 14/12/2024 – Poder

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Bruno Ribeiro

Comandado por um militar de confiança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) vem expandindo a contratação de empresas sem licitação para a prestação de serviços a usuários das estradas paulistas.

Em dois anos, o coronel da reserva do Exército Sergio Codelo, superintendente do órgão, assinou 16 contratos com empresas terceirizadas, que somam R$ 401 milhões, todos sem licitação, para a operação das Unidades Básicas de Atendimento (UBAs) das rodovias.

Até a gestão anterior, esses serviços eram contratados por licitação.

As UBAs prestam serviços de apoio a motoristas, como resgate com guinchos, nas rodovias não privatizadas. O DER não dispõe de servidores para a função.

Os contratos são com 15 empresas, organizadas em consórcios, de modo que atuam em mais de um trecho rodoviário. Parte das contratadas tem histórico de investigação por irregularidades.

O coronel foi superintendente regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de 2019 a 2023, no governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto Tarcísio era ministro da Infraestrutura. O governador comandou o Dnit entre 2014 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT).

Embora seja um dos cinco membros do Exército que Tarcísio trouxe ao governo paulista, em uma prática similar à do governo Bolsonaro, Codelo afirma que só conheceu o governador no Dnit, durante obras de pavimentação da BR-163, que liga Mato Grosso ao Pará. Ele foi nomeado no órgão a convite de outro militar, o general Antonio Leite dos Santos Filho, diretor na época.

Em 2022, o DER era um órgão considerado sensível pela equipe de Tarcísio. Obras sem licitação da gestão Rodrigo Garcia (ex-PSDB, hoje sem partido) estavam na mira do Ministério Público por suspeita de direcionamento. Codelo foi nomeado para garantir a lisura do órgão, segundo aliados de Tarcísio na época.

Entre 2021 e 2022, o DER havia assinado 110 contratos sem licitação, que somaram R$ 516 milhões, dos quais 100 foram para a execução de obras de emergência. Já entre 2023 e 2024, Codelo reduziu para R$ 283 milhões os valores de obras emergenciais.

Por outro lado, ao todo, incluindo os contratos de prestação de serviços, sua gestão elevou as despesas com contratações diretas para R$ 907 milhões, cerca de 75% a mais, graças principalmente aos contratos das UBAs.

Algumas das empresas que haviam sido contratadas sem licitação para executar obras na gestão passada foram recontratadas, agora, para prestar o serviço.

É o caso da Planservi Engenharia, empresa que obteve seis contratos para operar UBAs, por R$ 40,6 milhões. A empresa foi citada em um relatório da própria gestão Tarcísio, no ano passado, de pagamentos irregulares a empreiteiras para obras de rodovias.

A Engespro, que soma R$ 12 milhões em contratos, foi alvo do Ministério Público na Operação Estrada, de 2018, que resultou na condenação de três fiscais do DER por fraude. Já a Ensin, empresa de sinalização viária, que tem R$ 26,5 milhões em contratos, tem como sócios empresários proprietários da CDL, ex-Consladel, citada em investigações de supostos desvios em licitações no Amazonas e em Minas Gerais.

Codelo recebeu a Folha em seu escritório, para falar os contratos, na última segunda-feira (10). Ele disse que lançou duas licitações para o serviço, mas optou por revogar ambas após questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) paulista.

Os questionamentos foram motivados pela descoberta de falhas de ordem burocrática, segundo Codelo, apontados por empresas interessadas na disputa, segundo informações do TCE.

Em nota, o DER informou que na primeira licitação suspensa, em março do ano passado, o TCE apontou “prática contrária à concorrência”. A segunda suspensão se deu em outubro deste ano, após a concessão de três rodovias à iniciativa privada, que mudaram o escopo dos contratos.

Codelo disse que fez contratos de emergência para não interromper o serviço. “É o melhor dos mundos? Não. Me sinto confortável de ter meu CPF nessa? Não”, afirmou. “Não durmo tranquilo com isso, mas eu não posso fugir da responsabilidade de manter o serviço pela população.”

Sobre as empresas contratadas, Codelo destaca que as contratações de emergência também têm regras e cotações de preço e que ele não tem como impedir a assinatura de um contrato com a empresa com a proposta mais barata.

“Tem empresa que descobre que há uma emergência e manda a proposta”, afirmou. “Não posso colocar a minha vontade [e excluir um participante], porque aí todo mundo vai perder a confiança em mim. Tenho que me manter isento.”

A Planservi foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu. A Ensin informou em nota que, embora seus sócios sejam os mesmos da CDL, as empresas são distintas e que “pauta suas atividades em valores éticos, zelando pela boa-fé, transparência e responsabilidade”. A empresa ressaltou que as investigações em que a CDL foi envolvida terminaram arquivadas.

Já a Engespro informou, por nota, que já era contratada do DER e que, quando o acordo acabou, assinou um contrato de emergência. A empresa diz que seus sócios e colaboradores “jamais figuraram como réus em processo de natureza penal”.



Leia Mais: Folha

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.

A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.

O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.

Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.

Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.

 



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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