O projeto de lei que está sendo usado como sustentação para dar guarida a uma anistia aos vândalos do 8 de Janeiro foi apresentado um mês e meio antes dos ataques às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do ex-deputado major Vitor Hugo (PL-GO), que chegou a ocupar a liderança do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, o texto foi apresentado em 24 de novembro de 2022 e tem como marco temporal a data do segundo turno das eleições, quando Bolsonaro saiu derrotado para Lula.

Originalmente, a proposta perdoa manifestantes, caminhoneiros, empresários e quem também participou de manifestações em estradas, diante de quarteis militares ou em qualquer outro lugar do país a partir do dia 30 de outubro de 2022. A anistia perduraria para os atos cometidos até a data de sanção da lei.

À época da apresentação da proposta, Bolsonaro vivia um luto profundo em razão do resultado eleitoral e se mantinha recluso no Palácio da Alvorada. De acordo com as investigações da Polícia Federal, foi naquele momento que o ex-presidente passou a reunir militares, juristas e aliados em busca de soluções para virar a mesa e reverter o quadro eleitoral.

O autor, porém, nega ter elaborado a proposta a pedido de Bolsonaro ou de algum aliado dele e diz que os ataques do 8 de janeiro não eram esperados. “Foi uma surpresa. Não tinha como saber, de forma alguma, que isso ia acontecer”, disse a VEJA.

Segundo Vitor Hugo, o texto tinha naquele momento dois focos principais: anistiar os caminhoneiros que estavam sendo punidos com multas altíssimas por fecharem estradas e também anistiar a multa de 22 milhões de reais imposta pelo ministro Alexandre de Moraes após o PL pedir a verificação do resultado das urnas.

Para ele, os atentados de 8 de janeiro foram uma “grande baderna”, e não uma tentativa de golpe. “As pessoas que depredaram precisam ser punidas, mas na medida do que cada um fez. Tem gente que nem entrou nos palácios, tem gente que nem saiu do acampamento e tem gente que efetivamente quebrou. O ato não tinha um líder, nem o apoio das Forças Armadas. Não tem como dizer que isso era um golpe de Estado”, afirma.

Em 2022, Vitor Hugo se candidatou ao governo de Goiás, mas saiu derrotado. Em 2024, ele foi eleito o vereador em Goiânia. Para 2026, ele planeja disputar uma vaga ao Senado – se a anistia for aprovada, certamente será usada como bandeira para fisgar o voto de bolsonaristas.

Nova versão

No ano passado, a projeto da anistia passou por adaptações para ser enquadrado especificamente para o 8 de janeiro. A nova versão beneficia quem apoiou, participou, prestou serviços ou estimulou em redes sociais os atos de vandalismo. Em uma manobra jurídica, são perdoados os crimes de golpe de Estado e afins, mas ficam punidos atos como lesão corporal, dano, incêndio e explosão. Na prática, portanto, restariam apenas sanções pela quebradeira, e não por uma conspirata antidemocrática, com penas que caem para no máximo três anos de prisão.

“Há um consenso de que não deve haver impunidade às depredações, mas também não se deve enquadrar o que aconteceu como golpe de Estado. Maluquice não derruba governo”, afirma o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), alçado como o relator da proposta. No parecer, ele ainda prevê que eventual descumprimento da anistia por parte dos magistrados, que já preparam uma contraofensiva ao texto, pode gerar a instauração de um processo por abuso de autoridade.