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MINISTÉRIO PÚBLICO

MP faz degravação de áudio de Chico Batista, onde acusa promotor de perseguição; veja trechos

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Áudio foi noticiado por vários sites acreanos e repercutiu nas redes sociais. Promotor apura o conteúdo.

O promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria Cível de Tarauacá, após tomar conhecimento do áudio contendo o discurso proferido em tribuna, dia 13/12/22, pelo vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), onde acusa o promotor de perseguição e de atrapalhar o desenvolvimento da cidade, determinou a degravação do conteúdo – veja o despacho aqui

Abaixo seguem alguns trechos do áudio, degravados pela equipe técnica do Ministério Público do Acre com os respectivos destaques:

(…) eles falam da minha colônia, e investigaram para saber esta história e que mais tarde saiu, a tão almejada, para os meus adversários, a diária dos vereadores de Tarauacá. O promotor ontem protocolou que tudo que nós aprovamos aqui no ano passado já estava denunciado, ofereceu a denúncia à Justiça das diárias dos vereadores de Tarauacá.

E ai o Promotor, será que algum colega se sente covarde, corrupto, porque recebeu as diárias? Eu já vi colega aqui elogiando o Promotor, e eu não sou obrigado a elogiar o Promotor, uma coisa é ele me denunciar, outra coisa é eu me defender no estado de direito, o meu direito eu vou defender até a última consequência.

E não me envergonho de ter aprovado tudo que aprovamos aqui, se for preciso eu faço tudo de novo. QUALQUER UM COLEGA, QUE PRECISAR DE DIÁRIA, até o dia 30 deste mês, EU DOU, SE ELE ME CONVENCER que vai fazer um trabalho para esta cidade.

Agora é muito fácil, e pode reconhecer o trabalho DO MINISTÉRIO PÚBLICO, agora o Promotor Júlio César precisa entender esta cidade, ele precisa entender onde nós moramos, ele precisa entender quanto se gasta para ir em Rio Branco de Biz, porque ele mesmo ganha por 5 (cinco) vereador, o salário de Promotor é quase R$ 35.000, (trinta e cinco mil reais) fora outras regalias, então ele fica à vontade pra me perseguir também, se era essa a missão dele, mas eu não tenho medo porque sou cidadão, cumpridor do meu dever, e eu não devo nada a ninguém, não tenho rabo preso com ninguém da terra. (…)

(…) Como é que hoje pode ter um comentário, “ah, o fulano não vota em ti porque não tem uma panelinha lá, porque precisa de um cargo pra fulano, e só quem tem regalia é o fulano”. Gente, nós não podemos dar assim, nós temos aí um monte de pessoas poderosas, inclusive o Promotor, ele está aí nos caçando e nós vamos ficar aqui nos digladiando? Eu não tenho problema nenhum com ninguém, eu não tenho vergonha da minha trajetória política. (…) Sempre zelei pelos votos que recebi, pelos meus amigos que me ajudaram e sempre zelei pela minha família.

Hoje meu nome tá aí, por uma coisa negativa, porque eu já tenho filho já grande (…) A minha índole não é essa, se alguém tem vontade de abrir a boca e dizer que eu participei de alguma maracutaia, vai esperar bastante, (…) isso desacata a pessoa, na verdade isso incentiva você ser ruim, porque eu não me considero um cara ruim, (…) eu já dei mais moradia nesta cidade do que todos os prefeitos que por aí passaram.

(…) Cheguei aqui, essa Câmara começava do que foi feito, e foi feito por um grupo onde o construtor era marido da contadora, a contadora era irmã do engenheiro, a dona da empresa era a mãe do construtor, o cara que fez os móveis era o irmão do presidente, houve um verdadeiro grupo fechado aqui para fazer o que tá aí. Porque eu fiz foi tomar o conhecimento, se vocês acharam que a gente tem que denunciar o pessoal, a gente denuncia, mas sozinho eu não vou fazê-lo.

(…) Denuncie, mas mazela da minha parte não teve, Eu dei a grana para os colegas, fui intencionado, e até então, eu fazia a defesa de todos aqui, que eu não vejo ninguém aqui fazendo aqui. E talvez fui um dos vereadores que menos teve diária aqui, e também não acho muito, o valor dado para 17 (dezessete) pessoas, na lista do Promotor só tá os vereadores, mas além dos vereadores, tem mais funcionário aqui que recebeu diária.

