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Salário mínimo não é a maravilha que Lula imagina

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Escrevi este texto na última terça-feira e ainda não havia sido divulgado o pacote fiscal que o governo federal pretende anunciar. Mas já havia uma novidade, pois vieram várias notícias, inclusive num editorial deste jornal na segunda-feira passada, de que o governo desta vez pretende estabelecer alguma restrição sobre a regra de reajuste anual do salário mínimo, que é a de um aumento pela inflação passada mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa segunda parte da regra foi instituída por Lula da Silva, mas tem um custo muito alto. Nesse editorial é apontado que “cada R$ 1 a mais no salário mínimo gera um aumento de despesas de R$ 422 milhões no Orçamento”. Lembro-me de ter lido em algum lugar que essa segunda parte teria anulado boa parte da poupança obtida com a reforma previdenciária de 2019.

Mas Lula e seu partido são adeptos da linha do “gasto é vida” e sabe-se que um alívio do impacto da regra atual de reajuste do mínimo era um dos pontos mais difíceis de se conseguir o apoio do presidente. Vamos ver o que virá, se é que virá alguma coisa a respeito.

Ele e outros petistas só parecem ver o primeiro impacto do salário mínimo nos salários, mas não seus desdobramentos. Um deles é que muitos empregadores entendem que não podem pagar esse mínimo – que vem acrescido de custosos encargos sociais –, e optam pelo mercado de trabalho informal. Em artigo neste espaço em 19/9/2024, mostrei que um texto escrito por Rafael Machado Parente, que trabalha para o Fundo Monetário Internacional (FMI), veio em julho e me atraiu interesse em face de seu título, Minimum wages, inequality, and the informal sector, e também pelo fato de que versa sobre o Brasil, onde os três aspectos de seu título estão presentes. O estudo é longo, de 84 páginas, e vem com esta advertência (tradução minha): “As opiniões expressas nos working papers do FMI são as do(s) autor(es) e não representam necessariamente as opiniões do FMI, de seu Board Executivo, ou de sua gerência”. O texto pode ser acessado no site do FMI. A versão em PDF pode ser baixada gratuitamente.

Quanto às várias conclusões do estudo, destaco esta que diz respeito ao aumento da informalidade e da concentração de rendimentos (tradução minha): “Encontro que, no contexto brasileiro, o aumento do salário mínimo nos anos 2000 na verdade aumentou a desigualdade como um todo, destacando as consequências não desejadas do salário mínimo. Isto é, políticas que buscam reduzir desigualdade podem terminar aumentando-a devido às fortes margens de ajustamento informais”.

Depois disso soube de um amplo e interessante estudo intitulado Mapeamento do trabalho informal no Brasil, produzido pelo Fundo Brasil (fundobrasil.org.br), de 69 páginas. Na internet, pode ser encontrado no Google digitando-se o seu título.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do primeiro trimestre de 2022, a proporção dos informais sobre o total de pessoas ocupadas de 14 anos ou mais de idade é grande: 40,1%, segundo a metodologia IBGE, e 50,4% segundo a chamada metodologia ampla, também adotada. Ou seja, é importante analisar o mercado informal de trabalho, o que as conclusões de Lula vêm ignorando.

Outro aspecto são os dados dos Estados e sua porcentagem de pessoas no mercado de trabalho informal. Primeiro grupo (acima de 60%(!)): Pará (70,0%), Maranhão (69,5%), Piauí (68,0%), Amazonas (66,4%), Paraíba (64,7%), Bahia (64,6%), Ceará (63,0%), Sergipe (61,4%), Pernambuco (61,0%) e Tocantins (60,4%).

Terceiro grupo (abaixo de 50%): Distrito Federal (38,9%), Santa Catarina (39,4%), São Paulo (40,9%), Paraná (43,1%), Mato Grosso do Sul (45,6%), Rio Grande do Sul (45,8%), Rio de Janeiro (46,9%), Mato Grosso (47,7%) e Minas Gerais (49,8%).

No segundo grupo estão os demais Estados cuja participação ficou entre mais de 50% e até 60%. Portanto, em geral as taxas do mercado de trabalho informal são elevadas e fica claro o contraste entre o primeiro grupo, onde predominam os Estados mais pobres, e o terceiro grupo, onde estão os mais ricos, mas mesmo aí as taxas de informalidade são muito altas.

Entendo que o salário mínimo nacional deveria ser eliminado. Todos os Estados deveriam ter seu mínimo obrigatoriamente e as regiões mais pobres deveriam adotar um salário mínimo menor para evitar maior informalidade. Isso sempre pensando também nos encargos trabalhistas, que são altos.

