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Por quê não doar? Receita Federal vai destruir 3,3 mil toneladas de mercadorias apreendidas

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Mutirão de destruição

Em evento na Alfândega do Aeroporto JK, secretário falará sobre combate ao contrabando, descaminho e pirataria.
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A política e a legislação da Receita Federal do Brasil não é doar, e sim destruir as mercadorias que são apreendidas. Há muitas criticas contra a medida, tendo em vista que as mercadorias poderiam servir para atender os interesses de muitas instituições sociais e órgãos públicos. 
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Nesta quarta, 6 de junho, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, concederá entrevista coletiva no Terminal de Logística de Carga, térreo, do Aeroporto Internacional de Brasília. Ele apresentará números de apreensão, destruição e destinação de mercadorias irregulares, apreendidas nas operações da Receita Federal de combate ao contrabando, descaminho e pirataria em todo o país.

A conversa com a imprensa se dará às 10h30, quando serão demonstradas formas de destruição e de destinação ambientalmente adequada dos resíduos. O evento faz parte do XXI Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal, que acontece em várias unidades do órgão nesta semana. Serão destruídas mais de 3,3 mil toneladas de mercadorias. Isso equivale ao montante aproximado de R$ 475 milhões em autuações fiscais.

Atendimento à imprensa

Os jornalistas poderão fazer ainda imagens de diversas mercadorias que serão destruídas no local, nesse dia. Os jornalistas devem informar, pelo telefone (61) 3364.9487 ou (61) 3412.4608 pelo e-mail Reginaldo.Araujo@receita.fazenda.gov.br, a placa do veículo e número/nome dos integrantes da equipe de reportagem. Com informações de Notícias da RFB.

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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