(…) E eu vou responder, o aumento dos Secretários que nós demos é justo ganhar o que ganha, quando trabalha, é claro. E eu vou responder também pelo 13º dos vereadores, se for preciso, (…) se propor aí para nós conversar com os conselheiros, é um direito nosso, mas o Promotor acha que não é, então tem que denunciar mesmo, agora quem denunciou para o Promotor é desinformado e é um cara que vai ter muito desgosto porque no meu ver, e com quem eu converso, com os profissionais do direito, (…) nós não agredimos a tal da 173, nós não gastamos NADA no ano de 2021, nós apenas criamos as leis para ser botado em prática em 2022.

A denúncia tá afirmando que nós gastamos e criamos despesas, é um cara que atenta a justiça para mentir, e aí vem o meu respeito à pessoa, meu respeito à profissão, mas as atitudes, não tem nenhuma admiração minha é o comportamento do Promotor Júlio César, do nosso Município. (…) eu me sinto perseguido pelo promotor desta cidade, a Câmara devia se sentir assim, se alguém não quer falar, eu sou um cidadão, aonde a lei, embora isso esteja caindo por terra, a minha imunidade para falar está aqui, ou na cidade ou em qualquer canto (…) então eu não sou obrigado a concordar com um Dr. com o que ele tá fazendo, muitas horas atrapalhando a cidade, atrapalhando um desenvolvimento da cidade.

Agora a prefeita está sendo processada (…) porque está pelejando para abrir um cemitério, já tá respondendo o processo, acabaram de levar uma multa de um milhão e não sei o que mais por cada CPF, por secretário e prefeita (…)

É preciso você conviver e respeitar, é gasto muito dinheiro com o Promotor, é muito dinheiro que o Estado, que nós ajudamos a pagar, para ele ficar perdendo tempo e perseguindo, (…) o que é direito sagrado.

(…) Se a justiça me chamar, eu irei lá, e no mais, eu vou contar minha história, mas eu acho uma verdadeira agressão (…) um promotor denunciar a Câmara porque teve que pedir a diária para poder correr atrás daquilo que é falha do Governo, que muitas vezes eles não denunciam, porque tudo que Vereador vai atrás aqui, é das falhas daquilo que o Governo, os Prefeitos, os Governadores não colocam aqui, (…) conseguem? não sei, mas a luta é válida. (destacamos).

OUÇA O ÁUDIO:

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MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotoria pede à Justiça que Prefeitura de SP suspenda programa de habitação popular com suspeita de fraude

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Ação aponta que moradias não estão sendo destinadas a população de baixa renda e administração municipal não faz fiscalização

São Paulo

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública pedindo que a Justiça suspenda a política pública de produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP). Segundo a promotoria, os imóveis não estariam sendo destinados à população de baixa renda em razão de fraudes.

Prefeitura de São Paulo concede benefícios para construtoras que incluem imóveis populares em seus empreendimentos, como a possibilidade de construir várias vezes acima do permitido por lei sem o pagamento de taxa extra, além de isenção de impostos

A Promotoria aponta que “o aumento exponencial de produção privada de unidades HIS e HMP não vem, contudo, servindo para atender os destinatários da política pública, ou seja, as famílias vulneráveis”.

A ação pede que a suspensão só seja revertida quando a administração municipal comprovar a “readequação, mediante a adoção de medidas eficazes que, comprovadamente, segundo critérios de razoabilidade e pertinência técnica e jurídica.”

Vista da região central de São Paulo, a partir do viaduto Jaceguai, na Bela Vista – Eduardo Knapp -18.jan.2022/Folhapress

 

Em nota, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento disse que foi não foi notificada sobre a ação e que, a partir do recebimento, esclarecerá os questionamentos apresentados.

“Esse quadro, além de estar servindo para atender precipuamente aos interesses econômicos de construtoras —que se beneficiam dos incentivos legais e potencializam suas margens de lucros—, vem gerando a produção de unidades habitacionais cujo valor de venda e metragem não são compatíveis com os destinatários daquela política pública”, continua a peça assinada por quatro promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

Eles citam matéria do UOL que relatou venda de unidades HIS por quase R$ 1,5 milhão, mesmo produzidas pelo setor privado com incentivos públicos, como parte de uma política de habitação popular.

