A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) e Departamento de Inteligência (DI), deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 9, a Operação Mitocôndria que investiga desvio de recursos públicos e fraudes em licitações relacionadas à merenda escolar, em âmbito estadual. O nome da operação é uma ligação com as mitocôndrias,  organelas encontradas no núcleo da célula que, devido ao alto metabolismo, consomem muita energia dos alimentos que são ingeridos.

A investigação, que durou cerca de dois meses, foi um pedido do governador Gladson Cameli, do Secretário de Educação Mauro Sérgio, além da Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, e resultou no cumprimento de 7 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão, que foram realizados nas sedes de quatro empresas na capital e também em Tarauacá e Xapuri, além dos armazéns de merenda escolar da SEE, em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Pelo menos R$ 5 milhões das contas dos investigados foram bloqueadas preliminarmente pela justiça acreana que atendeu à representação da Polícia Civil. Bens móveis, imóveis e semoventes (rebanhos que constituem patrimônio) dos envolvidos também foram indisponíveis temporariamente.

O foco principal das investigações foi desvio de recursos públicos relacionados à merenda escolar. Estão sendo apuradas diversas práticas delituosas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

O trabalho da Polícia Civil e Controladoria-Geral do Estado (CGE) conseguiu frear um desvio que poderia chegar a 22 milhões em contratos que ainda estão sob análise. Participaram da operação cerca de 100 policiais civis nas cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

CGE realizou mais de 70 dias de investigação na SEE

As investigações iniciaram com a Controladoria-Geral do Estado logo após o governador Gladson Cameli receber denúncia de possíveis crimes no setor da merenda escolar. De acordo com o controlador-geral do Estado, Luis Almir, cerca de 10 técnicos da CGE realizaram um trabalho de investigação de mais de 70 dias na Secretaria de Estado de Educação (SEE), durante o qual foram vislumbrados indícios de desvios de recursos, entrega de material de qualidade inferior ao que era pago. Ainda de acordo com o controlador, os levantamentos foram feitos em um montante de R$ 28 milhões, com mais de 20 empresas envolvidas.

“Nossos técnicos realizaram um trabalho minucioso e encontramos várias notas fiscais atestadas sem entrega de material algum, insumos da merenda escolar, outras entregues 10%, 20% desses insumos. E acabamos identificando as pessoas que atestaram essas notas e outras que revelaram que eram obrigadas a criar recibos e outros tipos de documentos falsos, inclusive com essas notas atestadas já liquidadas para serem pagas. Passamos todas as informações para a Polícia Civil que baseou a Operação Mitocôndria”, explicou o controlador-geral.

Investigação técnica e minuciosa

No final da manhã, o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, se reuniu com o Secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Paulo Cézar Rocha dos Santos, que representou o governador Gladson Cameli, com o delegado da Decor, Alcino Junior, o Diretor de Inteligência da Polícia Civil, delegado Pedro Buzzolin, e o promotor de Justiça, Antônio Alcestes, representando o Ministério Público, para falar com a imprensa sobre a operação.

Durante a coletiva, além das informações sobre a operação, foram destacados os aspectos técnicos que nortearam as investigações e basearam as representações judiciais.

“Foi realizado um trabalho de investigação extremamente técnico que evidenciou indícios de crimes e isso serviu de base para a denúncia do Ministério Público e as representações judiciais”, disse o delegado Alcino Junior, destacando ainda que foram apreendidos cerca de R$ 5,5 milhões dos envolvidos, além do bloqueio de cerca de R$ 22 milhões que estavam prestes a serem pagos aos acusados.

“Havia notas que estavam atestadas e que iam ser pagas, mas que os insumos não tinha sido entregues ou que não foram entregues em sua totalidade, e de forma célere conseguimos que esses pagamentos fossem bloqueados. Estamos falando em coisa de R$ 22 milhões”, destacou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, enfatizou ainda que as investigações não tiveram como foco principal as pessoas, mas sim, os crimes praticados por um grupo que gerou um prejuízo de grande monta para o Estado.

