POLÍTICA

Ministro quer brecha no Orçamento para custear pro…

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1 ano atrás

27 de outubro de 2024

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

Marcela Mattos

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, passou a encampar uma nova proposta com o objetivo de ampliar o orçamento dos militares, que sofreu uma perda de 47% na última década e atinge o menor patamar neste governo.

A ideia é buscar uma maneira de abrir uma exceção na peça orçamentária, de modo a prever que os gastos com programas estratégicos para a defesa nacional não sofram restrições financeiras como as impostas pelos limites do arcabouço fiscal, que controla as despesas da União.

As Forças Armadas, em contrapartida, se comprometeriam a compensar os gastos que eventualmente ficassem fora do escopo. Múcio solicitou estudos e mantém tratativas sobre o assunto. Na largada, ele quer o aval de caciques do Congresso, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para levar o tema adiante.

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Outras saídas

A proposta surge em meio à dificuldade de fazer avançar outras tentativas de turbinar os recursos da Defesa. Uma das principais bandeiras da pasta prevê estabelecer um valor mínimo a ser destinado aos militares. A proposta inicial previa que 2% do Produto Interno Bruto (PIB) fossem vinculados à Defesa.

Apelidada de PEC da Previsibilidade, a medida foi apresentada no Congresso em novembro de 2023, mas não mobilizou os congressistas e sequer começou a tramitar entre as comissões. Em busca de uma flexibilização, articuladores do texto agora evitam cravar o percentual ideal, mas defendem que haja algum patamar fixo para que sejam realizados investimentos a longo prazo.

Além disso, também foi colocada em campo uma proposta, elaborada em parceira com o BNDES, de vender terrenos e imóveis da União que estão em posse dos militares. A medida, porém, também caminha a passos lentos.

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Entre os fardados, é praxe repetir que os equipamentos para a proteção do país são muito caros. O Exército, por exemplo, se mobiliza para fazer avançar a aquisição de 36 veículos blindados, num valor previsto de 1 bilhão de reais.

A licitação para a compra está em processo avançado. O problema, neste caso, foi um veto do governo, que travou a aquisição pelo fato de a empresa vencedora ser de Israel, alvo de críticas do presidente Lula e seu entorno por causa da guerra da Faixa de Gaza e, mais recentemente, no Líbano, que já deixaram milhares de civis mortos. Em uma crítica pública à decisão, José Múcio classificou o veto como ” ideológico”.

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POLÍTICA

Frase do dia: Ciro Gomes

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7 meses atrás

5 de maio de 2025

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José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

Matheus Leitão

Frase do dia: Ciro Gomes | VEJA

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Ciro Gomes – (./.)

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)

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Charge do JCaesar: 05 de maio

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7 meses atrás

5 de maio de 2025

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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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7 meses atrás

5 de maio de 2025

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.