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Na Justiça, 6 candidatos ‘derrubam’ posse de 5 conselheiros tutelares; Juiz fixou multa de até R$300 mil contra gestores

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em Tarauacá, seis candidatos que concorriam às eleições de Conselheiro Tutelar, ingressaram com mandado de segurança e conseguiram decisão favorável. Juiz estipulou multa diária de R$10 mil reais, por 30 dias, contra o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Tarauacá-Ac, Allex Sandro de Souza Bispo, e Prefeitura Municipal, em caso de descumprimento da decisão.

Um grupo de 6 candidatos vencidos, Maria Rosilene Viana Rodrigues, Maria Hiderlandia França Marinho, José Carlos Bezerra da Silva, Luiz Carlos Pereira de Souza, José Rodinei de Lima Sombra e Ronaldo de Lima Bandeira, se uniram e conseguiram liminar favorável concedida pelo magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga suspendendo a diplomação dos 5 conselheiros eleitos. 

Entenda os fatos:

Segundo apurou o Portal Acre.com.br, o imbróglio político, agora judicial, está em andamento junto à Comarca de Tarauacá, em caráter público tramitam os autos  nº. 0701760-33.2019.8.01.0014. Segundo os autores do processo, ocorreram várias irregularidades durante o pleito eleitoral.
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Os candidatos vencidos protocolaram pedido de abertura de procedimento investigatório junto à Promotoria de Justiça de Tarauacá. Contudo, o promotor responsável pelo caso determinou o arquivamento do pedido, afirmando que “Analisando o caso concreto, não existe fraude caracterizada a justificar a atuação do Ministério Público pedindo a anulação do pleito“, no dia 18/10/2019. 
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Insatisfeitos, os candidatos vencidos ajuizaram mandado de segurança, incluindo como réus o Presidente do CMDCA, Allex Sandro de Souza Bispo, e a Prefeitura de Tarauacá. 
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(…) no dia do pleito, os Impetrantes observaram a ausência de assinaturas dos votantes no caderno de votação, eis que constataram apenas “ok” ao lado do nome do eleitor em desconformidade com o Edital, além de noticiarem que inúmeras pessoas estavam votando mais de uma vez, informaram também que eleitores votaram e não assinaram, denunciando ainda que pessoas votaram no lugar de outros eleitores, o que evidentemente acarretou mácula, fraude e insegurança no certame em deslinde“, afirmou o advogado dos autores. 
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Ao juiz, os autores pediram, desde já, a “suspensão imediata do certame para investidura do cargo de conselheiro tutelar biênio 2020/2024, posto que está flagrantemente maculado o pleito ante a ausência de assinaturas dos votantes/eleitores, flagranteando a ilegalidade ao ferir as regras editalícias, não se sabendo se as pessoas votaram ou não na eleição, ou se alguém votou no lugar de algum eleitor“.
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Os autores pediram a “anulação do certame, visto que restou flagrantemente demonstrada a macula ao pleito de conselheiro tutelar biênio 2020/2024“. E ainda: “a realização de novas eleições para eleição do Cargo de Conselheiro Tutelar desta Comarca Quadriênio 2020/2024“.
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O Magistrado, após analisar as provas, concluiu que são fortes os indícios de fraude, e determinou a suspensão de todo procedimento eleitoral: Diante do exposto DEFIRO a liminar de tutela de urgência requerida pelos impetrantes, razão pela qual determino SUSPENSÃO do processo eleitoral descrito no Edital de pags. 31/52 e a eleição ocorrida na data de 06/10/2019 para investidura no cargo dos Conselheiros para o biênio 2020/2024, inclusive à diplomação dos eleitos até o julgamento de mérito do presente mandado de segurança. Em consequência, determino a mantença no cargo dos atuais conselheiros até o julgamento final do presente “mandamus” ou efetivação de nova eleição“, decidiu o magistrado. 
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Tenho por bem estipular multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para caso de descumprimento desta decisão a ser suportado pelos impetrados, limitando sua incidência a 30 (trinta) dias”, ressaltou o magistrado. 
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Com essa decisão de aplicação de multa diária, a Prefeitura de Tarauacá é obrigada a decretar a suspensão do ato de diplomação, e não praticar os atos de investidura no cargo, que seria a portaria de nomeação e posse dos cinco conselheiros diplomados. A Prefeitura, após citada, deverá manter os atuais conselheiros no cargo. 
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Foram diplomados no dia 05 de dezembro, 05 membros titulares e 05 suplentes. Os titulares são Gleiciane Silva – 342 votos, Maria Rosilândia – 239 votos, Mauricleide Rodrigues – 238 votos, Elisângela Galvão – 232 votos, e Antônio Teles – 224 votos.
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A atual decisão é provisória, mas se confirmada for em sentença, haverá nova eleição, com abertura de novo edital e novo prazo de inscrição. A sentença final poderá prever a proibição dos candidatos eleitos disputarem o novo pleito.  
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A efetiva posse no cargo público estava prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, onde os novos membros assumiriam a função para um mandato de quatro anos (2020/2024). Com a decisão judicial de hoje, tudo ficará suspenso até decisão final, que poderá demorar meses. 
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Réus poderão pagar multa diária de até R$ 300 mil reais
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A Prefeitura Municipal e o Presidente do CMDCA, Allex Sandro de Souza Bispo, ainda não foram citados para cumprir com a decisão. Após a citação, deverão providenciar o cumprimento integral da decisão do Juiz, sob pena de multa diária de R$10 mil reais, limitada a 30 dias. 
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O Juiz fixou multa diária até o limite de 30 dias, que poderá totalizar R$300.000,00 (trezentos mil reais).
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Atribuições do cargo de conselheiro tutelar
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Entre as principais atribuições do conselheiro tutelar está a de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo ainda competência para aplicar medidas de proteção sempre que direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. O membro titular do Conselho Tutelar, no regular exercício de suas atribuições, vai receber o salário mensal de R$1.930,00.
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Veja trecho da decisão do magistrado:
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EXCLUSIVO: Prefeita Marilete Vitorino confirma que não é candidata à reeleição

