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JUSTIÇA

Mulher estupra uma adolescente de 12 anos, e Justiça condena a 8 anos de reclusão

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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TJAC mantém condenação de mulher por crime de estupro de vulnerável.

Decisão considerou que não há motivos para a reavaliação da sentença condenatória, impondo-se a manutenção da pena privativa de liberdade.

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de uma mulher a uma pena de 8 anos de prisão pela prática do crime de estupro de vulnerável, julgando, assim, improcedente a revisão criminal do processo.

A decisão, que teve como relatora a desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça, considerou que não há motivos aptos a justificar a reavaliação da sentença, uma vez que não restou configurado “qualquer erro de julgamento no enquadramento da conduta da ré (…) a ocasionar a revisão do julgado”.

Entenda o caso

A ré foi condenada, pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a uma pena total de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, em desfavor de uma adolescente, que contava, à época do delito, com 12 anos de idade.

A sentença condenatória assinala que durante a instrução processual foram satisfatoriamente comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria delitiva, “inexistindo causas que excluam o crime ou isentem a ré de pena”.

A defesa, por sua vez, requereu a revisão criminal do decreto condenatório com a desclassificação do delito para “contravenção ofensiva ao pudor”.

Sentença mantida

Ao analisar o caso, a desembargadora relatora entendeu que todos os elementos do crime de estupro de vulnerável restaram devidamente configurados, não havendo, dessa forma, como se proceder à desclassificação do delito, como pretendido pela defesa.

Nesse mesmo sentido, a decana da Corte de Justiça destacou, em seu voto, que a ré tinha pleno conhecimento de que a vítima era menor de quatorze anos de idade (vulnerável, no termo utilizado no Estatuto da Criança e do Adolescente), restando claro, ainda, que os atos libidinosos foram praticados com intuito sexual “e não com objetivo de importunação”.

“(A sentença foi prolatada) sem qualquer erro de julgamento no enquadramento da conduta da ré (…) a ocasionar a revisão do julgado definitivo alcançado pela coisa julgada”, ressaltou a relatora em seu voto.

Os demais desembargadores membros do TJAC acompanharam, à unanimidade, o voto da relatora, mantida, assim, a sentença condenatória de oito anos de reclusão em desfavor da ré. Gecom TJAC.

CRIME

FOTOS EXCLUSIVAS: Participante de crime do Dr Baba está foragido; conheça a real história do crime

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Várias versões foram divulgadas sobre a morte do médico Doutor Baba, todas com muitos equívocos e mal entendidos.

O Portal Por Acre.com.br teve acesso à documentos, fotos e vídeos, com exclusividade, que indicam um crime minuciosamente premeditado por um ´amigo´ da vítima, em conluio com outros três criminosos. Um deles atualmente foragido da Justiça. 

LOCAL DO CRIME

O crime não ocorreu em sua chácara chamada Hollywood, e sim em sua residência pessoal. O médico não residia na chácara, considerada por ele atrativo e ponto turístico.

O VERDADEIRO LOCAL DO CRIME: RESIDÊNCIA PESSOAL

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CONHEÇA OS ACUSADOS

São quatro os acusados do crime. E não três, como noticiado pela mídia local.

JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, brasileiro, sem ocupação, natural de Feijó/AC, nascido em 16/09/1999, atualmente recolhido na Unidade Penitenciária Antonio Amaro, em Rio Branco/AC;

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Feijó/AC, solteiro, sem ocupação, nascido no dia 19/06/1990, atualmente recolhido na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá/AC;

 

FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (vulgo ‘Curica’), brasileiro, solteiro, sem ocupação, natural de Feijó/AC, nascido no dia 09/10/1997, atualmente recolhido na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá/AC;

ANTONIO ELINELDO VIEIRA DE LIMA (vulgo “Douglas”), brasileiro, solteiro, sem ocupação, natural de Rio Branco/AC, nascido em 26/09/1997, RG n.° 1132938-6, filho de Lucimeudo Braga de Lima e Maria Cleonice Vieira de Lima, residente na Estrada do São Francisco, Quadra E, n.° 15, Bairro Eldorado, no Município de Rio Branco/AC.

Atualmente foragido da Justiça

A VERDADEIRA HISTÓRIA

DATA DO CRIME

No dia 27/10/2018, por volta das 21h00min, na BR 364, Projeto Envira, Km 02, Zona Rural de Feijó/AC, os denunciados José Renê do Nascimento Avelino, Lucas Silva de Oiiveira, Felipe de Oliveira Rodrigues (vulgo “Curica”) e Antonio Elineldo Vieira de Lima (vulgo “Douglas”), praticaram o crime que resultou na morte da vítima Rosaldo Firmo de Aguiar França, consoante laudo de exame cadavérico.

O acusado LUCAS sabia que a vítima possuía uma arma de fogo em casa. Na foto abaixo, revólver .38 (niquelado) roubado da vítima, e outra arma usada também durante o crime.

Nenhuma descrição de foto disponível.

AMIGO TRAIDOR

No dia dos fatos, JOSÉ RENÊ informou a LUCAS que estava na residência da vítima, em sua companhia; informando todos os passos da vítima.

