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MP faz degravação de áudio de Chico Batista, onde acusa promotor de perseguição; veja trechos

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Áudio foi noticiado por vários sites acreanos e repercutiu nas redes sociais. Promotor apura o conteúdo.

O promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria Cível de Tarauacá, após tomar conhecimento do áudio contendo o discurso proferido em tribuna, dia 13/12/22, pelo vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), onde acusa o promotor de perseguição e de atrapalhar o desenvolvimento da cidade, determinou a degravação do conteúdo – veja o despacho aqui



Abaixo seguem alguns trechos do áudio, degravados pela equipe técnica do Ministério Público do Acre com os respectivos destaques:

(…) eles falam da minha colônia, e investigaram para saber esta história e que mais tarde saiu, a tão almejada, para os meus adversários, a diária dos vereadores de Tarauacá. O promotor ontem protocolou que tudo que nós aprovamos aqui no ano passado já estava denunciado, ofereceu a denúncia à Justiça das diárias dos vereadores de Tarauacá.

E ai o Promotor, será que algum colega se sente covarde, corrupto, porque recebeu as diárias? Eu já vi colega aqui elogiando o Promotor, e eu não sou obrigado a elogiar o Promotor, uma coisa é ele me denunciar, outra coisa é eu me defender no estado de direito, o meu direito eu vou defender até a última consequência.

E não me envergonho de ter aprovado tudo que aprovamos aqui, se for preciso eu faço tudo de novo. QUALQUER UM COLEGA, QUE PRECISAR DE DIÁRIA, até o dia 30 deste mês, EU DOU, SE ELE ME CONVENCER que vai fazer um trabalho para esta cidade.

Agora é muito fácil, e pode reconhecer o trabalho DO MINISTÉRIO PÚBLICO, agora o Promotor Júlio César precisa entender esta cidade, ele precisa entender onde nós moramos, ele precisa entender quanto se gasta para ir em Rio Branco de Biz, porque ele mesmo ganha por 5 (cinco) vereador, o salário de Promotor é quase R$ 35.000, (trinta e cinco mil reais) fora outras regalias, então ele fica à vontade pra me perseguir também, se era essa a missão dele, mas eu não tenho medo porque sou cidadão, cumpridor do meu dever, e eu não devo nada a ninguém, não tenho rabo preso com ninguém da terra. (…)

(…) Como é que hoje pode ter um comentário, “ah, o fulano não vota em ti porque não tem uma panelinha lá, porque precisa de um cargo pra fulano, e só quem tem regalia é o fulano”. Gente, nós não podemos dar assim, nós temos aí um monte de pessoas poderosas, inclusive o Promotor, ele está aí nos caçando e nós vamos ficar aqui nos digladiando? Eu não tenho problema nenhum com ninguém, eu não tenho vergonha da minha trajetória política. (…) Sempre zelei pelos votos que recebi, pelos meus amigos que me ajudaram e sempre zelei pela minha família.

Hoje meu nome tá aí, por uma coisa negativa, porque eu já tenho filho já grande (…) A minha índole não é essa, se alguém tem vontade de abrir a boca e dizer que eu participei de alguma maracutaia, vai esperar bastante, (…) isso desacata a pessoa, na verdade isso incentiva você ser ruim, porque eu não me considero um cara ruim, (…) eu já dei mais moradia nesta cidade do que todos os prefeitos que por aí passaram.

(…) Cheguei aqui, essa Câmara começava do que foi feito, e foi feito por um grupo onde o construtor era marido da contadora, a contadora era irmã do engenheiro, a dona da empresa era a mãe do construtor, o cara que fez os móveis era o irmão do presidente, houve um verdadeiro grupo fechado aqui para fazer o que tá aí. Porque eu fiz foi tomar o conhecimento, se vocês acharam que a gente tem que denunciar o pessoal, a gente denuncia, mas sozinho eu não vou fazê-lo.

