Um decreto do governo federal pode alterar regras do Fundo Amazônia para permitir o uso do dinheiro para pagar indenizações por desapropriações de terras em áreas protegidas. Com a medida, 28 projetos sustentáveis de monitoramento e inovação podem ser comprometidos no Acre.

O valor que ultrapassa os R$ 3 bilhões foi doado pela Noruega e Alemanha para bancar os projetos desde 2008, e é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mas, agora, o governo federal quer usar o recurso para pagar indenizações a proprietários de terras e a pessoas que vivem em áreas protegidas.

Jocy Aguiar, membro do Comitê Orientador Fundo Amazônia, diz que esta é uma proposta totalmente descabida e fora de contexto.

“Como é que você quer proteger a floresta e usar um fundo que é para preservar e diminuir o desmatamento e vai dar para grileiros?”, questiona.

Além disso, Jocy diz que o decreto vai prejudicar o andamento do projeto e várias ações que são feitas para baixar o desmatamento na Amazônia.

Para o membro do Comitê, a medida não vai diminuir a ação dos grileiros nas áreas de preservação, mas vai contribuir para que outras pessoas se apossem das terras em busca de indenizações.

“A gente ainda não teve acesso a essa proposta, mas vamos nos manifestar. Nós somos contra essa proposta, entendemos que qualquer proposta de política pública tem que ser debatida com a sociedade e ela só pode dar certo se a sociedade participar”, complementou Jocy.

Outra ideia do governo é reduzir o número de pessoas da sociedade civil no comitê orientador do comitê.

Por Quésia Melo, Jornal do Acre 2ª Edição