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Roubo do avião em Manoel Urbano: Justiça mantêm condenação de criminosos em 86 anos de reclusão; veja o vídeo
Com a manutenção da sentença emitida pelo 1º Grau, os cinco deverão cumprir penas que somam mais de 86 anos de reclusão.
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de cinco homens por tentarem roubar um avião no município de Manoel Urbano. Com isso, três dos acusados (M.A.A., R.L.M. e M.P.Z) deverão cumprir, cada um, 16 anos e oito meses de reclusão, e os outros dois (R.R.Q. e E.C.C.L), cada um a, 19 anos, quatro meses e 40 dias de reclusão, além do pagamento de 30 dias multa. Todos os cinco iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.
Eles foram condenados pelo Juízo de 1º Grau por terem praticado os crimes descritos no artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/13 (pertencer à organização criminosa) e art. 157, § 2º, incisos I e II e 159, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal (tentativa de roubo e crime de extorsão mediante sequestro tentado). Mas, os cinco entraram com pedido de reforma, Apelação n°0001230-81.2016.8.01.0012, contra a sentença.
A relatoria do recurso foi do desembargador Samoel Evangelista e o Acórdão foi publicado na edição n°6.154 do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo relatou o magistrado, os cinco tentaram roubar o avião modelo CESNA 152 em dezembro de 2014. O grupo fretou um voo, pagaram um valor acima do cobrado, mas, como as autoridades policiais haviam recebido denúncias sobre grupo criminoso com intenção de roubar aeronaves na região, os apelantes foram detidos enquanto tentavam realizar o crime.
Voto do Relator
O desembargador Samoel Evangelista considerou haver provas suficientes para embasar a condenação dos apelantes. “A prova contida nos autos comprova a estabilidade do grupo, composto por vários membros, com ajuste prévio e divisão de tarefas entre os integrantes, estável e permanente, unidos para a prática de crimes graves, quais sejam, a tentativa de roubo com causa de aumento de pena e extorsão mediante sequestro, na Comarca de Manoel Urbano, municípios próximos e cidades da Bolívia”.
De acordo com o magistrado em um dos GPS apreendidos “estava traçada uma rota de voo que iria de Manoel Urbano a uma cidade localizada na Bolívia, fatos que demonstram claramente as intenções delitivas da organização”. Além disso, o desembargador observou que, segundo os autos, foi encontrado junto com os apelantes um manual do modelo do avião fretado pelo grupo.
Participaram do julgamento os desembargadores Pedro Ranzi e Elcio Mendes. Gecom/TJAC.
E N T E N D A O S F A T O S
Grupo pretendia roubar avião no Acre e levá-lo para a Bolívia, diz Segurança.
Quadrilha foi presa em Manoel Urbano. Três acreanos e dois bolivianos foram presos durante operação.
A quadrilha presa ao tentar roubar um avião de pequeno porte na pista de pouso da cidade de Manoel Urbano, interior do Acre, queria, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-AC), levar a aeronave para a Bolívia. O caso ocorreu na quarta-feira (14).
A Sesp divulgou as identidades dos envolvidos no crime. Rondonilson Leandro Moraes, de 34 anos, Edercione Costa Leite, de 31, e Raimundo Rodrigues Queiroz, de 32.
Esses três são acreanos das cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, respectivamente. Foram presos ainda os bolivianos Marcelo Paz Zurita, de 31 anos e Martin Ayala Alvarez, de 34.
O grupo, de acordo com a Sesp-AC, fretou o avião para uma viagem até Tarauacá e pagou a vista. O objetivo, no entanto, era desviar o curso da aeronave para o país vizinho, onde Alvarez assumiria o controle da aeronave. Com eles, a polícia diz ter encontrado uma pistola 9 mm, um aparelho de GPS e o manual do monomotor.
O quinteto acabou sendo preso em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar. De acordo com a Sesp, eles foram indiciados por “tentativa de extorsão mediante sequestro, tentativa de roubo e formação de quadrilha armada”.
Veja o vídeo da prisão dos criminosos:
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, enviou por duas vezes à Câmara de Vereadores de Rio Branco, pedidos de empréstimo de R$ 340 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
O pedido de Bocalom foi duramente criticado e derrotado por unanimidade.
O vereador Fábio Araújo já havia adiantado que o pedido de empréstimo do Poder Executivo orçado em R$ 340 milhões poderia chegar a R$ 590 milhões aos cofres públicos – um aumento de R$ 250 milhões, cerca de 73,5%
A rejeição ao PLC foi tamanha que a rejeição foi unânime, sendo esta um das maiores derrotas políticas do prefeito Tião Bocalom em seu mandato. Durante o dia, os vereadores trataram cobre diversas negociações, todas sem sucesso pelo líder da prefeitura e membros da gestão. Em meio a votação nominal, até o líder da prefeitura, vereador João Marcos Luz votou pela rejeição do pedido de empréstimo do chefe do executivo municipal.
Entre as razões pela rejeição da matéria estão os altos juros frente às instituições bancárias, além do tempo para efetuar o pagamento, cerca de 21 anos em um dos projetos.
Na tribuna, o vereador N Lima afirmou que a Câmara de Vereadores não é balcão de negócios, e criticou a postura da equipe do prefeito Tião Bocalom e do vereador João Marcos Luz.
O vereador João Marcos Luz, que representa Bocalom na Casa, foi duramente criticado por vários vereadores. O vídeo da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Rio Branco desta quinta-feira (26/10/2023), mostra que o polêmico projeto de empréstimo gerou intrigas, acusações, insinuações e ofensas diretas entre alguns vereadores, veja o vídeo:
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