(…) Denuncie, mas mazela da minha parte não teve, Eu dei a grana para os colegas, fui intencionado, e até então, eu fazia a defesa de todos aqui, que eu não vejo ninguém aqui fazendo aqui. E talvez fui um dos vereadores que menos teve diária aqui, e também não acho muito, o valor dado para 17 (dezessete) pessoas, na lista do Promotor só tá os vereadores, mas além dos vereadores, tem mais funcionário aqui que recebeu diária.

(…) E eu vou responder, o aumento dos Secretários que nós demos é justo ganhar o que ganha, quando trabalha, é claro. E eu vou responder também pelo 13º dos vereadores, se for preciso, (…) se propor aí para nós conversar com os conselheiros, é um direito nosso, mas o Promotor acha que não é, então tem que denunciar mesmo, agora quem denunciou para o Promotor é desinformado e é um cara que vai ter muito desgosto porque no meu ver, e com quem eu converso, com os profissionais do direito, (…) nós não agredimos a tal da 173, nós não gastamos NADA no ano de 2021, nós apenas criamos as leis para ser botado em prática em 2022.

A denúncia tá afirmando que nós gastamos e criamos despesas, é um cara que atenta a justiça para mentir, e aí vem o meu respeito à pessoa, meu respeito à profissão, mas as atitudes, não tem nenhuma admiração minha é o comportamento do Promotor Júlio César, do nosso Município. (…) eu me sinto perseguido pelo promotor desta cidade, a Câmara devia se sentir assim, se alguém não quer falar, eu sou um cidadão, aonde a lei, embora isso esteja caindo por terra, a minha imunidade para falar está aqui, ou na cidade ou em qualquer canto (…) então eu não sou obrigado a concordar com um Dr. com o que ele tá fazendo, muitas horas atrapalhando a cidade, atrapalhando um desenvolvimento da cidade.

Agora a prefeita está sendo processada (…) porque está pelejando para abrir um cemitério, já tá respondendo o processo, acabaram de levar uma multa de um milhão e não sei o que mais por cada CPF, por secretário e prefeita (…)

É preciso você conviver e respeitar, é gasto muito dinheiro com o Promotor, é muito dinheiro que o Estado, que nós ajudamos a pagar, para ele ficar perdendo tempo e perseguindo, (…) o que é direito sagrado.

(…) Se a justiça me chamar, eu irei lá, e no mais, eu vou contar minha história, mas eu acho uma verdadeira agressão (…) um promotor denunciar a Câmara porque teve que pedir a diária para poder correr atrás daquilo que é falha do Governo, que muitas vezes eles não denunciam, porque tudo que Vereador vai atrás aqui, é das falhas daquilo que o Governo, os Prefeitos, os Governadores não colocam aqui, (…) conseguem? não sei, mas a luta é válida. (destacamos).

OUÇA O ÁUDIO:

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Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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MPAC e Polícia Militar cumprem mandados judiciais contra investigados por ameaça a desembargador

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Criminal de Feijó, em conjunto com a Polícia Militar do Acre (PMAC), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a “Operação Algar”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra dois investigados no município de Feijó.

A operação faz parte do procedimento de investigação criminal instaurado pelo MPAC para apurar a prática do crime de ameaça perpetrado contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Durante as buscas, foram apreendidas duas armas de fogo além de celulares e mídias.



Conforme informações contidas nos autos, a ameaça ocorreu em decorrência da atividade jurisdicional do desembargador no julgamento que gerou a inelegibilidade de um ex-prefeito do município.

Considerando a necessidade de aprofundar as investigações, especialmente na identificação de possíveis coautores da ameaça, o MPAC solicitou o afastamento da garantia à inviolabilidade da intimidade e do domicílio, conseguindo a expedição do mandado de busca e apreensão, com autorização para acessar dispositivos eletrônicos móveis, bem como a suspensão da posse e porte de arma dos investigados, apontados como o autor direto e mandante da ameaça, e seu irmão, apontado como possível executor.

