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JUSTIÇA

Presidente do TJAC e representantes do Grupo Energisa discutem tratativas para atendimento no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Intenção é prestar atendimento aos clientes em conflitos, antes do ajuizamento das ações.

O Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, contará, nos próximos dias, com box’s de atendimentos de grandes empresas usuárias do Poder Judiciário Acreano. A intenção é prestar atendimento aos clientes em conflitos, antes do ajuizamento das ações.

Um das empresas que prestará os serviços será a Energisa/Eletroacre cujo projeto foi apresentado, nesta terça-feira, 21, ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Francisco Djalma e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto e equipe.

“Fomos visitados por outras empresas também para fazermos essa parceria de atendimento no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis. Acreditamos ser um sistema excelente para o jurisdicionado e vamos estudar o local adequado, com nossa equipe técnica, para podermos providenciar esses atendimentos brevemente”, disse o desembargador-presidente.

O projeto apresentado pelo diretor-presidente da Energisa/Eletroacre, José Adriano Mendes e pela gerente jurídica, Camila Soares, chama-se ‘Expressinho”. O propósito do serviço é driblar transtornos causados tanto para o cliente quanto para a empresa e evitar ações judiciais. A principal meta, segundo eles, é achar a solução do problema e oferecer ao consumidor uma alternativa para firmar acordo.

Os visitantes expuseram ainda o projeto sobre mutirão de audiências para resolver problemas judiciais antigos com clientes no intuito de terminar o processo de forma amigável, por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Na oportunidade, o corregedor-geral destacou a intimação e citação por meio eletrônico, às empresas com grande número de processos, que o Poder Judiciário Acreano começará a utilizar nos próximos dias.

“A medida trará economia ao TJAC e o cadastramento, por parte das empresas, será iniciado no próximo mês”, destacou o desembargador-Júnior Alberto.

Ainda nesta semana, a equipe técnica da Presidência do TJAC visitará o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis para trabalhar a logística do espaço que será destinado aos box’s.

ACRE

No Acre, homem que tentou matar a ex-esposa a facadas é condenado a mais de 15 anos de prisão

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O julgamento de uma tentativa de feminicídio foi realizado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, durante a 14ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa. Na quinta-feira, dia 22, o Júri Popular condenou K.A.P., que teve a pena arbitrada em 15 anos e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com os autos, o casal havia se separado após mais de oito anos de relacionamento. O réu confessou o delito e disse que havia recebido uma ligação afirmando que ela o havia traído, enquanto ele estava em Boca do Acre. Por isso, foi à residência da mulher e tentou matá-la com golpes de faca.

Sem discussão anterior, a vítima foi atingida oito vezes por golpes efetuados com arma branca, na presença de um dos filhos do casal. Ela sobreviveu e testemunhou no processo. Narrou ter sido operada e passado um longo tempo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Júri Popular assinalou ser desproporcional tirar a vida de uma pessoa por ciúmes decorrentes da separação. Houve excesso de dolo e as consequências do crime foram graves, já que, além das lesões na vítima, os filhos foram traumatizados de forma profunda.

Em virtude da decisão tomada pelos jurados, o réu recebeu as sanções de homicídio qualificado, conforme os artigos 121, § 2º, incisos I, IV e VI, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, combinado com artigo 1°, inciso I, segunda parte da Lei n° 8.072/1990.

Na dosimetria, foi considerado os maus antecedentes de K.A.P., desta forma a reincidência criminal foi valorada na aplicação da pena. O réu, que já estava preso cautelarmente, teve o direito de recorrer em liberdade negado.

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DENÚNCIA

Médico que estaria atendendo sem registro profissional no interior será investigado pelo MP

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, responsável Promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC), decidiu instaurar um processo administrativo para dar continuidade à apuração de veracidade de denúncia anônima, onde aponta que um médico estaria, supostamente, exercendo a profissão, sem o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da instituição, nesta sexta-feira (23).

A denúncia do médico que não teve sua identidade revelada já que o processo de investigação está em curso, aponta que ele estaria no exercício irregular da profissão por médico com título de especialista sem a necessária revalidação do diploma em território brasileiro.

“Determino que o setor administrativo desta Promotoria de Justiça adote as seguintes providências: Observar as determinações constantes da Resolução retro, no que se refere à prorrogação de prazo e à publicidade”, diz trecho.

O juiz oficiou o Conselho Regional de Medicina para que encaminhe ao órgão ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos autos do processo no Ofício n. 147/2019, ao CRM/AC, situado em Rio Branco.

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