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CRISE

Empresa assume U:Verse e convoca comunidade acadêmica para audiência pública em Rio Branco

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Mais de 500 alunos foram prejudicados com encerramento das atividades da instituição de ensino, em junho deste ano. Audiência pública está marcada para esta quarta-feira (29), na Sala de Mestrado da instituição.

Capa: Empresa assume U:Verse e convoca comunidade acadêmica para audiência pública em Rio Branco — Foto: Divulgação instituição U:Verse.

Após o encerramento das atividades do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco, uma nova empresa assumiu a faculdade e convocou a comunidade acadêmica para uma audiência pública. O debate está marcado para as 11h desta quarta-feira (29), na sala de mestrado da instituição, na capital acreana.

A faculdade encerrou as atividades no dia 30 de junho. Entre os motivos que levaram ao fechamento, a direção da instituição citou a pandemia de Covid-19 e grande evasão de alunos. À época do anúncio, o centro universitário informou que os estudantes seriam transferidos para a Unimeta.

Em um comunicado publicado no site da instituição, a nova empresa responsável disse que o objetivo da audiência é tratar sobre a continuidade dos estudos no Centro Universitário.

“Sabemos que os últimos meses foram difíceis para todos nós, e que alguns alunos foram impactados de forma mais significativa. A nova mantenedora tem o compromisso de garantir a qualidade do ensino e aprendizagem de todos os nossos alunos, independentemente das circunstâncias. Na reunião, os novos gestores estarão disponíveis para atender todos aqueles que foram impactados, de alguma forma, com a interrupção das atividades presenciais. Também estarão disponíveis para responder a perguntas e ouvir as sugestões dos alunos. Acreditamos que, juntos, possamos encontrar soluções para que todos possam continuar seus estudos com tranquilidade e segurança”, disse a nota.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF-AC) pediu à Justiça Federal para atuar na ação civil pública movido pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) para ajudar os alunos.

A atribuição do caso passou para a esfera federal, já que é uma obrigação do Ministério da Educação (MEC) supervisionar as instituições privadas de ensino superior. Com isso, o MPF enviou uma manifestação à Justiça Federal para a atuar no processo. O documento foi assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.

Audiência pública

No dia 28 de agosto, a situação dos ex-alunos foi discutida em uma audiência pública em Brasília (DF). O debate foi proposto pela deputada federal Socorro Neri (Progressistas).

De Rio Branco, foram enviadas reclamações de estudantes com mais variados problemas. O representante do Ministério da Educação, Rafael Furtado, disse que a assessoria jurídica do MEC já trabalha no caso.

O reitor da U:Verse foi convidado a participar da audiência em Brasília, contudo, não compareceu, avisou que tinha outro compromisso e não enviou representante.

Alunos do 5º ano de direto reivindicaram garantia da colação de grau  — Foto: Arquivo pessoal

Alunos do 5º ano de direto reivindicaram garantia da colação de grau — Foto: Arquivo pessoal

Na época, a deputada federal Socorro Neri disse que foram identificadas várias falhas na legislação, que busca dar garantias aos estudantes e segurança jurídica de que seriam amparados na conclusão dos cursos.

Segundo a parlamentar, dos 525 estudantes afetados, mais da metade são beneficiários do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os prejuízos são muitos.

“A situação dos estudantes do curso de arquitetura, que no Acre nenhuma outra instituição particular de ensino oferece presencialmente e no nível que esses estudantes já estavam. Teriam que voltar e estudar mais três anos”, lamentou a deputada.

Os alunos do centro universitário também chegaram a fazer protestos em frente à instituição. As turmas alegavam que a U:Verse não estava cumprindo com as normas da transferência assistida feita nesses casos.

Polêmica

Os prejuízos causados a alunos com o encerramento das atividades do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco, também foi tema de audiência pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) no dia 27 de julho. Com a presença de autoridades e dos alunos prejudicados, a 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor discutiu sobre a situação enfrentada por centenas de estudantes da instituição.

O promotor responsável, Dayan Moreira, disse ainda que o MP entraria com uma ação civil pública contra a instituição.

Ministério da Educação (MEC) também foi acionado para apurar os prejuízos causados pela U:Verse. O assessor especial do ministério e ex-deputado estadual do Acre, Léo de Brito, havia anunciado nas redes sociais que abriu um procedimento e encaminhou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para acompanhar a situação.

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ACRE

Justiça suspende expediente forense em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri

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Em decorrência das inundações que atingem o estado, o Poder Judiciário acreano suspendeu o expediente forense e os prazos processuais até sexta-feira, 1º de março

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determina, por meio das Portarias n° 630/2024, n° 629/2024 e n° 632/2024, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais até sexta-feira, 1° de março, nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri, devido às cheias dos rios do estado. 



As normativas, assinadas pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, estabelecem que audiências, sessões presenciais ou de modo virtual já marcadas ocorrem normalmente, exceto quando comprovada impossibilidade de participar. As medidas de caráter urgente, como mandados de segurança e Habeas Corpus, serão atendidas pelo plantão judiciário.

Os documentos também destacam que o expediente nas demais cidades do estado segue em regime normal de funcionamento, das 8h às 14h. Sem qualquer prejuízo para as cidadãs e os cidadãos que buscarem o Poder Judiciário acreano. 