Portanto, Lula ignora o mercado informal na sua visão do efeito do salário mínimo, a qual também se estende à sua visão no caso da Previdência Social. Ele deveria circular pelas ruas e estradas dos Estados onde o mercado informal é maior e indagar dos empregadores por que não pagam o salário mínimo nacional. O segundo estudo citado também revela que no primeiro trimestre de 2022 a média de rendimento nominal mensal era de R$ 2.885,14 no mercado formal e de R$ 1.847,68 no informal.

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ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

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Ufac entrega equipamentos para fortalecer laboratórios de pesquisa — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou da solenidade de entrega de equipamentos para laboratórios de pesquisa da Ufac. A cerimônia, realizada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ocorreu nessa quarta-feira, 10, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), no valor de R$ 1,9 milhão.

Guida destacou a importância do apoio parlamentar para a ampliação da estrutura de pesquisa da universidade e que os equipamentos entregues devem retornar à sociedade por meio da produção científica desenvolvida na Ufac. “São vocês que vão trabalhar com esse material, são vocês que vão dar o retorno agora para a sociedade”, disse a reitora aos pesquisadores presentes.

Segundo a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho, a aquisição integra uma ação estratégica da universidade. “Nossas pesquisas, com certeza, serão mais qualificadas a partir da utilização desses equipamentos”, afirmou. Ela também ressaltou o trabalho realizado pelas equipes envolvidas no processo de aquisição e destacou que centros e programas de pós-graduação foram convidados a apresentar suas demandas.

Socorro Neri reafirmou seu compromisso com a Ufac e disse que a destinação de recursos para a universidade deve considerar ações relevantes do ponto de vista acadêmico e social. “Tudo o que eu puder fazer pela nossa instituição, para melhorar a educação pública do Acre, é pouco diante de tudo o que me foi dado.” 

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Além disso, a deputada informou que projetos de pesquisa, extensão e ações acadêmicas podem ser apresentados para análise de viabilidade de apoio por meio de emendas. Para ela, os recursos públicos devem ser aplicados em iniciativas que tenham impacto para a formação, para a ciência e para a sociedade.

Também participaram da solenidade a vice-reitora eleita para o quadriênio 2026-2030, Almecina Balbino; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Marcelo Ferreira; além de pesquisadores, servidores e representantes da comunidade acadêmica.



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Estudantes estrangeiros de Medicina farão intercâmbio na Ufac — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu sete estudantes estrangeiros de Medicina que participarão de um intercâmbio acadêmico voltado à vivência da realidade amazônica e dos serviços de saúde na região. A recepção, com boas-vindas e apresentação da universidade, ocorreu nessa segunda-feira, 8, no gabinete da Reitoria, campus-sede.

O grupo é formado por Berklay Çetinkaya, da Turquia; Shajeea Sajid, da Itália; Clara Corsini, da França; Laura Joanna, da Alemanha; Lucie Dupin, da França; Shannon Marie, do Canadá; e Nia Julia, da Finlândia. Com idades entre 18 e 27 anos, os intercambistas permanecerão no Acre pelas próximas três semanas.

Durante a programação, os alunos conhecerão unidades de saúde, terão contato com diferentes aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) e participarão de atividades de campo, como a visita ao internato rural do curso de Medicina da Ufac no município de Feijó (AC), permitindo o contato com populações rurais e indígenas e com desafios enfrentados por profissionais que atuam em regiões distantes dos grandes centros urbanos.

“Estamos muito felizes em receber esses sete estudantes estrangeiros. O que mais nos impressiona é que eles escolheram a Amazônia e o Acre para realizar esse intercâmbio”, disse a reitora Guida Aquino. “Tenho certeza de que isso trará resultados importantes e incentivará também nossos estudantes a buscarem oportunidades internacionais de formação.”

Para o coordenador do curso de Medicina, Osvaldo Leal, a iniciativa representa um importante passo no processo de internacionalização da Ufac. “É uma experiência de aprendizado mútuo e uma oportunidade de mostrar o que temos a oferecer enquanto universidade amazônica”, pontuou.

A estudante de Medicina da Ufac, Assúria Mesquita, uma das responsáveis pela organização da programação, ressaltou que o intercâmbio fortalece a troca de conhecimentos entre diferentes culturas e sistemas de saúde. “Essa troca contribui para a formação de profissionais mais preparados e sensíveis às diferentes realidades.”

O intercâmbio é realizado por meio da Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina, organização presente em mais de 190 países e reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.

Também participou da recepção a vice-reitora eleita, Almecina Balbino.

 

(Fhgner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física. 

O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.

A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico. 

“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.

Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.

O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

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Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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