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MP avalia se houve excesso na reação de policiais penais ao princípio de rebelião em presídio no Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Presos iniciaram motim no último dia 22 no FOC, em Rio Branco, por falta de água. MP-AC apura se houve excesso para conter os presos. 

Capa: MP avalia se houve excesso na reação de policiais penais ao princípio de rebelião em presídio no Acre — Foto: Reprodução.

O princípio de rebelião no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, que deixou 50 presos feridos no último dia 22 é investigado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). O motim se deu por conta da falta de água na unidade.

Os feridos foram encaminhados para o pronto-socorro da capital. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou, após a situação, que os detentos quebraram as celas e saíram para os corredores e queimaram colchões.

A movimentação teria ficado mais intensa e o Grupo Penitenciário de Operações Especiais (Gpoe) teve que intervir. Os presos eram do Chapão, dos pavilhões G, H, I, J, K e L. No dia 26 de abril, a direção do PS informou que cinco presos passaram por cirurgia.

A princípio, o Iapen informou que os policiais penais usaram apenas armas não letais, mas os boletins do PS apontaram que um dos preso teve que amputar o dedo por conta dos ferimentos; o segundo também teve uma lesão em membros inferiores, passou por cirurgia e passaria por procedimento ortopédico; o terceiro foi ferido com arma de fogo no tórax e teve que passar por uma drenagem; o outro teve ferimentos na face, como fratura em nariz e em outras regiões, foi acompanhado por um bucomaxilofacial e o quinto preso também teve uma lesão no tórax e teve um dreno instalado.

Em entrevista à Rede Amazônica Acre nesta quinta-feira (7), o promotor de Justiça Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal, disse que recebeu diversas denúncias falando dos possíveis excessos cometidos pelo grupo especial de policiais penais.

“Requisitei laudos de corpo de delito de todos os reeducando, relatório do Gpoe e o Ministério Público fez vários encaminhamentos para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em Brasília, para Promotoria de Controle Externa da Atividade Polícia e para o procurador de Justiça do estado, que é dos Direitos Humanos”, descreveu.

O Iapen-AC afirmou que deve se posicionar sobre as investigações posteriormente. Tranin disse que a conduta dos policiais penais vai ser avaliada e, possivelmente, investigada ou não pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, responsável por investigar a conduta dos policiais.

“Temos que ter cautela. Agora que está iniciando, fiz os encaminhamentos e com certeza esses órgãos devem iniciar alguma investigação tendo em vista esse vasto material, laudos, vídeos e fotos”, concluiu.

Investigações

Sobre as investigações, o Iapen afirmou que está à disposição os órgãos competentes para ajudar a esclarecer toda situação. O diretor-presidente do órgão, Arlenilson Cunha, disse que o Iapen também investiga administrativamente se houve algum tipo de excesso na contenção dos presos.

“Nosso posicionamento é de colaborar com o Ministério Público e os órgãos competentes, estamos à disposição com transferência e tudo o que for requisitado pelos órgãos. O Iapen está à disposição para fornecer informações sem nenhuma dificuldade. No demais, o Iapen segue apurando administrativamente para também sanar e esclarecer as ações que culminaram com as lesões”, destacou. Por G1AC. 

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A TECNOLOGIA A FAVOR DA INFORMAÇÃO

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na ultima segunda-feira 12, o Ex-Conselheiro Tutelar Francinelson reuniu através das suas redes sociais mais 10 profissionais de diversos seguimentos como: Legislativo, Educação, rede de proteção à criança e adolescente, Saúde da família e ministério Público para falar sobre o combate ao abuso e a exploração Sexual de Crianças e adolescentes. Um dos principais motivos do movimento é que na data 18 de maio se faz referencia a CAMPANHA FAÇA BONITO, nome dado a mais de 20 anos para este enfrentamento. Tendo em vista que todos os anos essa campanha é feita através de palestras, distribuição de folders, camisetas e principalmente com passeatas nas ruas do Brasil, e esse ano especificamente, por conta da pandemia não se pôde fazer nenhum tipo de aglomeração, a alternativa foi a Live nas redes sociais.

