NOSSAS REDES

ACRE

Promotor pede reforma de sentença e agentes públicos são condenados no caso da perda de vacinas

PUBLICADO

em

O MPAC conseguiu, por unanimidade, junto à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, visando à reforma de sentença proferida em ação civil pública que pedia a condenação de três agentes públicos por atos de improbidade administrativa em Plácido de Castro.

A apelação do MPAC foi julgada parcialmente procedente e a sentença foi reformada para declarar a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos réus.

O julgamento foi presidido pela desembargadora Eva Evangelista. Participaram, ainda, os desembargadores Cezarinete Angelim e Laudivon Nogueira.

Entenda o caso

De acordo com o MPAC, Elder Luis dos Santos teria sido contratado pelo Município de Plácido de Castro como auxiliar operacional de serviços diversos, mas foi designado para a função de vigilante, lotado no posto de saúde João de Deus.

Já Raimundo Nonato de Araújo Lima, que atuava como técnico/auxiliar de enfermagem, fez um acordo com Elder Luis dos Santos para que este, habitualmente, trabalhasse em seu lugar durante os plantões na referida unidade de saúde, em razão de supostos problemas de saúde pelos quais passava à época dos fatos.

A diretora da unidade de saúde, Maria de Souza Albuquerque, era ciente do acordo realizado entre eles e era conivente, mesmo havendo incompatibilidade de cargos e desvio de funções.

No posto de saúde João de Deus, ficavam armazenadas todas as vacinas que eram distribuídas aos usuários da rede pública de saúde do município. Contudo, no dia 19 de junho de 2011, enquanto o auxiliar de enfermagem Raimundo Nonato tirava o plantão de vigilante no lugar de Elder Luis, aconteceu uma queda de energia e, quando retomou, parte do prédio onde estavam as vacinas continuou sem energia elétrica por conta do desligamento de um dos disjuntores.

Porém, era do conhecimento de Raimundo, bem como, de todos os vigilantes do local, que o disjuntor de energia que ligava a sala do médico era o mesmo da sala de vacinas, e que a sala não poderia ficar sem energia por mais de quatro horas.

Ainda assim, Raimundo não teria religado o disjuntor nem, tampouco, comunicado a seus superiores hierárquicos na unidade sobre a falta de energia na sala onde as vacinas eram mantidas sob resfriamento constante.

Por conta disso, o valor do prejuízo foi contabilizado no montante de R$ 45.816,40, à época. As vacinas eram para a prevenção de febre amarela e pneumo 10 valente.

Diante disso, o MPAC ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra os réus. Porém, ao fim da instrução processual, a ação foi julgada improcedente, sob o fundamento de que não havia ficado comprovado que os agentes agiram com negligência, imprudência ou imperícia quando dos eventos que causaram a perda das vacinas da rede pública.

O Ministério Público interpôs recurso de apelação, almejando a reforma total da sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau, para condenar os apelados.

Com acórdão favorável ao recurso interposto pelo MPAC, os apelados foram condenados à suspensão dos direitos políticos; ao pagamento de multa civil; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Por André Ricardo.

ACRE

Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia-interna-2.jpg

A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física. 

O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.

A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico. 

“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.

Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.

O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia-interna.jpg

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

PZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

PZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais-interna.jpg

O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac sediou uma reunião estratégica para debater alternativas de prevenção, controle, monitoramento e combate a incêndios florestais nas áreas verdes do campus-sede, projeto Humaitá e Fazenda Experimental Catuaba. O encontro ocorreu na sexta-feira, 29, na sala ambiente do PZ.

A iniciativa foi motivada pela necessidade de ampliar a articulação institucional frente à aproximação do período de estiagem. Nessa época, a combinação de vegetação seca, acúmulo de folhas e galhos e baixa umidade eleva drasticamente a vulnerabilidade desses espaços. Além do viés ambiental, a pauta destacou a relevância acadêmica das áreas para atividades de ensino, pesquisa e extensão de diversos cursos da universidade.

Os participantes discutiram propostas para fortalecer o controle de acesso, a vigilância e o planejamento preventivo. O histórico de sinistros na instituição, como o incêndio de 2010 ocorrido nas proximidades da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), foi lembrado para reforçar a urgência de tratar o tema de forma permanente.

Além disso, foi apresentada uma contextualização institucional do PZ e sua relevância para a Ufac e a sociedade acreana. O professor Rodrigo Perea expôs a pesquisa desenvolvida em 2025 por seu orientando, Moisés Pereira, aluno do doutorado Bionorte da Ufac, sobre risco de incêndio em áreas florestadas do campus-sede.

As discussões foram enriquecidas pelas contribuições do professor Moisés Barbosa de Souza, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), reconhecido por seu conhecimento sobre as áreas florestadas da Ufac, apontando para a necessidade de uma construção coletiva que envolva orientação, resposta rápida e proteção da biodiversidade.

“Esperamos que a organização de alternativas de prevenção, monitoramento e combate ao risco de incêndios florestais nas áreas da Ufac avance significativamente em 2026”, disse o diretor substituto do PZ, Wanderson Gomes. “Diante da previsão de uma estiagem mais severa, é fundamental que a universidade esteja preparada para agir de forma planejada, integrada e preventiva.”

Também participaram da reunião representantes da Prefcam, do CCBN, do CFCH, dos cursos de Geografia e Medicina Veterinária, do doutorado Bionorte, além de servidores e colaboradores ligados à temática ambiental.

Próximos passos

Para dar materialidade às ações propostas, foram definidos os seguintes encaminhamentos práticos:

– 3 de junho às 8h: visita in loco à trilha interna do PZ (trajeto de aproximadamente 3 quilômetros) para mapear pontos críticos, gargalos de acesso e possibilidades de intervenção;

– 12 de junho às 8h30: nova reunião de trabalho com o objetivo de dar continuidade às discussões e avançar na consolidação de medidas integradas.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ministro da Saúde Alexandre Padilha

O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.

O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.

Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.

A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS