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O protagonismo do Ministério Público do Acre em defesa do Meio Ambiente

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Estratégia de atuação em 2018: Combate às queimadas, desmatamento e monitoramento das diversas formas de poluição. Acompanhar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. Monitorar as mudanças climáticas e atuação do órgão nos casos de desastres naturais

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O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente. É sua função institucional promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para garantir a proteção do Patrimônio Público e Social, do Meio Ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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Seguindo essa determinação, um dos eixos do Plano Geral de Atuação da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, refere-se à defesa prioritária do Meio Ambiente. Para colocar em prática esse compromisso, diversas ações vêm sendo efetivadas no primeiro ano de gestão da chefe do MP acreano.

“Nossa estratégia de atuação coloca o Ministério Público frente ao combate às queimadas, ao desmatamento e à poluição. Avançamos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos em todo o estado e estamos elaborando projetos visando assegurar investimentos para o monitoramento das mudanças climáticas. Fortalecemos nossa atuação em casos de desastres naturais, nas hipóteses de transbordamento do rio ou de desabastecimento de água”, destacou Kátia Rejane.

A maior parte dessas ações vem sendo efetivadas por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) do MPAC, cuja titular é a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira.

Seguindo os objetivos propostos pelo Planejamento Estratégico do Ministério Público Brasileiro, houve a instauração de procedimentos objetivando acompanhar o cumprimento de políticas públicas concernentes às Políticas Estadual e Municipal sobre Mudança de Clima, no que toca à elaboração e implementação do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas PPCDQ.

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Assim, também, dos Planos Estadual e Municipais de Contingência contra Queimadas Urbanas e Rurais; e à implementação das Políticas Nacional – Lei nº 9.433/97 e Estadual de Recursos Hídricos – Lei n.º 1500/03, assim como acompanhamento da execução pelo Estado do Acre e pelos Municípios, da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei nº 12.608/12.

Nesse sentido, foi realizado o I Seminário de Avaliação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre (PLERH), no dia 19 de setembro, além da celebração de diversos Termos de Cooperação Técnica, e, como referido, a elaboração de 04 novos projetos na área ambiental; e, ainda, está em fase de execução o Projeto “Consumo Sustentável”.

Tudo isso para que o Ministério Público do Acre, dentro da gestão estratégica proposta para o biênio 2018-2020, fortaleça sua atuação na tutela do meio ambiente, a fim de dar respostas resolutivas à sociedade pela sua atuação judicial e extrajudicial.

Sensores de fumaça asseguram controle das queimadas

Por meio da Resolução nº. 147/2016, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabeleceu as diretrizes do Planejamento Estratégico do Ministério Público Brasileiro. Um dos eixos contidos no documento aponta para os objetivos estratégicos a serem alcançados pelas unidades ministeriais do país.

O Caop/Maphu, sob o acompanhamento da Procuradoria Geral de Justiça, instaurou alguns Procedimentos Administrativos (PA), que visam à atuação do MPAC no combate às queimadas, desmatamentos e no monitoramento das diversas formas de poluição, visando o desenvolvimento sustentável no estado.

Dentro desse Procedimento Administrativo, o MPAC está desenvolvendo um projeto que visa à aquisição de medidores de fumaça que possibilitarão medir a qualidade do ar. Isso foi possível graças à celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPAC e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufac (Fundape).

A aquisição desses aparelhos será possível porque os Promotores de Justiça com atribuições na área ambiental, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, nos crimes de menor potencial ofensivo, notadamente, nas infrações ambientais, estão destinando os valores relativos às transações para uma conta da Fundape, aberta com essa finalidade, consoante estabelece o Termo em comento. Recentemente, foi autorizada a compra de 12 aparelhos, inicialmente.

“Os sensores de fumaça são de baixo custo e vão possibilitar monitorar a qualidade do ar, se existe ou não poluição atmosférica, além de visualizar a existência de queimadas, pois um dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo Ministério Público do Estado do Acre em seu Planejamento é monitorar as diversas formas de poluição. Com essa inovação, o Acre passará a ser o primeiro Estado a contar em todos os seus Municípios com esse aparelho, realizando o monitoramento online das emissões de fumaça em todo o Estado”, destaca Rita de Cássia Nogueira.