Apoie Campanha Solidária do TJAC

Em decorrência do grande volume de chuvas que atingiram o estado e as cheias dos rios, milhares de pessoas tiveram que deixar suas casas, inundadas pelas águas. Por isso, em solidariedade aos desabrigados e desalojados, a Justiça acreana realiza mais uma edição da campanha solidária. O intuito é arrecadar roupas, alimentos, colchões e produtos de limpeza. Além da doação de bens e mantimentos, pode-se contribuir com valores, por meio da chave PIX: 01709.293/0001-43 (CNPJ).

Pontos de Coleta – Rio Branco

  • Guarita do prédio sede do TJAC – Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde;
  • Guarita da Cidade da Justiça de Rio Branco – Av. Paulo Lemos, n° 878, Portal da Amazônia;
  • Fórum Barão do Rio Branco – Rua Benjamin Constant, 1165, Centro;
  • Palácio da Justiça – Rua Benjamin Constant, n° 277, Centro.

Pontos de Coleta – Cruzeiro do Sul

  • Guarita da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul – BR 307 Km 09, n° 4090. Boca da Alemanha;
  • Centro Cultural do Juruá – Praça João Pessoa, n° 300, Centro.

 

Portaria_PRESI_TJAC_630_2024

Portaria_PRESI_TJAC_629_2024

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ACRE

Mulher dá facada em namorado para se defender e bombeiros entram em área de difícil acesso para socorrê-lo no AC

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Polícia Civil informou que mulher deu facada no suspeito para se defender. Caso ocorreu no Seringal Novo Berlim, zona rural de Feijó, nesse domingo (21). Homem foi preso e liberado após pagar fiança.

Capa: Bombeiros percorreram 10 km de ramal para prestar primeiros socorros no suspeito — Foto Arquivo 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Acre

Um homem, de 29 anos, levou uma facada na coxa esquerda após supostamente ter batido na namorada na tarde de domingo (21) na zona rural de Feijó, interior do Acre. Segundo a Polícia Civil, a mulher desferiu a facada em legítima defesa após apanhar do suspeito.

O suspeito teve uma hemorragia e precisou ser resgatado por bombeiros da cidade. A equipe de resgate percorreu dez quilômetros de ramal para chegar até o Seringal Novo Berlim, zona rural, para prestar os primeiros socorros e levar o homem para a cidade.

O resgate foi divulgado pelo 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros nesta segunda-feira (22). O irmão do homem ligou para a Polícia Militar (PM-AC) para pedir socorro. Com ajuda da PM-AC e de quadriciclos, as equipes foram até o seringal e estancaram o sangramento.

Suspeito foi socorrido por bombeiros e levado para hospital de Feijó — Foto: Arquivo/9º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Acre

Suspeito foi socorrido por bombeiros e levado para hospital de Feijó — Foto: Arquivo/9º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Acre

O rapaz foi colocado em cima de um dos quadriciclos e levado para o Hospital Geral de Feijó. Após o atendimento médico, o homem foi preso por violência doméstica, pagou fiança e foi liberado.

A mulher foi ouvida e pediu medida protetiva contra o suspeito.

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ACRE

Rio Tarauacá volta a transbordar e atinge ruas do interior do Acre; não há desabrigados

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Nível chegou a 9,75 metros nesta segunda-feira (22) e ultrapassou a cota de transbordamento, que é 9,50 metros, na noite desse domingo (21). Quintais e ruas do bairro Senador Pompeu já estão alagados.

Águas chegaram nos quintais de algumas casas em Tarauacá — Foto: Arquivo/Defesa Civil Municipal

Águas chegaram nos quintais de algumas casas em Tarauacá — Foto: Arquivo/Defesa Civil Municipal

O Rio Tarauacá, na cidade de mesmo nome, voltou a transbordar e atingiu 9,75 metros nesta segunda-feira (22). O manancial ultrapassou a cota de transbordamento, que é 9,50 metros, na noite desse domingo (21). As águas já chegaram aos quintais e ruas do bairro Senador Pompeo, conhecido popularmente como bairro da Praia, região que fica bem próxima ao rio.

Segundo a Defesa Civil Municipal, não há desabrigados e nem desalojados e as equipes monitoram a situação. No último dia 18, o rio chegou a 9,70 metros e também atingiu alguns quintais do município.

O subtenente da Defesa Civil da cidade, João Gonzaga, disse que o Rio Jordão baixou o nível e as águas chegaram em Tarauacá, fazendo o rio local transbordar. Segundo ele, entre domingo e esta segunda, as águas do Rio Jordão vazaram mais de um metro.

Rio Tarauacá transbordou após vazante do Rio Jordão — Foto: Arquivo/Defesa Civil de Tarauacá

Rio Tarauacá transbordou após vazante do Rio Jordão — Foto: Arquivo/Defesa Civil de Tarauacá

“Essa é a dinâmica: essa água chega aqui, dá aquele pique pra gente e depois desce. Entre a manhã e o meio-dia desta segunda o rio estabilizou, permaneceu em 9,75 metros. As primeiras ruas do bairro da Praia estão com água, mas está tudo normal, todos os serviços funcionando”, destacou.

O coordenador destacou que há o planejamento para mudar a medição do rio. Ele explicou que é muito normal o manancial transbordar, por conta da baixa cota, mas que as famílias são retiradas apenas quando o nível ultrapassa os 10,30 metros.

“A gente espera que entre hoje e amanhã [terça,23] ele baixe e volte pra cota de alerta, que é 8,50 metros”, concluiu.

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