José Alan Carneiro Monteiro foi preso nesta quinta-feira, 09, pela manhã, em Tarauacá, durante diligências da Operação Mitocôndria, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público do Acre. Segundo o Auto de Prisão em Flagrante nº. 0500041-63.2020.8.01.0014, cujo acesso é público e não tramita em segredo de justiça, o Juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga fixou a fiança em R$ 10.450,00 mil reais. Monteiro foi solto meia noite desta quinta-feira. 

A família de Alan não divulgou quem pagou a fiança de R$ 10.450,00 mil.  

José Alan Carneiro Monteiro é o chefe do setor de merenda em Tarauacá, e foi preso na Operação Mitocôndria. A operação é resultado de um esforço conjunto da Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e apura desvio de mais de R$ 20 milhões de reais da merenda escolar do governo do estado. 

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A Assessoria de Comunicação do Governo do Acre ainda não se manifestou se Alan será exonerado ou se permanecerá no cargo. Monteiro é apadrinhado político do vereador Radamés Leite, e do deputado estadual Manoel Morais (ambos do PSB), cujo filho consta mandado de prisão a ser cumprido nas próximas horas. Segundo o noticiário local, o empresário Cristian Sales, filho do deputado Manoel Moraes, está no interior de Rondônia incomunicável. Por isso, ainda não foi preso. 

Já Cristian Sales, que é do mesmo núcleo político-partidário de Monteiro, Radamés Leite, Manoel Leite e Manoel Moraes, todos do PSB, é uma das sete pessoas que tiveram bens bloqueados e prisão temporária decretada pela justiça em decorrência dos desdobramentos da Operação Mitocôndria da polícia civil. De acordo com os investigadores, apesar de incomunicável, Cristian é considerado foragido. Podendo ser preso a qualquer hora. 

Os delegados e promotores públicos afirmaram que os investigados são acusados de praticarem cartel nas licitações para compra de merenda escolar. E para piorar, os produtos alimentícios não eram entregues, na quantidade e qualidade previstas.

O esquema de corrupção envolve empresários, empresas de fachada, empresas efetivas, pessoas que atuavam como laranjas, e colaboradores lotados em diversos cargos do poder público estadual. Cada um com uma colaboração específica dentro do esquema criminoso, dizem os investigadores. 

Monteiro foi preso pelo crime de peculato, previsto no Art. 312, do Código Penal. A lei penal prevê “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio“, cuja pena é de prisão, mínima de 2 anos e máxima de até doze anos, e multa.

Na residência de Monteiro foram encontrados vários indícios de elementos de prova, os quais foram descritos nos termos de depoimentos dos agentes de polícia civil de Tarauacá. Veja abaixo:

Na residência de Monteiro, a Polícia Civil encontrou vários itens alimentícios que, segundo os investigadores, pertenciam à merenda escolar e deveria está na Secretaria Estadual de Educação, no almoxarifado de Tarauacá. 

Em seu interrogatório na sede da Polícia Civil, Monteiro acompanhado do advogado Ribamar Feitoza Júnior, negou às acusações e sua participação no esquema da merenda escolar. Veja o interrogatório abaixo:

Diante da situação, o magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA para o indiciado José Alan Carneiro Monteiro, mediante o pagamento da fiança no valor de 10 (dez) salários mínimos, qual seja: R$ 10.450,00 (dez mil e quatrocentos e cinquenta reais), para que responda à acusação em liberdade, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares:

I – Não se ausentar da Comarca sem autorização deste Juízo;
II – Não se embriagar ou apresentar-se embriagado publicamente;
III – Não portar armas de qualquer espécie;
IV – Comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço;
V- Comparecer a todos os atos processuais, tudo sob pena de ser revogado o benefício ora concedido, com a expedição de mandado de prisão contra sua pessoa.

Monteiro deverá cumprir essas medidas cautelares obrigatoriamente. O Auto de Prisão em Flagrante nº. 0500041-63.2020.8.01.0014 tramita em caráter público, podendo qualquer cidadão ter acesso. 

Por Editorial do Acre.com.br

SOBRE A OPERAÇÃO

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) e Departamento de Inteligência (DI), deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 9, a Operação Mitocôndria que investiga desvio de recursos públicos e fraudes em licitações relacionadas à merenda escolar, em âmbito estadual. O nome da operação é uma ligação com as mitocôndrias, organelas encontradas no núcleo da célula que, devido ao alto metabolismo, consomem muita energia dos alimentos que são ingeridos.

A investigação, que durou cerca de dois meses, foi um pedido do governador Gladson Cameli, do Secretário de Educação Mauro Sérgio, além da Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, e resultou no cumprimento de 7 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão, que foram realizados nas sedes de quatro empresas na capital e também em Tarauacá e Xapuri, além dos armazéns de merenda escolar da SEE, em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.