 

O assunto rendeu tanto, que neste sábado 23, a partir das 18hrs, Francinelson estará de novo numa Live através do seu Instagram, desta vez conversando com profissionais da saúde, entre eles; a Dra Anarahat (Médica), Brenda Lorrayne (Cirugiã-Dentista), Regina Mendonça (Enfermeira) e Janaira Guimarães (Cirugiã-Dentista). Os mesmos estarão falando sobre: o motivo pelo qual os consultórios de odontologia estão limitados a alguns procedimentos; Grupos de risco em tempo de pandemia causada pelo novo corona vírus; O que fazer para se proteger; Funcionamento da saúde básica de Feijó e suas prioridades; entre outros.
Para participar basta acompanhar através do @francinellson_moraes no referido horário, sendo ainda que você pode comentar e tirar suas duvidas deixando um recado na caixa de perguntas.

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Sena Madureira é o primeiro município a finalizar plano de contingência em sistema prisional

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Medida atende resolução do CNJ que orienta ações de combate a Covid-19, entre elas, as visitas que continuam suspensas.

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Vara de Execuções Penais (VEP) e o IAPEN/AC de Sena Madureira concluíram plano conjunto de contingência para combate ao novo coronavírus no ambiente prisional, atendendo, assim, ao art. 9º da Recomendação CNJ nº 62/2020.

O documento, o primeiro a ser entregue pelas unidades municipais do IAPEN/AC, prevê desde a realização de campanhas educativas a processo hígidos de admissão e procedimentos de triagem, testagem (sífilis, AIDS, hepatites B e C) e isolamento impostos a novos apenados; passando pela identificação de possíveis casos de covid-19, doença causada pelo coronavírus (não há casos confirmados no sistema carcerário local); estabelecendo, inclusive, itens obrigatórios que devem ser disponibilizados tanto aos detentos quanto aos servidores (como máscaras respiratórias e álcool em gel).

Os trabalhos em Saúde são desenvolvidos pela equipe médica própria da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM), com apoio de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e assistente sociais do município de Sena Madureira, sempre com o auxílio de EPI´s (equipamentos de proteção individual). Já as medicações são fornecidas pela Secretaria de Saúde do Município de Sena Madureira.

Segundo o documento, são realizadas, entre outras ações, a higienização regular de todos os pavilhões e prédios administrativos, por meio de borrifação de água sanitária e outros agentes desinfetantes, além do isolamento, em um único pavilhão distinto, de todos apenados que fazem parte do grupo de risco (hipertensos, diabéticos, idosos etc), os quais receberam vacina contra gripe e são monitorados diariamente.

O plano de contingência estabelece que a saída de detentos da UPEM somente ocorrerá “em caso de extrema urgência e quando isso acontecer devem são levados com todos os EPI´s necessários e apenas um por vez, (…) na viatura”. Igualmente, as visitas de familiares continuam suspensas, em razão da necessidade de manutenção do isolamento social para o combate à pandemia de covid-19.

“Nós também liberamos verba para aquisição de EPI´s para os servidores, todos os que trabalham lá dentro. Esse dinheiro foi liberado com as verbas das prestações pecuniárias do Juizado Especiais Criminal (Jecrim). Então, esse plano de contingenciamento é mais um passo na linha de atendimento dessa Resolução do CNJ. Do meu ponto de vista, o plano ficou bastante satisfatório, tanto que hoje não temos notícias de contaminados no ambiente prisional. Temos casos suspeitos entre agentes, que já foram afastados preventivamente, mas que ainda não foram confirmados”, disse o juiz de Direito titular da VEP e do Jecrim de Sena Madureira, Fábio Farias.

Apoio financeiro e audiências por videoconferência

Em razão da emergência em saúde pública, o Jecrim da Comarca de Sena Madureira aprovou projetos propostos pela direção da unidade local do IAPEN/AC e pela Secretaria de Saúde do Município de Sena Madureira para aquisição de EPI´s, no valor total aproximado de R$ 20 mil. Os equipamentos são destinados ao Hospital João Câncio Fernandes e Unidades de Saúde, bem como aos servidores que realizam trabalho interno na UPEM.

Também foram destinados R$ 6 mil para aquisição e instalação de equipamentos para realização de audiências por videoconferência, procedimento também recomendado pelo CNJ, para evitar o contágio comunitário pela covid-19, enquanto durar a pandemia.

“Essas medidas não geraram custos extras ao cidadão, ao contrário, pois foi poupado dos cofres públicos. São verbas que foram retiradas do âmbito criminal, do Fundo das Penas Pecuniárias, de pessoas que teoricamente praticaram crimes, pagaram multas e esses valores são agora revertidos em prol da população local”, ressaltou o magistrado.

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