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Gestão Pública

Prefeitura de Tarauacá instituirá benefício salarial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de endemias

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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PREFEITA MARILETE SE REÚNE COM VEREADORES, PARA TRATAR DE PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE INCENTIVO ADICIONAL PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

Na manhã desta terça-feira (26), a Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, se reuniu com os Vereadores Valdor do Ó, Radamés Leite e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Endemias.

O encontro foi para informar que a Câmara de Tarauacá aprovou a Lei Municipal nº. 002/2019, que autoriza o Poder Executivo a pagar o incentivo aos referidos profissionais.

Durante a reunião, a Chefe do Poder Executivo, Prefeita Marilete, disse que está aguardando a Câmara enviar o Projeto de Lei para que seja sancionado; após a regulamentação da Lei, a Prefeitura discutirá prováveis datas de pagamento do benefício, instituído como incentivo adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.

Nos municípios em geral, as formas utilizadas pelos prefeitos são bastante variadas. Alguns repassam como gratificação, outros como incentivo adicional. A Prefeita de Tarauacá, primando pela legalidade do procedimento, decidiu apresentar Lei Municipal para regulamentar o benefício; conferindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência aos atos da administração municipal.

O benefício deverá ser, obrigatoriamente, destinado à aquisição de kits, como capas de chuva, protetor solar, botas, luvas e equipamentos para os servidores que atuam como agentes comunitários e de endemias.

Gestão Pública

Prefeita Socorro Neri implementa medidas para aprimorar a gestão

Assecom - Prefeitura de Rio Branco, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!
Com o objetivo de aprimorar a gestão municipal, a prefeita Socorro Neri promoveu na tarde da sexta-feira (18) o Encontro de Gestores que reuniu secretários municipais e diretores da Prefeitura de Rio Branco para orientações acerca do que estabelecem os Decretos 1.575 e 1.602, publicados esta semana, que tratam da gestão orçamentária e do sistema de gestão de combustível.
“Queremos cada vez mais fortalecer a gestão do nosso Município e, para isso, buscamos profissionalizar os processos e procedimentos administrativos para dar mais segurança à tomada de decisões e a execução dessas decisões”, disse a prefeita.
A auditora chefe da Controladoria Geral do Município de Rio Branco, Ada Barbosa Derze, explanou o detalhamento dos critérios e regras determinados pelos atos administrativos que, segundo ela, são dois instrumentos a mais de ordenação da atividade gestora. “Faz-se necessária a devida orientação dos procedimentos estabelecidos em Lei com o objetivo de harmonizar as práticas e aperfeiçoar a gestão de forma a alcançar resultados sempre com a responsabilidade e transparência exigidas à administração pública.”, enfatizou.
Socorro Neri explicou que discutir o papel e o comprometimento tanto dos secretários quanto dos diretores de gestão faz parte do amadurecimento da reforma administrativa que realizou na Prefeitura de Rio Branco, e estes, a partir de agora passam a assinar conjuntamente os atos administrativos e a compartilhar a responsabilidade das ações.
A reforma administrativa, realizada pela prefeita Socorro Neri, fortaleceu o sistema de controle interno da Prefeitura de Rio Branco, com a criação da Ouvidoria e da Corregedoria, além da reestruturação da Controladoria Geral do Município que passou a ter uma unidade em cada secretaria.
“Estamos superando a cada dia os desafios de gestar o Município com responsabilidade, transparência, eficiência e dando centralidade aos interesses públicos”, reiterou a prefeita, que participou de todo o encontro.
A convite da prefeita, o vereador Rodrigo Forneck esteve presente ao Encontro. Na condição de líder do Executivo na Câmara de Rio Branco ele tem desempenhado papeis fundamentais para a gestão tanto o de defendê-la quanto o de apresentar os Projetos da Prefeitura de Rio Branco que necessitam ser encaminhados ao Legislativo.
Lamlid Nobre, da Diretoria de Comunicação 
Fotos Assis Lima

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ACRE

Deputado incentiva consumidores a acionar Energisa na justiça

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) é um dos parlamentares atuantes quanto às reclamações de consumidores contra cobranças na tarifa de energia elétrica feitas pela distribuidora Energisa no Acre. Na noite dessa quarta-feira, 25, ele fez mais uma publicação nas redes, desta vez, incentivando os moradores que se sentiram prejudicados na última tarifa cobrada.

“Se você se sente prejudicado, lesado ou roubado acione judicialmente a empresa de energia elétrica ENERGISA”, escreveu o emedebista. O parlamentar ainda detalha todo o procedimento que deve ser feito pelo consumidor. “Para acionar judicialmente a Energisa você pode contratar um advogado particular ou acionar a defensoria pública do estado do Acre”.

Para isso, o consumidor deve juntar uma lista de documentos, como documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, comprovante de renda, últimos seis talões de energia para verificar a diferença nos valores dos últimos meses, laudo de vistoria, caso tiver sido realizado pela Energisa.

Ontem, o diretor da Energisa esteve na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos com relação ao aumento apontado pelos deputados na maioria dos relógios locais, com base nas reclamações recebidas.

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