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Moro diz que não cumprirá decisão pois desembargador é ‘incompetente’

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O juiz Sérgio Moro publicou um despacho neste domingo (7) afirmando que o desembargador Rogério Favreto, “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

O desembargador Rogério Favreto já foi filiado ao PT por quase 20 anos.

Sérgio Moro argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”. Folha SP.

Leia a íntegra da decisão do juiz Sérgio Moro, clicando aqui.

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Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.

“Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal”, explicou Xavier.

O diretor  se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. “Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea”, destacou.

O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.

 

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Sindmed-AC conquista, por meio de liminar, a retirada da internet de agressões feitas a médica de Feijó

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O titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, juiz Marcos Rafael Maciel de Souza, determinou que blogueiro retire do ar ofensas contra médica. Ele é acusado de denegrir a profissional de saúde tentando gerar a demissão dela. A medida liminar foi obtida com o auxílio do setor jurídico do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) que buscou defender a filiada de agressões que estariam resultando em ameaças contra.

Para atacar a médica, o autor das publicações teria produzido vídeos e textos que foram publicados em um blogue, sendo compartilhado no Facebook e no YouTube sem direito de defesa da própria trabalhadora. Ele ainda teria feito uma petição pública para tentar provocar a demissão da vítima.

“Notícias como esta, a qual, a princípio, não apresenta qualquer fundamento legal, não tendo sido oportunizado o direito de defesa por parte da ora autora, podem influenciar, sobremaneira, de forma negativa, a opinião popular local. Ressalto, também, que há uma petição pública a qual induz à população a requerer a demissão da médica, diante dos supostos fatos mencionados, sem que haja qualquer investigação prévia por parte das autoridades competentes ou respeitado o devido processo legal”, afirma o juiz da liminar.

Segundo o magistrado, caso o acusado deixe de atender a ordem judicial, ele será obrigado a pagar uma multa de R$ 200 por hora.

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