Em 2022, a Folha também mostrou que a falta de fiscalização sobre a destinação desses apartamentos leva que imóveis destinados a famílias de baixa renda acabem nas mãos de investidores. Após conversas com corretores e visitas a estandes, a reportagem constatou que profissionais aconselham o comprador a usar “laranjas” com renda familiar menor que a exigida para financiar os imóveis com juros baixos.

À Promotoria, em setembro do ano passado, o então secretário Municipal de Habitação, Milton Veira, teria dito que a pasta não tem estrutura material e humana para fiscalizar a política pública. Para o Ministério Público, isso reforça que a política “foi mal desenhada e não deve continuar sendo implementada até que o poder público adote novos mecanismos de controle e aferição de resultados, visando corrigir seu rumo ou então descontinuá-la”.

O órgão reclama que a prefeitura, “de forma irregular”, tem omitido da sociedade e dos órgãos de controle o montante de incentivos públicos já concedidos às construtoras para produção de unidades de moradia popular.

Apontando um crescimento no número de pessoas sem acesso à moradia adequada na cidade, o Ministério Público afirma: “Não é possível nesse cenário que o requerido canalize recursos públicos, sempre escassos, como se sabe, na forma de incentivos, às empresas privadas que produzem moradias para famílias que já têm acesso à moradia regular e estão fora do enquadramento de renda fixado em lei”.

Os promotores pedem que a Justiça suspenda a política pública de forma liminar, sob pena de multa à prefeitura, e, entre outras coisas, obrigue a administração municipal a concluir, em seis meses, todos os procedimentos administrativos e apresente, em 30 dias, planilha individualizada com informações sobre os incentivos públicos concedidos a cada um dos empreendimentos licenciados para produção de unidades HIS e HMP.

Solicitam ainda, no caso de não cumprimento dessas sanções, liminar para que a Procuradoria-Geral do Município tome as medidas judiciais cabíveis contra os infratores (promotores de empreendimentos e terceiros adquirentes ou locatários) em até 90 dias.

O MP também quer que o município seja condenado a não poder mais expedir Certificado de Conclusão dos empreendimentos privados que produziram unidades de HIS e HMP e aderentes do regime específico enquanto não forem concluídos os respectivos procedimentos investigatórios que apuram violação às leis urbanísticas.

Por fim, pede a condenação do município para que divulgue, no site da prefeitura, a listagem dos imóveis aderentes ao regime jurídico e a relação das famílias inseridas no cadastro municipal de habitação que deveriam ser atendidas prioritariamente nesses empreendimentos.

Erramos: o texto foi alterado
A Promotoria pediu a suspensão de programa municipal de produção privada de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP), não a interrupção de retrofits na cidade, como afirmado em versão anterior deste texto.

 

Leia Mais: Folha

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MINISTÉRIO PÚBLICO

MPAC Instaura processo administrativo de Obras de Creche Paralisada em Porto Acre

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Na última quarta-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar a paralisação das obras da creche identificada pelo código 24272 PAC – CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001, situada na Rodovia AC-10, KM 57, Livramento, Porto Acre. A medida foi formalizada pela Portaria nº 001/2024, publicada no Diário Oficial, e visa garantir a retomada e conclusão das obras, paralisadas desde a assinatura do termo de convênio em 2013.

A ação do MPAC decorre de uma série de considerações e diretrizes estabelecidas pela Procuradoria Geral de Justiça, que incluiu o Ofício-Circular nº 32/2023/CIJE encaminhado à Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre. Segundo o Ministério Público, o procedimento tem respaldo no art. 8º da Resolução 174 de 04/07/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no art. 129, VI, da Constituição Federal.

A decisão também leva em conta a Cartilha de Implantação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Painel de Acompanhamento, que destacam um baixo índice de solicitações de retomada de obras, com apenas 1.589 pedidos de um total de 3.599 obras passíveis de reinício, conforme dados atualizados em 21 de agosto de 2023. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Porto Acre manifestou interesse em realizar a repactuação das obras, em consonância com a Medida Provisória 1171 e a Portaria 82, que tratam da retomada de obras inacabadas.

