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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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Ufac realiza recepção institucional para novos estudantes no Teatro Universitário — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou nesta quinta-feira,14, no campus-sede, em Rio Branco, a recepção institucional dos calouros do semestre letivo de 2026. O evento ocorreu no Teatro Universitário e reuniu estudantes ingressantes, gestores, representantes estudantis e membros da comunidade acadêmica em um momento de acolhimento e integração.

Compuseram o dispositivo de honra o pró-reitor de Assuntos Estudantis, professor Isaac; o diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), professor Macilon Araújo; coordenador do curso de bacharelado em Engenharia Florestal, professor Givanildo Ortega; e o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Rubisclei de Abreu.

A programação contou com apresentações culturais e musicais, além da exibição do vídeo institucional da universidade, apresentando aos novos estudantes a estrutura, os serviços e as ações desenvolvidas pela Ufac. Ao final da cerimônia, houve a entrega simbólica de kits estudantis a três acadêmicos, representando todos os ingressantes do semestre letivo de 2026.

Segundo o pró-reitor de Assuntos Estudantis, professor Isaac, a recepção dos ingressantes é um momento importante de aproximação entre os estudantes e a universidade.

“A recepção dos ingressantes é sempre um momento muito especial para a Proaes e para a gestão superior, porque é a oportunidade de fazermos uma primeira orientação aos nossos estudantes. Buscamos criar um ambiente acolhedor, com atividades culturais e informativas, reforçando a importância da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade”, destacou.

O pró-reitor também ressaltou a importância do acolhimento e do diálogo com os estudantes neste primeiro contato com a universidade.

“O estudante, principalmente quando ingressa, precisa de apoio, informação e acolhimento. Temos trabalhado, ano após ano, para construir um formato mais próximo dos alunos, com participação ativa do Diretório Central dos Estudantes e integração entre cultura, informação e convivência”, afirmou.

A recepção institucional integra as ações da Ufac voltadas ao acolhimento estudantil e à permanência acadêmica, fortalecendo o vínculo dos novos alunos com a universidade desde o início da trajetória acadêmica.

Fhagner Soares – Estagiário

 



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