O nome da Operação Algar faz referência ao sinônimo da palavra “cova”, pois no contexto da ameaça, foi mencionado que o desembargador seria levado “para o buraco”.

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Embrapa do Acre alerta para o surto da mandarová, lagarta que é a maior ameaça à cultura da macaxeira no estado

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O maior inimigo da cultura da macaxeira no Acre, uma atividade estratégica para a economia do Estado, tem nome, é bem pequena, mas tem um poder devastador.

A mandarová, uma lagarta que é capaz de destruir plantações inteiras em poucos dias. O combate aquela que é considerada hoje o maior inseto-praga das plantações de macaxeira é um desafio para diminuir o surto que, conforme registros da Embrapa, chegou ao Acre pela primeira vez em 1980.



Em um artigo, o biólogo Rodrigo Souza Santos, doutor em Entomologia Agrícola e pesquisador da Embrapa Acre, alerta sobre os cuidados necessários para evitar a destruição dos plantios pela lagarta. As orientações vão desde o uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, que podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área, até a catação manual e até a produção de um inseticida biológico, produzido a partir das próprias lagartas mortas, que pode ser “fabricado” pelos próprios produtores rurais.

Leia o artigo abaixo na íntegra:

Surto populacional de insetos: o caso do mandarová-da-mandioca no Vale do Juruá

A mesorregião do Vale do Juruá corresponde a oito municípios do estado do Acre (Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão), com área de 85.448 km² e população aproximada de 250 mil habitantes. A farinha de mandioca desempenha importante papel socioeconômico para as populações rurais acreanas, especialmente do Vale do Juruá. Além de gerar trabalho e renda no campo, é componente básico da dieta alimentar de grande parte das famílias. Em 2018, a tradicional farinha produzida em Cruzeiro do Sul entrou para a lista de produtos com selo de indicação geográfica, que atesta sua procedência e qualidade.

A produção de mandioca é uma atividade estratégica para a economia acreana, mas, como toda cultura agrícola, enfrenta entraves que podem representar ameaça ao fortalecimento desse arranjo produtivo local, destacando-se a incidência de pragas. Atualmente os insetos-praga associados ao cultivo da mandioca no estado do Acre são: a mosca-das-galhas [Jatrophobia brasiliensis (Rüebsaamen)], mosca-branca [Bemisia tabaci (Genn.)], percevejos-de-renda [Vatiga manihotae (Drake), Vatiga illudens (Drake) e Gargaphia opima (Drake)], formigas-cortadeiras [Atta spp. e Acromyrmex sp.], broca-da-haste [Sternocoelus sp.] e o mandarová-da-mandioca [Erinnyis ello (L.)]. Esse último é considerado o inseto-praga mais importante da cultura, devido aos danos que provoca em altas infestações.

O mandarová-da-mandioca, conhecido como “gervão”, “mandarová”, “mandruvá” ou “lagarta-da-mandioca”, é uma mariposa (ordem Lepidoptera) com 90 mm de envergadura, coloração acinzentada e faixas pretas no abdome. As asas anteriores são de coloração cinza e as posteriores são vermelhas com bordos pretos. Na fase jovem, os insetos causam danos às suas plantas hospedeiras, visto que as lagartas são herbívoras vorazes, podendo consumir até 12 folhas bem desenvolvidas em 15 dias. Por outro lado, quando adultos, se alimentam de néctar e não causam danos à cultura.

Todo inseto herbívoro é classificado como praga a partir de seu nível populacional e nível de dano que provoca na planta hospedeira. No estado do Acre, frequentemente são registrados surtos do mandarová em plantios de mandioca, especialmente na região do Vale do Juruá, mas também já houve registro de surto populacional desse inseto-praga em cultivos de seringueira. Entretanto, o mandarová é um inseto polífago, podendo se alimentar de mais de 35 espécies de plantas.