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Nesta Sexta-feira, 10, a prefeita do Município de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), concedeu entrevista exclusiva ao Acre.com.br, e na ocasião, confirmou que não é candidata à reeleição. “Meu projeto será priorizar minha família”, disse a prefeita. Veja entrevista na íntegra. 

Jornalista Freud Antunes:  A reeleição está nos planos deste ano?

Prefeita Marilete: Não sou candidata à reeleição. Vou ajudar meus amigos, meu partido e aquelas pessoas que apoiaram nosso mandato nos últimos 4 anos. Em seguida, após prestar minha gratidão com aqueles que nos ajudaram, meu projeto será priorizar minha família, e ajudar o governador Gladson. 

Freud Antunes: Quem será seu candidato à prefeito em Tarauacá? pode informar ?

Prefeita Marilete: O nosso partido PSD ainda está em tratativas com outras forças políticas, buscando um consenso e um nome com liderança e condições de administrar nossa cidade com responsabilidade, dando prosseguimento àquelas conquistas que já alcançamos. Não tenho candidato à prefeito ainda. 

Freud Antunes: Os vereadores de Tarauacá tentaram destituir a senhora, através de impeachment. Há alguma mágoa? Como é sua relação com o Legislativo local hoje? 

Prefeita Marilete: Aquele momento já foi superado, e graças à Deus não guardo rancor ou mágoa de ninguém. Atualmente nossa relação é de respeito e cordialidade. Nos tratamos todos com muita urbanidade e cortesia. Tenho diálogo com todos, e meu gabinete é permanentemente à disposição de todos. 

Freud Antunes: Os dois primeiros anos da sua gestão – 2017/2018 – foram caracterizados pelo esquecimento por parte do Governo do Estado, à época governado por Tião Viana (PT). A partir de janeiro/2019, o Governador Gladson assumiu o comando do Acre, e prometeu muitas ações para Tarauacá. O que foi feito?

Marilete Vitorino: O Governador Gladson recebeu um Estado com muitos problemas, e tem se esforçado bastante para atender as demandas e prioridades dos 22 municípios. Em Tarauacá, tivemos avanços em ações pontuais como reforma da Biblioteca Pública Estadual, ação de tapa-buraco, diligências na abertura de ramais para escoamento da produção rural, melhorias no hospital local, contratação de servidores públicos, e alguns convênios assinados e atualmente em execução. O Governador tem sido um guerreiro no enfrentamento da pandemia. 