“As investigações focam nos crimes que estão sendo praticados e não em pessoas ou em questões políticas e ideológicas. É um trabalho que está sendo realizado com responsabilidade, técnico e sério, como sempre fizemos. Estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público, ou seja, com total transparência e lisura nessa investigação e agora vamos trabalhar na perícia de todo o material apreendido, o que pode resultar em outros inquéritos”, destacou.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos, afirmou que a criação e atuação da Delegacia de Combate à Corrupção foi para garantir transparência na gestão do atual Governo do Estado e que por qualquer erro, ilicitude ou prática delituosa na administração pública os responsáveis serão sancionados. Santos destacou ainda que a investigação iniciou no órgão de controle interno do próprio Poder Executivo, passou efetivamente por um processo técnico de investigação da Polícia Civil e teve o crivo do Ministério Público.

“Por fim, culminou com a legitimação dos atos que foram praticados no dia de hoje que foram os mandados  cumpridos, portanto demonstra a transparência desse processo investigatório. A Polícia Civil tem total autonomia em suas ações e em suas investigações. O governador, ao determinar a criação da Delegacia de Combate à Corrupção, teve por objetivo garantir a transparência na atual gestão. E, se houve ou se houver algum erro administrativo nesse sentido, os responsáveis serão penalizados”, afirmou Paulo Cézar. Por Gleydison Meireles 

O empresário Cristian Silva, filho do deputado Manoel Moraes (PSB) ainda não foi encontrado pela  Polícia Civil. A justiça decretou a sua prisão e de mais seis pessoas na Operação Mitocôndria.

De acordo com Manoel Moraes, Cristian está participando de uma pescaria previamente agendada. “Eu cheguei no apartamento e soube que ele tinha ido a uma pescaria já programado a muito tempo. Estou mandando nosso pessoal ir atrás dele pra se apresentar”, disse.

A prisão de Cristian chegou a ser divulgada por ac24horas, mas a polícia informou que ele ainda não foi preso e que está a procura do empresário.

De acordo com os investigadores, Cristian é considerado foragido e estaria no Estado de Rondônia.

De acordo com os advogados de Cristian, ele deverá se apresentar as autoridades no período da tarde. O apartamento aonde reside foi alvo de busca e apreensão.

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Esquema da merenda contabilizou “consumo” de 60 toneladas de açúcar em 10 dias.

Durante a coletiva de imprensa, a Polícia Civil detalhou um pouco de como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos destinados à merenda escola.

A frase “tirar comida da boca de criança”, nunca fez tanto sentido.

A organização criminosa que virou o conluio entre empresários e servidores públicos fazia com que estudantes consumissem produtos de qualidade abaixo do que era pago.

A matemática é simples. O empresário recebia por determinado produto especificado na licitação como diz as especificações do processo licitatório. Na hora da entrega, o empresário entregava um material bem abaixo na qualidade e, consequentemente, de valor bem menor. Com isso, enquanto os estudantes consumiam produtos de qualidade duvidosa, o empresário ganhava mais dinheiro, pagava o servidor que fazia vista grossa ao esquema.

Isso quando o produto era entregue, já que as investigações apontam que muitos produtos, mesmo não sendo entregues foram pagos normalmente.

Uma outra faceta do golpe era a entrega parcial dos produtos. O empresário entregava uma quantidade, mas nos documentos era lançado uma quantidade superfaturada e fraudulenta.

Era comum no esquema aparecer nas notas grandes quantias de produtos que deveriam durar diversos meses e como a quantidade real entregue era bem menor, os produtos acabavam rapidamente.

Outro esquema revelado era com a distribuição de carne. No contrato que se previa entrega de carne de primeira, os alunos se alimentavam de carne de segunda, com qualidade bem inferior.

O delegado Alcino Júnior confirmou algumas das descobertas da investigação. “Ainda é prematuro falar em número porque ainda estamos em investigação. Mas, podemos dizer, por exemplo, claramente que entregas foram feitas e por essas entregas os alunos teriam que ter consumido mais 60 mil quilos de açúcar em 10 dias”, diz.

Essas empresas, além de investigadas, vão passar por um procedimento administrativo e devem ficar proibidas de firmar contrato com o poder público.