Cumprimento das Políticas de Recursos Hídricos no AC

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O CNMP expediu a Recomendação nº 65, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos; e, foi definido, dentro da Comissão de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de Defesa do Meio Ambiente e de Fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, que todos os MPs dos estados atuassem em 2018 na questão dos recursos hídricos, em virtude de sua escassez.

Cumprindo o seu papel, o MPAC instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento das políticas federal, estadual e municipal de recursos hídricos (Lei federal nº. 9. 433/97 e Lei Estadual 1.500/03), assim como para a implementação da Lei de Proteção e Defesa Civil – Leis Federais nº 12.340/10 e 12.608/12.

“Esse procedimento permite que o MPAC acompanhe as questões relacionadas à escassez de água e às enchentes, a fim de avaliar os riscos, tanto pela inundação, quanto pela seca, que podem gerar problemas de abastecimento de água potável”, explicou a procuradora de Justiça.

Em 2016, por exemplo, o Acre enfrentou uma situação preocupante, onde, por muito pouco, a população de Rio Branco não enfrentou uma crise de desabastecimento, chegando o Rio Acre a 1,49m, resultando na assinatura de um Decreto de situação de alerta por causa da seca do Rio. No ano anterior, 2015, a crise foi inversa com o transbordamento do Rio em diversas cidades do estado, incluindo Rio Branco, que foi mais afetada, tendo milhares de famílias desabrigadas pelas cheias.

Desse modo, em maio  desse ano, o MPAC instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e, consequentemente, acompanhar a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos, sendo solicitadas informações a vários órgãos sobre essa temática. Assim, durante oI Seminário de Avaliação do Plano Estadual de Recursos Hídricos no Ministério Público, foi feita a apresentação dos resultados alcançados.

“A partir de então estamos acompanhando o cumprimento dessas políticas de recursos hídricos e queremos agora envolver os municípios, que não têm muito envolvimento com essa questão, pois é justamente nesses locais, nos Municípios, que estão as nascentes dos rios e suas fontes”, destacou Rita de Cássia.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos foi elaborado em 2012, mas ainda não havia sido apresentado o resultado de suas ações pelos órgãos responsáveis, de forma pública e transparente.

Atuação do MPAC na prevenção de desastres naturais (secas e enchentes)

No mesmo PA relacionado ao acompanhamento da execução da política de proteção dos recursos hídricos, foi inserido o tema alusivo atuação do MPAC nas situações de calamidade e desastres naturais, ou seja, visando fiscalizar a execução da Política de Proteção e Defesa Civil.

“Nós temos estabelecido no MPAC um grupo designado para atuar nas situações de calamidade e desastres naturais (Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a situações de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD))”.

“Por meio do GPRD, o MPAC atua preventivamente junto ao Estado, Municípios, à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros, buscando auxiliar e cooperar nessas situações; e, assim, neste PA, buscamos acompanhar se estão sendo elaborados planos de contingencia, para saber quais medidas a administração pública  pretende adotar diante dessas situações de risco”, detalhou a procuradora-geral de Justiça.

Acessibilidade e mobilidade urbana

A procuradora-geral de Justiça do MPAC, atenta e sensível à gravidade da situação quanto à qualidade de vida nas cidades, onde reside a maior parte da população, objetivando a inclusão e a propiciação de cidades verdadeiramente democráticas, incluiu no seu Plano Geral de Atuação o projeto “Cidades Acessíveis”, que visa fiscalizar o ordenamento urbano de Rio Branco e acompanhar as situações sociais e urbanísticas das cidades.

“Nós instauramos um PA para acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de mobilidade e acessibilidade; e, ainda, outro Procedimento Administrativo, visando à proteção do patrimônio histórico e cultural e isso resultou na elaboração de quatro projetos: um para a defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, outro voltado para a questão da mobilidade e acessibilidade, um para o projeto “Cidades Saneadas” e outro para o Observatório de Mudanças Climáticas”, contou Rita de Cássia.

Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural acreano

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Após o episódio do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no início do mês de setembro – quando se perderam mais de 20 milhões de itens do acervo histórico-cultural do país – representantes dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o Brasil reuniram-se durante a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) para discutir as diretrizes que o MP brasileiro adotaria para o aprimoramento de sua atuação na preservação do patrimônio histórico e cultural.

