NOSSAS REDES

JUSTIÇA

MP recomenda que Gladson exonere Alércio Dias, Vagner Sales e James Gomes no prazo de 10 dias

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Ministério Público do Acre, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação nesta terça-feira, 26, recomendando que o governador Gladson Cameli (Progressistas) exonere o diretor-interino do Acreprevidência, Alércio Dias, o Secretário Extraordinário de Articulação, Vagner Sales, e James Gomes, esposo da senadora Mailza Gomes, nomeado recentemente para o cargo de Diretor de Gabinete da Casa Civil. O documento assinado pela promotora Myrna Teixeira Mendonza enfatiza que o ex-secretário de Educação no governo de Orleir Cameli e os ex-prefeitos de Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard, respectivamente, são condenados por improbidade administrativa.

Ainda de acordo com a publicação, o governo do Estado tem o prazo de 10 dias para efetivar a exoneração e também a recomendação de abster de nomear pessoas que sejam condenadas em atos de improbidade administrativa.

A promotora ainda adverte que caso as medidas não sejam tomadas por Cameli, medidas judiciais serão tomadas na Defesa da moralidade administrativa e patrimônio público, mediante ações civis públicas e a apuração de responsabilidade nas esferas civil, administrativa e penal. em razão de omissões ou ações ilícitas.

Procurado pelo ac24horas, o governo do Acre, por meio de sua assessoria, destacou que a recomendação do Ministério Público, embora seja prudencial, não tem força de lei.” Nomear ou exonerar é prerrogativa exclusiva do governador. Ele ainda não se manifestou sobre o assunto”, disse.

JUSTIÇA

OAB-Acre publica Nota e chama de ´infeliz colocação´ afirmações do delegado da Polícia Federal; Veja

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

VEJA A NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre se pronunciou oficialmente nesta sexta-feira, 19, dois dias após deflagração da Operação Tróia, autorizada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e executada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Acre, que culminou com o cumprimento de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos, estavam o advogado Max Araújo e o bacharel em direito Jimi Arruda (estagiário).

Em seu posicionamento, a Ordem manifestou o seu irrestrito apoio “à importante iniciativa dessas instituições encarregadas da persecução penal, que se empenharam firmemente na elucidação de crimes que têm estarrecido toda a população acreana, numa desenfreada onda de violência que vem ceifando a vida de centenas de cidadãos inocentes”.

A OAB revela que a operação teve como um dos seus alvos um advogado regularmente inscrito nesta seccional, contra o qual foi expedido, pelo Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas desta Comarca, mandado de busca e apreensão, visando à apuração de sua possível colaboração com tal facção criminosa.

A nota assinada pelo Conselho Pleno da OAB questiona os posicionamentos do delegado da Polícia Federal, Fares Feghali, que afirmou à imprensa que advogados teriam participado, como mensageiros, da deflagração de “ataques, julgamento de membros, sobre a vida e morte de membros, sobre espancamento de membros, sobre roubos, sobre assassinato de membros de facções rivais”.

“Essa infeliz colocação acabou por atingir toda a advocacia criminal acreana, uma vez que, ao não apontar nomes e condutas específicas, a autoridade policial acabou por colocar sob suspeição todos os profissionais que militam nessa seara. Não bastasse, com o vazamento do nome do advogado – o único nome divulgado dentre dezenas de investigados -, colocou em risco a incolumidade física do profissional atingido pela ordem de busca e apreensão, bem como seus familiares, pois o acusou da participação em crimes gravíssimos praticados contra faccionados, o deixando à mercê de violentas vinditas desses grupos criminosos”, destaca o comunicado.

A OAB questiona que, estranhamente, mesmo diante de seu suposto envolvimento com esses graves crimes, não tenha sido decretada a sua prisão pela autoridade judiciária, e que a sua oitiva em sede policial tenha se limitado a outra questão, não guardando qualquer relação com as graves acusações propaladas pelo referido delegado.

A OAB/AC já requereu à Polícia Federal acesso aos autos das investigações e à decisão cautelar, cujo conteúdo é absolutamente desconhecido, deixando claro que, havendo efetivos elementos de prova contra qualquer advogado, encaminhará o caso para apreciação do Tribunal de Ética e Disciplina, visando a exclusão desses profissionais dos seus quadros, pois não admite que esse tão nobre ofício seja utilizado como mecanismo para o atingimento de fins espúrios e criminosos.

“Contudo, não pode admitir que advogados sejam apontados de forma genérica e indistinta pela prática de atos criminosos inespecíficos, pois isso acaba por criminalizar toda a advocacia acreana, que é composta por homens e mulheres honestos, trabalhadores, dedicados e comprometidos com a promoção da justiça. Assim, importante consignar que acaso constatado excesso na divulgação das condutas atribuídas ao advogados, a OAB/AC envidará todos os esforços para que a autoridade referida responda pelos seus atos tanto na via administrativa como na judicial”, finaliza o comunicado.

Continue lendo

ACRE

MPAC denuncia 25 pessoas por tráfico de drogas na Operação “Carthago”

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra 25 pessoas pela prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico, integração e comando individual ou coletivo em organização criminosa. 

A operação, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano em Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve como objetivo combater o tráfico de drogas e atividades de organizações criminosas.

Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça substituto Júlio César de Medeiros, foram descortinados diversos crimes praticados pelos acusados, em especial relacionados ao tráfico de drogas, seja armazenando, transportando, negociando ou fornecendo substância entorpecentes. 

Além da denúncia, o MPAC requereu a incineração dos entorpecentes apreendidos, com a ressalva da coleta de amostra da droga apreendida para fins de eventual contraprova, o compartilhamento de provas com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPAC, bem como a realização de instrução conjunta dos acusados. 

O MPAC requereu ainda a manutenção das prisões preventivas já decretadas durante o processo, com o intuito de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, além de assegurar a aplicação da lei penal.

“Encontra-se em jogo neste caso não apenas a apuração do ilícito penal perpetrado pelo representado, mas, sobretudo, a possibilidade de impedir que novos delitos venham a acontecer em Cruzeiro do Sul/AC, ainda mais quando considerado o modus operandi da conduta dos denunciados”, justifica o promotor de Justiça no pedido. 

Continue lendo

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

WhatsApp OLÁ INTERNAUTA! : )