José Renê dizia-se ser amigo da vítima. Os demais criminosos adentraram na residência conforme as orientações repassadas por José Renê, que estava dentro da residência, em companhia da vítima.

O IDEALIZADOR DO CRIME

De posse de tal informação, LUCAS disse a JOSÉ RENÊ que iria “soltar os meninos lá”, para roubarem a arma da vítima, ordenando a execução do crime a ANTÔNIO ELINELDO (‘Douglas’) e a FELIPE (‘Curica’), tendo ainda oferecido a este a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela execução do crime.

PREPARAÇÃO DO CRIME

Na ocasião, LUCAS se dirigiu ao local juntamente com FELIPE e ANTÔNIO ELINELDO, levando uma arma de fogo, do tipo escopeta, com a qual praticariam o crime.

A EXECUÇÃO E A LOGÍSTICA DO CRIME

Lá chegando, FELIPE e ANTÔNIO ELINELDO, de posse da arma de fogo, adentraram à residência da vítima, enquanto LUCAS permaneceu no carro que conduzia (veículo automotor Chevrolet Celta, cor preta, placa KIY 1463 – termo de apreensão), dando apoio/auxílio aos acusados.

Na sequência, FELIPE ficou com a escopeta. Na foto abaixo, a escopeta usada no crime.

Nenhuma descrição de foto disponível.

Felipe junto com ANTÔNIO ELINELDO, abordaram a vítima no momento em que ela ia saindo de casa, pela porta da cozinha.

Nesse instante, FELIPE, apontando a arma de fogo na direção da vítima, disse a ela “tu safado… só traz safado para tua casa“.

A CONSUMAÇÃO DO CRIME

Logo após proferir essas palavras, FELIPE efetuou um disparo com a arma de fogo, vindo a atingir a vítima na região do hemotórax esquerdo, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame cadavérico.

DR. BABA REAGE: LUTA CORPORAL

Após ser alvejada, a vítima tentou puxar o revólver que estava em sua cintura, mas foi contida por ANTÔNIO ELINELDO, que entrou em luta corporal com a vítima e lhe tomou a arma (revolver Taurus calibre .38, n° de série RK69496 – termo de apreensão).

JOSÉ RENÊ, que sabia da empreitada criminosa, presenciou o ocorrido e, ao perceber que a vítima tinha sido alvejada, tentou se aproximar dela, mas foi impedido por FELIPE, que o chutou e se apoderou de seu aparelho celular e de sua carteira, consoante termo de apreensão.

FOTOS EXCLUSIVAS: PERITOS DA POLÍCIA FEDERAL PERICIAM O LOCAL DO CRIME

FUGA NO VEÍCULO

Após a ação criminosa, os denunciados FELIPE e ANTÔNIO ELINELDO se evadiram do local, no automóvel conduzido por LUCAS.

Os criminosos deitaram a vítima na cama, e José Renê, o ´amigo´, foi procurar ajuda de vizinhos.

A AJUDA DO AMIGO TRAIDOR

Em seguida, JOSÉ RENÊ, o suposto ´amigo traidor´, procurou por ajuda, dirigindo-se à casa de vizinhos da vítima, J. C. D. e A. M. S., para pedir socorro. A Polícia Militar foi acionada e, chegando ao local, encaminhou a vítima ao HGF. Todavia, diante da gravidade dos ferimentos, a vítima veio a óbito, por choque hipovolêmico.

FORAGIDO É MEMBRO DE FACÇÃO CRIMINOSA

O acusado ANTONIO ELINELDO VIEIRA DE LIMA (“Douglas”) integrou, pessoalmente, organização criminosa.

Segundo foi apurado, o acusado ANTÔNIO ELINELDO integra a facção criminosa “Bonde dos 13”, no Município de Feijó/Ac, a qual atua mediante emprego de arma de fogo, conforme se observa do relatório policial.

DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O MP já apresentou denúncia contra os acusados.

Ministério Público denuncia José Renê do Nascimento Avelino como incursos no art. 157, § 3°, inc. 11, c/c art. 29, ambos do Código Penal, com as disposições da Lei n.° 8.072/90.

Denunciou ainda Lucas Silva de Oliveira e Felipe de Oliveira Rodrigues como incursos no art. 157, § 3°, inc. II, do Código Penal, com as disposições da Lei n.° 8.072/90.

Denunciou também Antônio Elineldo Vieira de Lima, como incurso no art. 157, § 3°, inc. II, do Código Penal, c/c art. 2°, § 2°, da Lei n.” 12.850/2013, com as disposições da Lei n.° 8.072/90, em concurso material, conforme art. 69, do Código Penal.

Proibida a reprodução, sem a citação da fonte.

Fonte: Acre.com.br

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JUSTIÇA

Juíza concede prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a mulher com hanseníase

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A juíza Luana Campos, da Vara de Execuções, concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mirna Viana da Silva, que fará tratamento contra hanseníase. A decisão é excepcional e dá em função dos laudos médicos. “Na conclusão, a equipe médica recomenda acompanhamento ambulatorial domiciliar por tempo indeterminado. Assim, concedo prisão domiciliar com monitoração eletrônica por 6 meses, a fim de dar continuidade ao seu tratamento”, diz a sentença de Luana Campos.

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