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Quem é o escolhido de Trump pela EPA, Lee Zeldin? – DW – 13/11/2024

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Quando o presidente eleito Donald Trump nomeou o ex-congressista de Nova York Lee Zeldin como chefe da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, ele disse que o republicano “liberaria o poder dos negócios americanos” com “decisões desregulamentadoras rápidas”.

Ao mesmo tempo, Trump disse em um comunicadoque sua nova escolha manteria “os mais altos padrões ambientais, incluindo o ar e a água mais limpos do planeta”.

Por sua vez, Zeldin, 44 anos, que votou contra a certificação do Eleições presidenciais de 2020 depois que Trump perdeu, escreveu sobre plataforma de mídia social X que foi uma “honra” ingressar no gabinete de Trump. Ele prometeu “restaurar o domínio energético dos EUA, revitalizar nossa indústria automobilística para trazer de volta os empregos americanos e tornar os EUA o líder global da IA”, ao mesmo tempo que “protege o acesso a ar e água limpos”.

Mas qual é a posição de Zeldin em relação à proteção ambiental?

No Congresso, a retórica e o comportamento de Zeldin foram “muito críticos e hostis” ao poder regulador da EPA no espaço climático, disse à DW Barry Rabe, professor de políticas ambientais e públicas da Universidade de Michigan.

O mandato de Zeldin pode representar um desafio para “quase todas as principais interpretações da Lei do Ar Limpo da era Biden/Harris – que seriam veículos elétricos, que seriam um movimento em direção a um setor de energia e eletricidade mais limpo, possivelmente regulamentações de metano para petróleo e gás”, disse Rabe. .

A Liga dos Eleitores para a Conservação, uma ONG que acompanha o comportamento eleitoral dos legisladores em questões ambientais, dá a Zeldin um Pontuação vitalícia de 14% para seu registro. Em 2022, ele defendeu uma alteração que teria cortado o orçamento da EPA, votou a favor da retirada dos EUA da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e optou contra o investimento na conservação e restauração da vida selvagem da América. Ele, no entanto, votou para tomar medidas contra para sempre produtos químicos PFAS em 2021.

Por que Trump escolheu Zeldin?

“Zeldin é muito articulado, é muito decisivo”, disse Rabe, acrescentando que Trump parece estar a trazer pessoas experientes, que estão habituadas a ser conflituosas, que lhe são leais e que são boas na televisão.

Numa recente aparição na Fox, Zeldin deixou clara a sua visão pró-negócios para a EPA, dizendo que a agência permitiria aos EUA prosseguir o domínio energético. “No primeiro dia e nos primeiros 100 dias, temos a oportunidade de reverter regulamentações que estão forçando as empresas a enfrentar dificuldades”, disse Zeldin.

Donald Trump em festa eleitoral em Palm Beach, Flórida
Trump exige lealdade absoluta daqueles que ele coloca no comandoImagem: Aliança Evan Vucci/AP Photo/dpa/picture

Ele disse que o próprio Trump ligou para ele com uma lista de prioridades. “Existem regulamentações que a ala esquerda deste país tem defendido através do poder regulatório que acaba fazendo com que as empresas sigam na direção errada”, acrescentou Zeldin.

O que Zeldin poderia fazer no comando da EPA?

Embora Zeldin pudesse reverter alguns regulamentosele não pode desfazer facilmente as políticas aprovadas pelo Congresso, disse Rabe.

Quando o Congresso adoptar financiamento de infra-estruturas para coisas como estações de carregamento de veículos eléctricos, limpeza de poços órfãos de petróleo e gás ou Lei de Redução da Inflaçãoque em parte incentiva a energia verde, isso faz parte da legislação. “É muito mais difícil para um presidente impedir ou reverter isso”, disse Rabe.

Mas se os republicanos assumirem o comando da Câmara ao lado do Senado, “é bem possível que se veja uma mudança e uma revogação de algumas dessas políticas”.

Trump já disse que planeja instalar suas novas escolhas de gabinete até compromissos de recessocontornando assim os freios e contrapesos do Senado. O Constituição dos EUA permite que os presidentes façam nomeações temporárias de até dois anos quando o Senado não estiver em sessão, originalmente introduzido em um momento em que a Câmara não reunia com tanta frequência.

