Em meio às discussões sobre a anistia total aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, alguns parlamentares começam a sinalizar o apoio a uma medida intermediária e que separe os casos de menor gravidade.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à Presidência da Câmara e que tenta evitar que o tema contamine a disputa, se comprometeu a colocar o tema em discussão. Motta afirmou que não se pode permitir “injustiças” nas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes um tabu, até mesmo entre a esquerda já há sinalizações na direção de uma pena reduzida para aqueles que cometeram crimes de menor gravidade na Esplanada. “Eu acho que uma dosimetria poderia ser pensada. Talvez tenham pessoas que não mereçam o limite da pena que alguns outros que efetivamente comandaram e destruíram o patrimônio público e desdenharam da democracia”, afirmou a VEJA o deputado federal e presidente em exercício do PDT, André Figueiredo.

O parlamentar, que ressalta que o tema ainda não foi discutido pela cúpula partidária, descarta a possibilidade de uma anistia àqueles que efetivamente participaram dos ataques. “Quem cometeu aquele atentado contra a democracia tem que pagar. Tem que pagar para servir de exemplo, inclusive. Foi muito grave o que aconteceu, o Brasil poderia ter entrado numa guerra civil”, afirmou André Figueiredo.

São mais de 1.000 pessoas investigadas pelo STF pelo envolvimento nos ataques do 8 de janeiro, e mais de 250 já foram condenadas – as punições vão desde medidas restritivas, para casos em que não há a comprovação da participação efetiva nos ataques, a 17 anos de punição. Há, porém, reclamações entre os investigados de que as condutas, na maioria dos casos, não estão sendo individualizadas e que penas mais altas estão sendo aplicadas no “atacado”.

A discussão da anistia no Congresso

A Câmara discute um projeto que concede uma anistia a todos aqueles que apoiaram ou participaram das manifestações do 8 de janeiro de 2023, independentemente da gravidade e do alcance das suas participações.

A proposta prevê o salvo-conduto inclusive para os financiadores dos atos e determina que deve haver a individualização da conduta dos atos praticados.

Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) determinou no texto que ficam assegurados os direitos políticos para as pessoas atingidas pela lei. O ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por uma tentativa de golpe no país, almeja obter uma anistia do Parlamento e retomar seus direitos políticos.

Em meio à falta de consenso sobre o tema, o presidente Arthur Lira (PP-AL) determinou no último dia 28 que a proposta seja discutida numa comissão especial, um colegiado específico para debater o assunto. Até o momento, porém, a comissão não avançou e sequer teve seus membros designados.