O promotor de justiça responsável pela investigação destacou a importância do Ministério Público na defesa do patrimônio público e dos princípios constitucionais da Administração Pública, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988. A Portaria nº 001/2024 autoriza a nomeação de assessoria específica para apoiar os trabalhos da Promotoria de Justiça de Porto Acre e prevê a adoção de diversas providências, entre elas a autuação da portaria e a expedição de Recomendação Ministerial ao Município de Porto Acre. Esta recomendação visa garantir que a Secretaria Municipal de Educação adote as medidas necessárias para a retomada e conclusão das obras da creche.

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DENÚNCIA

‘Crianças amarradas nas cadeiras de castigo’ e maus-tratos no Acre, denunciam mães

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Dona da Creche Recreação Kids, Helena Mendes, foi denunciada ao MP-AC por um grupo de mães em dezembro do ano passado. Na segunda (19), Justiça determinou suspensão das atividades na instituição de ensino. Empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos. Diretora não quis se pronunciar.

Um grupo de mães de Rio Branco denunciou a dona da Creche Recreação Kids, Maria Helena Araújo Mendes, por maus-tratos contra as crianças. O caso foi levado ao Ministério Público do Acre (MP-AC) em dezembro do ano passado. A empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos.

Após as denúncias, o MP-AC instaurou uma ação civil pública e entrou com pedido de liminar na Justiça pedindo a suspensão das atividades na instituição. Nessa segunda-feira (19), a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco concedeu a liminar e determinou a paralisação.

“A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição”, divulgou o MP-AC. Veja detalhes da ação do MP-AC abaixo.

O site  obteve, com exclusividade, imagens gravadas por funcionárias da creche que revelam uma criança amarrada em uma cadeira de plástico com uma fralda e chorando bastante. Outras imagens mostram crianças dormindo no chão dos cômodos ou em cima de pedaços de pano espalhados pela sala.

Há ainda registro de alunos sentados em cadeiras de plástico sozinhos, que segundo a denúncia, teriam sido colocados nessa posição como forma de castigo. O site conversou com uma das mães que buscou o MP-AC e conseguiu os registros dos maus-tratos com funcionários. Ela pediu para não ter o nome divulgado.

A filha da denunciante tem 2 anos e ficou na creche durante seis meses no ano passado. Ela desconfiou que algo estava errado quando a filha ficava com medo quando via a dona da creche na porta da instituição para recebê-la.

“As funcionárias cuidam e tentam esconder algo que as crianças faziam para evitar as cenas de agressão e castigo com crianças amarradas nas cadeiras. Minha filha passou a ficar estranha quando dona Helena ia buscar ela no portão, antes era uma cuidadora, que saiu, e ela chorava muito quando dona Helena pegava ela. Quando saía, ela vinha desconfiada e querendo logo vir para casa”, contou.

 

O site entrou em contato com a Helena Mendes por telefone. Um homem atendeu a ligação e disse que aguardava o advogado chegar para se posicionar. Ele não quis se identificar e afirmou que não irá se falar sobre o caso.

Nas redes sociais, após o caso ser divulgado pelo MP-AC, várias mães usaram o espaço para defender a diretora e afirmar que as acusações não são verdadeiras. O órgão informou, por meio de nota (veja abaixo), que a 1ª e 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, recebeu a denúncia anônima e que o processo corre em segredo de Justiça.

Registros de servidores mostram crianças dormindo no chão em creche — Foto: Arquivo pessoal

Registros de servidores mostram crianças dormindo no chão em creche — Foto: Arquivo pessoal

Cuidadora saiu do emprego

Além da desconfiança com o comportamento da filha, a mãe conversou com uma cuidadora que tinha pedido demissão da creche. No início, a mulher disse que a cuidadora ficou com medo de contar o verdadeiro motivo de sua saída, mas depois explicou que saiu porque não aguentava mais ver as crianças sendo maltratadas.

“Ela disse que só não denunciou porque não tinha provas. Perguntei se ela tinha alguma pessoa de confiança que pudesse registrar essa situação e ela falou que tinha. Daí uma outra funcionária começou a filmar. Fui diretamente no Ministério Público, não sabia onde recorrer e me direcionaram para a delegacia. Contei para mais duas mães porque não queria guardar só para mim e ficava preocupada com as outras crianças, principalmente as que minha filha tinha mais contato. As mães também fizeram a denúncia”, contou.

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