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JUSTIÇA

Presidente do TJAC e representantes do Grupo Energisa discutem tratativas para atendimento no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Intenção é prestar atendimento aos clientes em conflitos, antes do ajuizamento das ações.

O Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, contará, nos próximos dias, com box’s de atendimentos de grandes empresas usuárias do Poder Judiciário Acreano. A intenção é prestar atendimento aos clientes em conflitos, antes do ajuizamento das ações.

Um das empresas que prestará os serviços será a Energisa/Eletroacre cujo projeto foi apresentado, nesta terça-feira, 21, ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Francisco Djalma e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto e equipe.

“Fomos visitados por outras empresas também para fazermos essa parceria de atendimento no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis. Acreditamos ser um sistema excelente para o jurisdicionado e vamos estudar o local adequado, com nossa equipe técnica, para podermos providenciar esses atendimentos brevemente”, disse o desembargador-presidente.

O projeto apresentado pelo diretor-presidente da Energisa/Eletroacre, José Adriano Mendes e pela gerente jurídica, Camila Soares, chama-se ‘Expressinho”. O propósito do serviço é driblar transtornos causados tanto para o cliente quanto para a empresa e evitar ações judiciais. A principal meta, segundo eles, é achar a solução do problema e oferecer ao consumidor uma alternativa para firmar acordo.

Os visitantes expuseram ainda o projeto sobre mutirão de audiências para resolver problemas judiciais antigos com clientes no intuito de terminar o processo de forma amigável, por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Na oportunidade, o corregedor-geral destacou a intimação e citação por meio eletrônico, às empresas com grande número de processos, que o Poder Judiciário Acreano começará a utilizar nos próximos dias.

“A medida trará economia ao TJAC e o cadastramento, por parte das empresas, será iniciado no próximo mês”, destacou o desembargador-Júnior Alberto.

Ainda nesta semana, a equipe técnica da Presidência do TJAC visitará o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis para trabalhar a logística do espaço que será destinado aos box’s.

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Cruzeiro do Sul

Coronavírus: Em Cruzeiro do Sul, MPAC vai intensificar inspeções em supermercados

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.

Segundo o promotor, serão feitas inspeções para que o número máximo de pessoas dentro dos supermercados não passe de 100, bem como para que o espaçamento nas filas seja de dois metros entre os clientes.

Iverson Bueno esteve reunido, na quarta-feira, 25, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, com comerciantes. O objetivo foi discutir o aumento no preço de alguns itens alimentícios, entre eles, o ovo, que além do reajuste, começou a faltar no comércio local em virtude da pandemia da Covid-19, bem como do período da quaresma.

Os empresários lembraram que, em Cruzeiro do Sul, há somente uma granja, que não atende a demanda atual. A empresa informou que implementou o reajuste em razão do aumento no preço de insumos.

O promotor Iverson Bueno diz que os aumentos serão inevitáveis por causa da demanda e logística. Ele garantiu que o MPAC permanece atento e fará inspeções constantes com verificação de notas fiscais para evitar possíveis abuso.

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Brasileia

Ministério Público intima Prefeita Fernanda Hassem à cumprir Decreto Estadual contra Coronavírus

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MPAC recomendou ao Município de Brasiléia a adoção imediata das medidas contidas no Decreto Estadual n.º 5.496/2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que o Município de Brasiléia adote imediatamente as providências necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual n.º 5. 496/2020, que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

O governo do Estado o Acre determinou, em todo o Estado, a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de atividades comerciais, feiras, cinemas, clubes de recreação, academias, entre outros, incluindo agrupamento de pessoas em locais públicos.

A promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel destaca que a principal medida preventiva no combate ao contágio do vírus é justamente o isolamento social e quarentena de pessoas e que tal medida já está sendo tomada por vários setores da administração pública em todo País.

O Município de Brasiléia tem o prazo de 72 horas para informar quanto ao atendimento ou não da recomendação, podendo ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento. Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

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