Além disso, também foi identificada a necessidade do Ministério Público agir articuladamente e de forma integrada em todo o Brasil. Nesse sentido, iniciando essa ação e intensificando as atividades, o MPAC realizou vistorias em espaços culturais e de memória relevantes no estado.

No Acre, foram inspecionados o Palácio Rio Branco, Centro Cultural do Tribunal de Justiça, Memorial dos Autonomistas, Casa dos Povos da Floresta e Biblioteca Pública. Em razão de reforma estrutural, o Museu da Borracha ainda não foi vistoriado.

Cooperações Técnicas em Defesa do Meio Ambiente

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Polícia Militar – Outras ações do MPAC resultaram na formalização de alguns Termos de Cooperação Técnica com outras instituições, a fim de garantir proteção, desenvolvimento e sustentabilidade para o meio ambiente. Em junho, Kátia Rejane assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), que visa a realização de ações conjuntas entre os dois órgãos, para o atendimento de infrações ambientais de menor potencial ofensivo.

Com essa cooperação, a Polícia Militar passou a elaborar os Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCOs ,  no que se refere aos crimes ambientais de menor potencial ofensivo. Antes, a Polícia Militar realizava os Boletins de Ocorrência, mas tinha que passar pela Delegacia. Assim, todos, Policiais Militares e infratores, tinham que se dirigir à Delegacia, onde tinham que aguardar atendimento, causando demora para voltar às suas atividades de segurança.

Agora, aproximadamente em 30 minutos, isso pode ser resolvido e esses Termos passaram a ser encaminhados direto para os Juizados Especiais Criminais,  poupando o tempo da Polícia Militar, da Polícia Judiciária, agilizando o trabalho da Justiça, prestando um serviço mais célere à população.

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Ifac, Semeia e Sema – Outro Termo  foi firmado entre o MPAC, o Instituto Federal do Acre (Ifac), as Secretárias de Meio Ambiente do Estado e Município e a Associação SOS Amazônia, para a produção e difusão da Campanha ‘Semeando Atitudes Sustentáveis’. O documento resultou na produção de cartilhas sobre consumo consciente, que visa reduzir a questão do consumo exagerado e evitar desperdício que trazem diversos prejuízos ao meio ambiente.

IMC e Banco Alemão KfW –  Com o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), do governo do Estado do Acre, o MPAC assinou um Termo de Cooperação Técnica que visa uma parceria para um programa de formação e capacitação em autocomposição, voltado para a resolução de conflitos socioambientais, mudanças climáticas e eventos extremos.

O Termo marcou, ainda, o ingresso definitivo do MPAC no programa de preservação ambiental Redd for Early Movers Fase II (REM Acre – Fase II), por meio do IMC, através da parceria entre o Acre e o Banco alemão KfW.

ONU, MPAC e MMA pela sustentabilidade na Administração Pública

Com a proposta de implementar práticas de sustentabilidade na administração pública, visando à proteção do meio ambiente e à economia de recursos públicos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) promoveram cursos nas cinco regiões do país. O MPAC sediou o evento na capital.

Trata-se do Curso de Sustentabilidade na Administração Pública (Agenda A3P), ministrado pelo instrutor do Pnuma, professor doutor Manoel Alves da Silva. A capacitação reuniu gestores públicos no âmbito municipal, estadual e federal, técnicos do Meio Ambiente, de Finanças, Administração, Recursos Humanos, Educação, Saúde etc.

“É muito importante essa capacitação quanto ao bom emprego social e econômico dos recursos públicos e ao combate ao desperdício, pois o educador ambiental tem esse papel de promover a conscientização da sociedade, visando à mudança de atitude”, destaca Rita de Cássia.

A capacitação é parte de um programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente, e de um conjunto de capacitações da ‘Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)’, que é um programa do Ministério do Meio Ambiente para estimular órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. Por Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC. Fotos: Dircom MPAC

ACRE

Pesquisas com amendoim forrageiro recebem reforço no Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Foto de capa: Protótipo de máquina colhedora de sementes de amendoim forrageiro em teste no campo experimental da Embrapa Acre.