A cúpula do Capitólio dos EUA à noite
Trump disse que quer contornar o processo de verificação de seus candidatos pelo Senado Imagem: Leigh Vogel/Getty Images para Resistir ao Trumpismo

“O que estamos começando a ver é um teste significativo de Donald Trump sobre até onde ele pode ir”, disse Rabe. “Ele já está começando a ultrapassar os limites do poder do presidente, especialmente em uma época em que ele pode ter tribunais mais amigáveis.”

Trump poderia tentar congelar alguns fundos da EPA e confiscar dinheiro destinado à proteção climática, acrescentou Rabe. Mas ele disse não acreditar que Trump reverterá completamente a Lei de Redução da Inflação, porque muito dinheiro vai para os estados republicanos.

A EPA será destruída?

A maioria dos mais de 15 mil funcionários da EPA não pode ser demitida por capricho. Apenas os altos escalões são profissionais nomeados politicamente – a grande maioria dos funcionários são considerados funcionários apolíticos que continuam trabalhando independentemente de quem seja o presidente.

Mas Trump quer ser capaz de transformar alguns desses cargos em cargos políticos, o que tornaria mais fácil demitir funcionários e substituí-los por pessoas leais. O presidente eleito disse que iria trazer de volta uma ordem executiva de 2020 conhecida como “Anexo F”, que retiraria as proteções trabalhistas dos funcionários federais e os classificaria como funcionários políticos que ele poderia então demitir.

Ativistas das alterações climáticas em frente ao Supremo Tribunal
Alguns se preocupam com o que acontecerá com as regulamentações sobre ar e água limpa sob ZeldinImagem: aliança de imagens / NurPhoto

Rabe disse que Zeldin – sob as ordens de Trump – também poderia lançar “um ataque frontal à agência, tentando expulsar as pessoas”.

Durante a campanha, Trump sugeriu transferir partes de agências do governo federal para fora da capital dos EUA. A equipe de Trump está agora discutindo a mudança da sede da EPA para fora de Washington, DC. Trump fez algo semelhante durante seu primeiro mandato, quando transferiu o Bureau of Land Management para o Colorado. Muitos funcionários se aposentaram antecipadamente ou pediram demissão para evitar a mudança.

“O simbolismo disso é ‘aproximá-los do povo’, seja lá o que isso signifique”, disse Rabe. “A realidade é encontrar maneiras de reduzir e destruir esse pessoal”.

Como a nomeação de Zeldin foi recebida nos círculos ambientalistas?

As ONG ambientais e os sindicatos que representam os trabalhadores da EPA estão a soar o alarme.

“Durante a última administração Trump, testemunhamos enormes danos ao trabalho realizado pela EPA”, disse Nicole Cantello, presidente do AFGE Local 704, um sindicato que representa cerca de 1.000 trabalhadores da EPA, num comunicado.

“A administração Trump prejudicou sistemática e intencionalmente a capacidade da EPA de proteger o público da poluição tóxica. A liderança da EPA apagou referências às mudanças climáticas do site da agência, impediu nossa equipe de praticar ciência sólida e bloqueou nossa capacidade de tomar medidas coercivas contra os poluidores”, ela disse.

Sob Trump, a agência perdeu a capacidade de garantir que os americanos tivessem acesso a água e ar limpos, acrescentou Cantello. O EPA abandonada o seu papel como a agência mais equipada para enfrentar as alterações climáticas, disse ela.

“A mensagem do nosso sindicato para o Sr. Zeldin é esta: estamos observando. Lidere pelo exemplo. Afaste-se drasticamente do legado anterior de Trump na EPA”, disse Cantello.

O diretor executivo da organização ambiental americana Sierra Club, Ben Jealous, chamou Zeldin de “inqualificado”, acrescentando quee -se venderia aos poluidores corporativos. “As nossas vidas, os nossos meios de subsistência e o nosso futuro colectivo não podem permitir-se Lee Zeldin – ou qualquer pessoa que pretenda levar a cabo uma missão antitética à missão da EPA”, disse ele.

Editado por: Jennifer Collins

Legalistas devem ter grande importância na nova administração Trump

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

_________________________________________________________________________________________________________

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