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JUSTIÇA

Presidente do TJAC e representantes do Grupo Energisa discutem tratativas para atendimento no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Intenção é prestar atendimento aos clientes em conflitos, antes do ajuizamento das ações.

O Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, contará, nos próximos dias, com box’s de atendimentos de grandes empresas usuárias do Poder Judiciário Acreano. A intenção é prestar atendimento aos clientes em conflitos, antes do ajuizamento das ações.

Um das empresas que prestará os serviços será a Energisa/Eletroacre cujo projeto foi apresentado, nesta terça-feira, 21, ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Francisco Djalma e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto e equipe.

“Fomos visitados por outras empresas também para fazermos essa parceria de atendimento no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis. Acreditamos ser um sistema excelente para o jurisdicionado e vamos estudar o local adequado, com nossa equipe técnica, para podermos providenciar esses atendimentos brevemente”, disse o desembargador-presidente.

O projeto apresentado pelo diretor-presidente da Energisa/Eletroacre, José Adriano Mendes e pela gerente jurídica, Camila Soares, chama-se ‘Expressinho”. O propósito do serviço é driblar transtornos causados tanto para o cliente quanto para a empresa e evitar ações judiciais. A principal meta, segundo eles, é achar a solução do problema e oferecer ao consumidor uma alternativa para firmar acordo.

Os visitantes expuseram ainda o projeto sobre mutirão de audiências para resolver problemas judiciais antigos com clientes no intuito de terminar o processo de forma amigável, por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Na oportunidade, o corregedor-geral destacou a intimação e citação por meio eletrônico, às empresas com grande número de processos, que o Poder Judiciário Acreano começará a utilizar nos próximos dias.

“A medida trará economia ao TJAC e o cadastramento, por parte das empresas, será iniciado no próximo mês”, destacou o desembargador-Júnior Alberto.

Ainda nesta semana, a equipe técnica da Presidência do TJAC visitará o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis para trabalhar a logística do espaço que será destinado aos box’s.

BRASIL

FOTOS: Em discurso, Lula ataca PF, Moro, Lava Jato e Judiciário e chama Bolsonaro de mentiroso

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente foi solto após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Minutos após ter sido solto, em palanque armado nesta sexta-feira (8) diante da sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso de forte ataque à Lava Jato e a setores do Judiciário.

Em uma fala de 16 minutos, o petista falou em “safadeza” e “canalhice” do que chamou de “lado podre” do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Justiça e da Receita Federal. Setores que, segundo ele, trabalharam para criminalizar a esquerda, o PT e o próprio Lula.

“Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que um lado podre do Estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira”, disse o ex-presidente à militância.

“O lado podre da Justiça, o lado podre do Ministério Público, o lado podre da Polícia Federal e o lado podre da Receita Federal trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, criminalizar o PT, criminalizar o Lula.”

O ex-presidente também atacou o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Eu saio daqui sem ódio. Aos 74 anos meu coração só tem espaço para amor porque é o amor que vai vencer neste país”, disse, diante de aplausos dos militantes presentes.

“As portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer este país”, disse o petista, que criticou a situação do desemprego do país e se referiu a Bolsonaro como mentiroso em redes sociais.

 

“Eu não tenho magoa dos policiais federais, eu não tenho magoa dos carcereiros, eu não tenho mágoa de ninguém”, disse. “Esse país pode ser muito melhor na hora que ele tiver um governo que não minta tanto pelo Twitter como Bolsonaro mente.”

Ao cumprimentar o petista Fernando Haddad, candidato a presidente derrotado em 2018, o chamou de “quase nosso presidente, se não fosse roubado”.

Após investigação e denúncia da Lava Jato de Curitiba, o petista foi condenado por Moro sob a acusação de receber propina da OAS por meio de reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP) em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A pena de Lula, depois confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias. 

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No discurso, Lula agradeceu os militantes que permaneceram em vigília durante todo o período que esteve preso. O petista foi solto na tarde desta sexta-feira, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

“Vocês não têm dimensão do significado de eu estar aqui junto com vocês. Em minha vida inteira estive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias gritaram “bom dia, Lula”, gritaram “boa tarde, Lula”, gritaram “boa noite, Lula”, não importa que estivesse chovendo, não importa que estivesse 40 graus, não importa que estivesse zero graus”, disse.

A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

A soltura de Lula foi determinada pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão foi publicada às 16h15, e o petista deixou a sede da PF às 17h40.

 

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ACRE

Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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