Por: Diva Gonçalves / Embrapa Acre

Os estudos com amendoim forrageiro, realizadas pela Embrapa Acre, por meio do projeto em rede “Desenvolvimento de cultivares de amendoim forrageiro para uso em sistemas sustentáveis de produção pecuária”, ganharam novo reforço. A prorrogação do projeto no âmbito do Sistema Embrapa de Gestão (SEG) garantiu a continuidade das ações até setembro do próximo ano. Além disso, o Plano Anual de Trabalho (PAT) para o biênio 2019/2020, aprovado junto à Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras (Unipasto), possibilitou um aporte financeiro no valor de 140 mil reais, para fortalecimento dos estudos para melhoramento genético da planta, em andamento.

Executado desde 2015, o projeto prevê, entre outros resultados, o lançamento de uma cultivar de amendoim forrageiro propagada por semente, a BRS Mandobi. “Os recursos aprovados permitirão finalizar as pesquisas com a primeira cultivar propagada por semente e avançar nos estudos para viabilizar a colheita mecanizada. A parceria com a Unipasto tem sido essencial para o cumprimento do cronograma de atividades e para o alcance de resultados. A previsão é que o lançamento regional da nova cultivar aconteça até o mês de outubro”, afirma a pesquisadora Giselle Lessa, líder do projeto.

Foto 1: pastagem consorciada com amendoim forrageiro em propriedade rural de Rio Branco.

O amendoim forrageiro é uma planta com alta capacidade de fixar nitrogênio no solo e elevado teor de proteína. Estudos comprovam que o uso dessa leguminosa associado com gramíneas aumenta a produção de forragem e a longevidade das pastagens e melhora a qualidade da dieta animal, com reflexos positivos na produtividade do rebanho. Atualmente, todas as cultivares da leguminosa disponíveis no País são propagadas por mudas. A propagação por sementes visa contribuir para ampliar o uso dessa tecnologia no consórcio de pastagens como alternativa para intensificar a produção de carne e leite a pasto nos diferentes biomas, sem a abertura de novas áreas.

 

Colheita mecanizada de sementes                                                                    

Para que a BRS Mandobi chegue ao mercado é necessário disponibilizar também um sistema de produção de sementes mecanizado. Paralelamente às pesquisas para viabilizar a nova cultivar de amendoim forrageiro, um projeto fruto de parceria entre a Embrapa Acre, Embrapa Instrumentação (São Carlos/SP) e Unipasto atua no desenvolvimento de uma máquina colhedora, a partir de protótipos já existentes. O objetivo do equipamento é reduzir custos na produção, viabilizar a oferta de sementes em larga escala para o mercado e ampliar o acesso a cultivares recomendadas pela pesquisa.

O engenheiro mecânico Daniel Portioli, analista da Embrapa Instrumentação, esteve na Embrapa Acre, no período de 5 a 8 de agosto, para acompanhar a colheita de sementes da cultivar Mandobi no campo experimental da Embrapa, realizada com uso de dois modelos de protótipos de máquina colhedora, em fase de teste, em continuidade aos ensaios sobre o funcionamento desses equipamentos, realizados com o objetivo de colher subsídios para a definição dos mecanismos que vão compor o novo protótipo de colhedora em desenvolvimento.

“A observação de procedimentos operacionais contempla etapas como peneiramento das sementes e rendimento da colheita, entre outros aspectos essenciais para garantir eficiência ao processo, e permite obter informações importantes para o dimensionamento de partes do equipamento como lâmina, esteira e peneiras rotativas. A maior parte do custo de produção de sementes está na fase de colheita, correspondendo a cerca de 80%. Buscamos desenvolver um equipamento que proporcione sementes de qualidade, com preços mais acessíveis para o produtor rural ”, explica o analista.

Para Portioli, contar com um sistema eficiente de colheita mecanizada vai minimizar esforços, especialmente no peneiramento das sementes, considerado uma das etapas mais críticas da colheita. O aprimoramento desse processo requer a combinação de operações distintas para refinar o trabalho de separação, reduzindo o volume de solo e raízes e garantindo maior quantidade de sementes nas peneiras rotativas. “Além disso, facilitará a realização de etapas posteriores como seleção e lavagem das sementes, que também influenciam o tempo das operações extracampo”, destaca.

