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MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotor dá 10 dias para Chico Batista esclarecer áudio onde instiga vereadores contra MP

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Após o promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria Cível de Tarauacá, ajuizar uma nova ação civil pública na segunda-feira, 12,  contra o Município de Tarauacá, a Câmara Municipal, a prefeita Maria Lucinéia, o vice, Raimundo Maranguape, e mais 23 pessoas, incluindo secretários municipais e os vereadores, o presidente Francisco Feitoza Batista (PDT) não deixou por menos e, na tribuna, desabafou.

Em fala na tribuna, durante a sessão realizada um dia após o ajuizamento da ação civil pública, 13, o vereador Francisco Feitoza Batista (PDT) instigou os vereadores contra o promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva. O arquivo de áudio contendo a fala do vereador com a degravação de alguns trechos, foi divulgada pelos principais jornais do Acre.



Ao tomar conhecimento do áudio, através da imprensa, o promotor determinou a degravação do áudio e examinou cada trecho da fala do vereador. O discurso do vereador não agradou o Ministério Público. Em despacho, o promotor se manifestou sobre o assunto.

Pois bem, após análise perfunctória dos áudios, constata-se que se trata de uma enorme confusão de idéias levadas a cabo pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, na medida em que, claramente, tenta instigar os demais vereadores contra o promotor de Justiça, conforme se constata da leitura da degravação do áudio“, disse o promotor no despacho. 

Sobre as diárias dos vereadores, o promotor destacou que “(…) este um assunto que requer cuidado, a fim de se evitar a chamada “farra das diárias”, enquanto a sociedade padece sem cuidados mínimos, como por exemplo, cestas básicas e medicamentos (ou recursos materiais) nas Unidades Básicas de Saúde”. “(…) o que deve haver é um maior controle interno, a fim de se evitar excessos e privilégios, bem com um maior rigor em relação aos Relatórios de Viagens (…)“.

Em áudio vazado, Chico Batista instiga vereadores contra promotor de justiça: “ele está nos caçando”, diz

Sobre a acusação de Chico Batista contra o Ministério Público, de que estaria sendo vítima de perseguição, o promotor afirmou que “Nenhum destes procedimentos foi instaurado de ofício por este Membro, vez que a instauração ocorreu a partir do recebimento de Relatórios de Comunicação de Atividades Típicas (COAT) elaborados pelo NAT (…), sendo DEVER deste Membro instaurar e apurar os fatos, sob pena de prevaricação. Portanto, inexiste qualquer perseguição pessoal deste Membro a quem quer que seja, tratando-se apenas de uma atuação profissional“. 

No áudio, Chico Batista também afirmou que o Ministério Público atrapalha o desenvolvimento da cidade. E sobre este ponto, o promotor se manifestou: “(…) Em outras palavras, e sem adentrar nas demais Ações Civis Públicas (concurso público, respeito à LRF, cancelamento de shows nacionais) e Recomendações expedidas pelo Parquet (loteamentos clandestinos, combate à dengue, CAPS, Centro de Zoonoses), parece ser absolutamente CONTRADITÓRIA a afirmação de que este promotor de Justiça vem “atrapalhando um desenvolvimento da cidade”, quando, na verdade, mesmo com 115 anos de existência, Tarauacá ainda não conta sequer com caminhões coletores e compactadores de lixo, mesmo com a cobrança há mais de 01 (um) ano, inclusive, com citação expressa na inicial de Ação Civil Pública que cancelou shows nacionais no município ainda este ano“.

Por fim, no despacho, o promotor determinou a expedição de Recomendação (leia aqui) ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Chico Batista, “a fim de delinear a necessidade de maior controle interno a respeito das diárias, a serem concedidas com critérios claros, e com exigência de Relatórios de Viagens, desde que devidamente comprovada a finalidade pública primária, e sem qualquer excesso de gastos”.

O promotor determinou ainda a expedição de ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, requisitando que o mesmo esclareça no prazo de 10 (dez) dias, as razões e os fundamentos que justificam, em tese, se sentir perseguido em razão da atuação do promotor de Justiça; e esclarecer ainda de que forma e sob quais fundamentos o referido promotor estaria “atrapalhando o desenvolvimento da cidade“.

Chico Batista foi notificado na última quarta-feira, 21, e deverá apresentar esclarecimentos esta semana, últimos dias da sua gestão. Veja o despacho aqui

OUÇA O ÁUDIO:

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DENÚNCIA

‘Crianças amarradas nas cadeiras de castigo’ e maus-tratos no Acre, denunciam mães

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Dona da Creche Recreação Kids, Helena Mendes, foi denunciada ao MP-AC por um grupo de mães em dezembro do ano passado. Na segunda (19), Justiça determinou suspensão das atividades na instituição de ensino. Empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos. Diretora não quis se pronunciar.