Freud Antunes: Por falar em pandemia, como a senhora avalia as consequências políticas do COVID-19, sobre a política de Tarauacá?

Marilete Vitorino: Desde março/2019 quando a pandemia chegou ao Brasil, tivemos de trabalhar em dobro para minimizar as consequências. A crise mostrou a verdadeira face de quem realmente trabalha. A pandemia veio como uma “navalha”, trazendo o distanciamento, o isolamento social, e novas formas de viver e ver o mundo. A política em Tarauacá, este ano, com a pandemia, trouxe acentuada insegurança e incerteza quanto ao dia de amanhã. O novo prefeito ou prefeita não pode ser do grupo de risco e nem ter medo da morte (risos…), porque enfrentará desafios jamais vistos. Para ajudar o próximo gestor, dia 01 de janeiro de 2021 entregarei formalmente a Prefeitura, sem dívidas e organizada, e com saldo financeiro em conta, se Deus quiser. 

Freud Antunes: Obrigado prefeita por sua entrevista. 

Marilete Vitorino: à sua disposição, e obrigada também. 

Por Acre.com.br 

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Queimadas crescem no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo com integração de órgãos em operação, valores apresentam uma baixa na média se comparado aos anos anteriores. Foram totalizados R$ 393.146,43 em multas por crimes ambientais.

Capa: Queimadas aumentam no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores — Foto: Asscom/Bombeiros-AC.

No Acre, a pedido do G1, o governo fez um levantamento de ações feitas no primeiro semestre deste ano relacionadas ao combate a crimes ambientais. Foram totalizados R$ 393.146,43 em multas relacionadas a desmate, queimadas, embargos e apreensões com madeira ilegal. O valor aplicado mostra uma baixa na média com relação ao anos anteriores.

O governo informou que tem atuado com ênfase contra o desmatamento ilegal, invasões de terras públicas e queimadas. Segundo o balanço, foram 1.640 ocorrências de combate a queimadas urbanas; 169 queimadas rurais; 13 prisões em flagrante; 54 autos de infração, entre atividades de desmate, embargos e apreensões com madeira ilegal, que geraram o valor das multas.

Uma operação ocorre em parceria com as equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

A Amazônia voltou a ser o centro das atenções nos últimos dias. Isso porque registrou 1.034,4 km² de área sob alerta de desmatamento em junho, recorde para o mês em toda a série histórica iniciada em 2015.

No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, afirmou nesta sexta-feira (10) que o recorde de alerta de desmatamento na região no mês de junho ocorreu porque as ações do governo federal começaram “tarde”.

Queimadas aumentam no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores — Foto: Neto Lucena/Arquivo pessoal

Queimadas aumentam no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores — Foto: Neto Lucena/Arquivo pessoal

Média de multas aparece baixa

A princípio o G1 tentou ter acesso específicos do Imac, como faz anualmente, mas o instituto não deu resposta ao pedido feito desde 29 de junho. Os dados só foram repassados, nesta sexta-feira (10), após solicitação à Secretaria de Meio Ambiente, que catalogou as ações referente ao primeiro semestre.

Mesmo assim, se comparado em anos anteriores, percebe-se que as multas estão abaixo de uma média. Já que, mesmo em operação, as multas relacionadas somente a queimadas em anos anteriores eram maiores para este período. Desta vez, o governo não estipulou o valor somente com multas de queimadas.

Em 2016, por exemplo, só o Imac, mais ou menos no mesmo período, já tinha aplicado mais de R$ 200 mil em multas em ocorrências relacionadas somente a queimadas, isso sem contar outros tipos de crimes.

Em 2017, Ibama e Imac em conjunto também aplicaram mais de R$ 2 milhões de multas só com queimadas, isso apenas nos primeiros meses daquele ano.