Produto escasso

Segundo o pesquisador da Embrapa Acre, Judson Valentim, responsável pelos estudos com a nova colhedora, o atual sistema de produção de sementes de amendoim forrageiro, semimecanizado, demanda uso excessivo de mão de obra, onerando a produção e impondo para a pesquisa científica o desafio de desenvolver uma máquina que permita colher o produto de forma totalmente mecanizada. As dificuldades com mão de obra no processo de colheita contribuem para tornar as sementes de amendoim forrageiro um produto escasso e de custo elevado no mercado nacional.

“Toda a semente comercial encontrada no País é importada da Bolívia e vendida a preços superiores a 200 reais o quilo. O alto custo inviabiliza o uso da tecnologia em consórcio com a pastagem. Para se ter ideia, para cultivo da forrageira seguindo recomendações da pesquisa, ou seja, com semeadura em faixa em 50% da área do pasto, seriam necessários 11 quilos de sementes para cada hectare. Nos testes de campo com os dois protótipos de colhedora conseguimos reduzir bastante o custo de produção e acreditamos que com o equipamento que estamos desenvolvendo será possível baixar ainda mais o preço do produto”, enfatiza o pesquisador.

Fotos que ilustram a matéria (crédito: Arquivo Embrapa).
Foto 1: pastagem consorciada com amendoim forrageiro em propriedade rural de Rio Branco.
Foto de capa: Protótipo de máquina colhedora de sementes de amendoim forrageiro em teste no campo experimental da Embrapa Acre.
Diva Gonçalves | Jornalista (Mtb 0148/AC)
Núcleo de Comunicação Organizacional
Embrapa Acre
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Rio Branco/AC

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Programa Pai Presente possibilita que padrasto registre enteada como filha

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Depois da divulgação da história de Francisco Bessa e a filha Samara Oliveira, no Dia dos Pais (Leia aqui), a informação de que o padrasto pode formalizar o registro de paternidade de enteada no documento, por meio do programa Pai Presente, chegou a mais pessoas.

Assim, na última terça-feira, 13, o Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade. Francisco Sousa e Lucilene Fernandes foram os protagonistas e juntos escolheram oficializar os laços de pai e filha estabelecidos ao longo de suas vidas.

Após a publicação da reportagem no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e nos veículos de comunicação, que repercutiram a história contada no dia dos pais, segundo Ana Paula Paiva, gestora do programa, várias mensagens chegaram pelo WhatsApp disponível para o atendimento (68) 99971-9371. Muitas pessoas buscavam informações para conhecer os procedimentos relacionados a paternidade socioafetiva, ou seja, quando o padrasto considera o filho de sua esposa como se fosse seu. Saiba mais 

Entre os contatos, Francisco Sousa e Lucilene Fernandes tiraram suas dúvidas e decidiram acabar com um desconforto que sentiam. “Aquilo me matava. Eu era só a filha da dona Maria e tinha só o sobrenome da minha mãe”, conta Lucilene, que não sabia da informação de que poderia ter a paternidade reconhecida, mesmo sem a informação de pai e avós nos documentos.

Agora mesmo!

Quando Francisco casou com sua mãe, Lucilene tinha 10 anos de idade. Nesse período ela ainda queria que seu pai biológico a registrasse.  Ela conta que essa fase foi superada depois que ele faleceu.  “Na reta final, ele estava no hospital, eu pedi perdão e também o perdoei. Tudo que eu queria era um pai e, depois que ele morreu, ainda quis insistir em registrar, mas era necessário abrir processo, exumar o corpo, então, finalmente pensei que se ele não fez em vida, para que fazer depois de morto?”, explica.

Recentemente, Lucilene foi assaltada e perdeu todos seus documentos, foi então que comentou com o pai socioafetivo que ele poderia registrá-la. Ele prontamente aceitou.

Na segunda-feira seguinte ao dia dos Pais, os dois resolveram que iam levar a frente à vontade. Tiraram as dúvidas pelo telefone e depois foram ao Fórum. “Eu tinha visto a história da moça, aí disseram que não era necessário ter testemunha, nem nada. Explicaram que a gente só tinha que ir os dois, com os documentos ao Fórum, então estava decidido”, disse Lucilene.

Francisco teve mais quatro filhos biológicos com a mãe de Lucilene. “Eu queria ter feito isso faz tempo. Agora são cinco filhos legítimos”, conta.

Lucilene não só passou a ter a informação de paternidade preenchida em seu documento, como também acrescentou o sobrenome de Francisco.

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