O governo espera estimular investimentos de R$ 110 bilhões com a revisão de 14 concessões de rodovias já firmadas, de acordo com anúncio, feito nesta quinta-feira (21), do plano de otimização dos contratos de concessão rodoviária federal. A estimativa é gerar 1,6 milhão de empregos, entre diretos e indiretos.

Nos cálculos do governo, nos próximos três anos, R$ 26,5 bilhões podem ser investidos pelas empresas. Com os acordos, o que se pretende é viabilizar obras paralisadas e obrigações suspensas, além de novas ações não previstas nos contratos originais. As mudanças serão feitas por meio de aditivos contratuais, dando como contrapartida a prorrogação dos contratos com prazos adicionais de 5, 10 e 15 anos, dependendo de cada caso.

A lista das 14 concessões inclui 10 contratos que terão prorrogação de 15 anos: Fluminense, Via Bahia, Fernão Dias, Régis Bittencourt, Via Brasil, Planalto Sul, Transbrasiliana, Ecosul, Rodovia do Aço e Concer.

Outros dois contratos terão prorrogação de dez anos: os da Eco101 e MSVia. A concessão da Litoral Sul terá mais cinco anos de prazo. Já o contrato da Concebra seguirá com o prazo atual.

Os estados com rodovias que mais concentrarão investimentos são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

O processo de negociação com as empresas inclui a renúncia a processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes. Entre as principais obras já previstas estão 1.566 km de duplicações, dos quais sendo 437 km têm previsão de ocorrer entre 2024 e 2026.

Há ainda 849 km de construção de faixas adicionais para vias já existentes, além de construção de pontos de parada de descanso para motoristas de caminhão em nove concessões.

Os detalhes do programa foram anunciados em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro dos Transportes, Renan Filho, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.

“Vamos ter esse ano mais investimentos privados que públicos em ferrovias e rodovia, fazendo a conexão entre a realidade fiscal do Brasil e o que a gente precisa fazer”, disse Renan Filho.

As revisões foram autorizadas a partir de uma portaria publicada pelo Ministério dos Transportes, em agosto de 2023. Como muitos contratos de concessão foram firmados nos anos 1990, vários se baseavam em premissas econômicas, sociais e técnicas desatualizadas.

O processo de otimização teve atuação conjunta das concessionárias com o Ministério dos Transportes, TCU, AGU (Advocacia-Geral da União), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres e Infra S.A.

Alguns acordos já foram aprovados pelo plenário do TCU. Outros estão em análise pela corte de contas ou seguem em análise pela ANTT.

MINISTRO DIZ QUE MDB APOIA PACOTE FISCAL

O ministro Renan Filho aproveitou o evento para fazer um aceno ao presidente Lula, dizendo que o governo ainda tem essa semana para resolver a questão da agenda fiscal do Brasil. “Eu queria falar em meu nome, dizer que o Ministério dos Transportes apoia integralmente a agenda econômica do Brasil, e queria falar em nome do MDB“, disse Renan, acrescentando que conversou com presidente do partido Baleia Rossi, com o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, e com líder no Senado Eduardo Braga.

“O partido apoia integralmente a decisão que o senhor vai tomar, para que a gente possa garantir um dólar a uma cotação melhor, o juro caindo, para que a gente possa atrair cada vez mais investimentos para o Brasil, que é o que o povo brasileiro espera de nós”, disse Renan.

Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula chamou a atenção o preço alto do pedágio de concessões antigas, como as de São Paulo, que previam valor de outorga muito alto para a concessionária, o que significava arrecadação para o governo, mas impunha um pedágio elevado para o usuário.

O presidente também afirmou que o “denuncismo no Brasil é uma situação corriqueira”, o que atrapalha os contratos. “Por isso a teoria do consenso é extraordinária”, afirmou, referindo-se à atuação da Secretaria de Consenso criada pelo TCU, que passou a atuar na busca de acordos envolvendo setor privado e o governo.