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Moro diz que não cumprirá decisão pois desembargador é ‘incompetente’

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O juiz Sérgio Moro publicou um despacho neste domingo (7) afirmando que o desembargador Rogério Favreto, “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

O desembargador Rogério Favreto já foi filiado ao PT por quase 20 anos.

Sérgio Moro argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”. Folha SP.

Leia a íntegra da decisão do juiz Sérgio Moro, clicando aqui.

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