Um grupo de mães de Rio Branco denunciou a dona da Creche Recreação Kids, Maria Helena Araújo Mendes, por maus-tratos contra as crianças. O caso foi levado ao Ministério Público do Acre (MP-AC) em dezembro do ano passado. A empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos.

Após as denúncias, o MP-AC instaurou uma ação civil pública e entrou com pedido de liminar na Justiça pedindo a suspensão das atividades na instituição. Nessa segunda-feira (19), a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco concedeu a liminar e determinou a paralisação.

“A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição”, divulgou o MP-AC. Veja detalhes da ação do MP-AC abaixo.

O site  obteve, com exclusividade, imagens gravadas por funcionárias da creche que revelam uma criança amarrada em uma cadeira de plástico com uma fralda e chorando bastante. Outras imagens mostram crianças dormindo no chão dos cômodos ou em cima de pedaços de pano espalhados pela sala.

Há ainda registro de alunos sentados em cadeiras de plástico sozinhos, que segundo a denúncia, teriam sido colocados nessa posição como forma de castigo. O site conversou com uma das mães que buscou o MP-AC e conseguiu os registros dos maus-tratos com funcionários. Ela pediu para não ter o nome divulgado.

A filha da denunciante tem 2 anos e ficou na creche durante seis meses no ano passado. Ela desconfiou que algo estava errado quando a filha ficava com medo quando via a dona da creche na porta da instituição para recebê-la.

“As funcionárias cuidam e tentam esconder algo que as crianças faziam para evitar as cenas de agressão e castigo com crianças amarradas nas cadeiras. Minha filha passou a ficar estranha quando dona Helena ia buscar ela no portão, antes era uma cuidadora, que saiu, e ela chorava muito quando dona Helena pegava ela. Quando saía, ela vinha desconfiada e querendo logo vir para casa”, contou.

 

O site entrou em contato com a Helena Mendes por telefone. Um homem atendeu a ligação e disse que aguardava o advogado chegar para se posicionar. Ele não quis se identificar e afirmou que não irá se falar sobre o caso.

Nas redes sociais, após o caso ser divulgado pelo MP-AC, várias mães usaram o espaço para defender a diretora e afirmar que as acusações não são verdadeiras. O órgão informou, por meio de nota (veja abaixo), que a 1ª e 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, recebeu a denúncia anônima e que o processo corre em segredo de Justiça.

Registros de servidores mostram crianças dormindo no chão em creche — Foto: Arquivo pessoal

Registros de servidores mostram crianças dormindo no chão em creche — Foto: Arquivo pessoal

Cuidadora saiu do emprego

Além da desconfiança com o comportamento da filha, a mãe conversou com uma cuidadora que tinha pedido demissão da creche. No início, a mulher disse que a cuidadora ficou com medo de contar o verdadeiro motivo de sua saída, mas depois explicou que saiu porque não aguentava mais ver as crianças sendo maltratadas.

“Ela disse que só não denunciou porque não tinha provas. Perguntei se ela tinha alguma pessoa de confiança que pudesse registrar essa situação e ela falou que tinha. Daí uma outra funcionária começou a filmar. Fui diretamente no Ministério Público, não sabia onde recorrer e me direcionaram para a delegacia. Contei para mais duas mães porque não queria guardar só para mim e ficava preocupada com as outras crianças, principalmente as que minha filha tinha mais contato. As mães também fizeram a denúncia”, contou.

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MINISTÉRIO PÚBLICO

MPAC consegue prisão preventiva de homem que matou adolescente de 17 anos em Tarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, nesta quinta-feira, 25, a prisão preventiva de José Francenildo Costa da Silva, acusado de assassinar uma adolescente de 17 anos no município de Tarauacá.

Conforme informações da Polícia Militar, que efetuou a prisão em flagrante, a vítima foi morta com mais de dez facadas nas costas na tarde de quarta-feira, 24. Ela foi perseguida pelo companheiro e assassinada por ele próximo à ponte na saída do município.



O acusado já possui uma condenação por ter assassinado outra mulher na cidade de Feijó. A polícia informou que ele usava tornozeleira eletrônica, mas cortou o equipamento e estava vivendo com a vítima em Tarauacá.

Durante a audiência de custódia, o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami manifestou-se pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decisão que foi acatada pelo Judiciário.

Agência de Notícias do MPAC

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DENÚNCIA

Em Tarauacá, Utal e MP-AC investigam contaminação de água no entorno do cemitério São João Batista

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A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.

O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou. 



A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.

Utal e MP-AC investigam contaminação de água em Tarauacá.jpg

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