A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) e pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), vai apresentar em breve o pacote legislativo “Brasil Mais Seguro” para rivalizar com a PEC da segurança pública do governo Lula.

Entre as medidas do pacote está a autorização para governos firmarem parcerias público-privadas para empresas gerenciarem o trabalho de presos nas penitenciárias. A remuneração pelo trabalho carcerário iria para indenizações, assistência à família, pequenas despesas pessoais e ressarcimento do Estado.

Outra inovação da proposta da frente é a criação de uma “Lei Rouanet da ressocialização”. A ideia é que empresas direcionem um percentual do dinheiro devido no Imposto de Renda para projetos de trabalho ou estudo de condenados.

Portinho afirmou que, quando o pacote estiver pronto, vai apresentá-lo em parceria com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado.

O objetivo do conjunto de medidas é enfrentar a infiltração e o fortalecimento do crime organizado em setores econômicos lícitos, como postos de combustíveis, e minar seu impacto sobre o sistema prisional brasileiro, buscando maior garantia da efetividade da ressocialização de condenados.