Equipes continuam em campo e ações devem ser intensificadas no período mais crítico — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo Acre

Equipes continuam em campo e ações devem ser intensificadas no período mais crítico — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo Acre

Já em julho do ano passado, o governador Gladson Cameli chamou atenção da imprensa nacional ao dizer a produtores rurais que ignorassem multas emitidas pelo Imac. No meio do discurso, o governador do estado disse que mandava no Imac e que a ordem era de que as sanções não fossem dadas aos produtores.

Não há como confirmar que a fala tenha tido um impacto nas ações, mas o fato é que, se comparado com os outros anos, as multas, pelo menos emitidas pelo Imac, apontam uma baixa na média, já que este ano tem atuado em parceria com uma força-tarefa e os mais de R$ 300 mil envolvem também outros crimes.

Equipes visitam florestas estaduais durante vistorias — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

Equipes visitam florestas estaduais durante vistorias — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

Comitê de ações integradas de Meio Ambiente

Porém, o governo diz que tem se esforçado. Este ano, foi criado o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, que define ações de combate e são executadas também em parceria com as prefeituras, especialmente no combate às queimadas urbanas. Mais de 10 instituições do governo do estado e o Ministério Público compõem esse grupo.

De acordo com os dados apresentados pelo Imac, somente nas áreas das florestas públicas foram aplicados 14 autos de infração de invasores. Também foram aplicadas 37 notificações de posseiros e invasores que estavam iniciando a broca e a equipe chegou a tempo de evitar novos desmatamentos.

“Em todas as ações, o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Sema [Secretaria de Meio Ambiente] subsidia as equipes com mapas e informações georreferenciadas. Nas cidades, em especial na capital Rio Branco, a ‘Operação Fogo Zero’ está em andamento. Somente no mês de junho foram realizadas várias vistoriadas que resultaram em 51 notificações por queimadas urbanas pelo Imac”, diz o governo.

Queimadas no Acre aumentaram em mais de 70% — Foto: Asscom/Bombeiros

Queimadas no Acre aumentaram em mais de 70% — Foto: Asscom/Bombeiros

Ocorrências de queimadas sobem 76%

O G1 também pediu dados aos bombeiros sobre ocorrências de queimadas em todo o estado. De acordo com o levantamento, esse tipo de chamado aumentou 76%, comparando o período de janeiro a 8 de julho do ano passado e deste ano.

Em 2019, foram 1.026 ocorrências neste período. Destas 872 foram de queimadas urbanas e outras 154 em propriedades rurais. Percebe-se que as queimadas dentro das cidades são maiores.

Já este ano, foram 1.809 ocorrências atendidas pelos bombeiros. Destas, 1.640 foram queimadas urbanas – 614 a mais que no ano passado – e mais 169 rurais.

Dados do Inpe no Acre também mostram um avanço nos focos de calor nesse primeiro semestre. Os focos são captados pelos satélites e mostram um salto de 27% entre um ano e outro, se comparado os primeiros seis meses, saindo de 103 focos em 2019 para 137 este ano.

O período mais severo de seca no estado é previsto para os próximos meses, quando começa a época de estiagem. Este ano, a preocupação é ainda maior por conta da pandemia. Os órgãos temem que a fumaça agrave ainda mais o cenário de doenças respiratórias.

Para fortalecer ainda mais as ações de combate aos crimes ambientais, o governo federal decidiu prorrogar até novembro presença das Forças Armadas na Amazônia Legal.

Operações ocorrem em parceria, segundo o governo do Acre — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo pessoal

Operações ocorrem em parceria, segundo o governo do Acre — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo pessoal

Protocolo de Nagoya

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a ratificação da participação do Brasil no Protocolo de Nagoya, acordo global que define regras internacionais para acesso e compartilhamento de recursos genéticos da biodiversidade. O acordo ainda precisa do aval do Senado.

Com o objetivo de conter a biopirataria, o acordo também estabelece formas de compartilhar benefícios entre empresas, povos indígenas e governos.

Na prática, os países que ratificarem o protocolo se comprometem em compartilhar os benefícios vindos da exploração de recursos naturais, como plantas ou animais, com o país de origem desses recursos.

Eles têm também a garantia de que recursos naturais retirados de seu próprio país serão submetidos a mesma regra. O protocolo pretende ainda criar novos incentivos para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais.

Moradores também são orientados durante vistoria — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

Moradores também são orientados durante vistoria — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

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