Um surto populacional de insetos é um evento de alta complexidade, determinado por diversos fatores (bióticos e/ou abióticos) interligados, extremamente difícil de se prever. No entanto, algumas situações certamente contribuem para ocorrência desse evento, tais como: 1) monocultivo – sistema de produção que simplifica o ecossistema e permite aos insetos acessarem grande quantidade de recurso alimentar, geralmente em plantas com baixa diversidade genética; 2) temperatura, luminosidade, umidade e precipitação – os insetos necessitam de condições abióticas ótimas para se desenvolverem e reproduzirem; 3) controle biológico natural – os inimigos naturais (predadores, parasitoides e entomopatógenos) são responsáveis pela regulação de populações de insetos herbívoros em condições naturais. Assim, a ausência de inimigos naturais permite que os herbívoros se proliferem mais rapidamente; e 4) potencial biótico do inseto-praga – cada espécie de inseto possui uma capacidade máxima de reprodução, que é determinada, dentre outros fatores, pela duração de seu ciclo de vida e tamanho da sua prole, em condições ideais.

A literatura aponta que o primeiro surto do mandarová em cultivo de mandioca no Acre ocorreu em 1980, seguido de outros dois em 1993 e 1998, com perdas de até 60% na produção. Posteriormente, datam surtos de menor magnitude em 2002 e 2007, e surtos mais recentes na região do Vale do Juruá, registrados em 2019, na Terra Indígena Carapanã, localizada à margem do Rio Tarauacá, e em 2023, em propriedades rurais de Cruzeiro do Sul. Em 2014 foram registrados surtos do mandarová em seringais comerciais de sete municípios acreanos.

A catação manual, com eliminação das lagartas por esmagamento ou corte com tesoura, é recomendada para cultivos de mandioca de até 2 ha. A eliminação de plantas invasoras hospedeiras à praga, presentes na plantação ou em suas imediações é outra alternativa para minimizar os riscos de surtos. No que tange ao controle químico, atualmente 22 produtos estão registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária para o controle do mandarová na cultura da mandioca. É importante ressaltar que a aquisição e utilização de qualquer inseticida devem ser recomendadas por um engenheiro-agrônomo, seguindo-se o receituário agronômico apropriado, além da observância quanto ao uso de equipamento de proteção individual (EPI).

Existem insetos predadores e parasitoides associados ao mandarová atuando no controle biológico do inseto em campo. No entanto, o principal agente de controle biológico natural é o Baculovirus erinnyis, um vírus específico do inseto, que não causa danos em humanos. Aproximadamente 4 dias após a ingestão do vírus pelas lagartas surgem os primeiros sintomas de infecção no organismo do inseto (descoloração da lagarta, perda dos movimentos e da capacidade de se alimentar). No estágio final da infecção, as lagartas morrem e ficam dependuradas nos pecíolos das folhas.

Para produção desse inseticida biológico, lagartas recém-mortas são coletadas e maceradas com uso de aproximadamente 5 mL de água pura. Essa mistura deve ser coada em um pano fino e limpo, resultando em um líquido viscoso que pode ser acondicionado em embalagem plástica tipo “sacolé” e congelado por prazo indefinido. Para ser utilizado, o produto deve ser descongelado e diluído em água limpa, na proporção de 100 mL do extrato por hectare, para pulverização no campo. O uso do baculovírus pode controlar até 98% das lagartas nos primeiros 3 dias após a aplicação, quando realizada em lagartas jovens, entre o primeiro e terceiro instar (até aproximadamente 3 cm de comprimento).

Rodrigo Souza Santos é Biólogo, doutor em Entomologia Agrícola, pesquisador da Embrapa Acre, Rio Branco, AC

Fotos: Embrapa/AC.

O monitoramento do cultivo é essencial para a tomada de decisão sobre a época e formas de controle do mandarová. Armadilhas atrativas, com uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área.

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