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TARAUACÁ

Secretário Municipal e tratoristas são soltos após pagarem fiança

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O pior pesadelo do Secretário Municipal de Agricultura do Município de Tarauacá, Gleycionei Fernandes, foi vencido hoje (21.04.18), graças aos bons amigos que conquistou, e a Deus, para o qual orou na porta da Delegacia de Tarauacá, ao ser posto em Liberdade Provisória, mediante o pagamento de R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais), cuja fiança foi paga pela Sra. Samille Viana Melo, arrecadada e paga por amigos, conforme divulgado nas redes sociais. 

Por enquanto, o pior pesadelo foi superado, que é a prisão em uma cela da Delegacia de Tarauacá: escuridão, fedor, insalubridade. Lugar inconciliável com qualquer alma do bem. A segunda tormenta virá com o processo criminal que continuará, com seus trâmites de praxe, onde poderá se defender, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

Gleycionei Fernandes, é um garoto do bem, muito querido pela população e pelos amigos. É um cidadão que, até o momento, não há nenhuma mácula provada ou nódoa contra sua dignidade. Em pesquisa no Google, o resultado sempre aparece seu nome relacionado ao trabalho e sua vida profissional.

Entenda o caso:

O Secretário Municipal de Agricultura de Tarauacá, foi preso pelo Delegado de Polícia Civil José Obetânio dos Santos, o qual lavrou Auto de Prisão em Flagrante, pelo suposto crime de Peculato, em razão de supostamente ter o Secretário usado, em benefício próprio, um trator e um funcionário tratorista.

O Juiz da Comarca de Tarauacá, Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, homologou o Auto de Prisão em Flagrante, e CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança, determinando que GLEICIONEY FERNANDES BENTO, pagasse, a título de fiança, o valor de R$ – 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais).

O Juiz de Direto também condicionou o beneficio da Liberdade Provisória às medidas de comparecimento, até o dia 10 (dez) de cada mês, em juízo para informar e justificar suas atividades e não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo.

Ao funcionário tratorista, o Excelentíssimo Senhor Juiz, também homologou o Auto de Prisão em Flagrante, e também CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança, em benefício de URBANO PAIVA DOS SANTOS, no patamar de 10 (dez) salários mínimos, no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais).

Irresignados contra o valor da fiança arbitrada, os advogados do Secretário Municipal, então, interpuseram Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada Maria de Lourdes Nogueira Sampaio,  e advogado Mário Rosas Neto, em favor de Gleicioney Fernandes Bento e Urbano Paiva dos Santos.

O Excelentíssimo Desembargador Relator Elcio Sabo Mendes Júnior, que é primo do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, no dia 19.04.18, negou, em decisão monocrática, não definitiva, o pedido de soltura sem o pagamento de fiança.

Como a decisão do Relator não é definitiva, o habeas corpus será julgado pelos três Desembargadores que compõem o Colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; todavia a data do julgamento ainda não está designada, provavelmente o julgamento ocorrerá na próxima sessão ordinária, prevista para quinta-feira, dia 26.04.2018.

A esperança e/ou chance de êxito de um Habeas Corpus perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, é mínima. O Colegiado composto pelo Excelentíssimo Desembargador Pedro Ranzi, Samoel Evangelista e Elcio Mendes, frequentemente decidem pela manutenção das prisões decretadas em 1ª instância.

Temerosos na demora do julgamento/ou possibilidade de insucesso do Habeas Corpus, os advogados requereram, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Liberdade Provisória sem o pagamento de fiança, através de pedido de reconsideração da decisão que decretou a Liberdade Provisória condicionada ao recolhimento de fiança no valor de R$ – 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), bem como requereram, alternativamente, redução do valor da fiança.

Os advogados argumentaram que o Secretário é presumidamente pobre, e exerce a função de Secretário Municipal de Agricultura, recebendo para tanto, renda mensal de apenas R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais). Logo, não teria condições de pagar o valor de R$ – 47.700,00. Defenderam ainda que o valor arbitrado da fiança é totalmente desproporcional.

O Juiz, então, revogou sua decisão anterior de encaminhamento do Secretário à Unidade Penitenciária Moacir Prado, e decidiu manter o Secretário na Delegacia de Polícia, até que haja o julgamento do mérito do HC nº 1000782-59.2018.8.01.0000.

O Promotor de Justiça, por sua vez, considerando o valor do salário mensal do Secretário, e o fato do mesmo exercer funções públicas por pelo menos 12 (doze) anos e, aparentemente, ainda desenvolver atividade econômica de produtor rural, entendeu que não poderia haver a mera exoneração da fiança, e requereu fosse ajustado o seu valor, com sua redução pela metade.

O Juiz, por conseguinte, decidiu pela redução do valor da fiança, para R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais). Cuja fiança, foi paga em dinheiro pela Sra. Samille Viana Melo, ao funcionário da Justiça. Valor que, conforme divulgado nas redes sociais, foi arrecadado por amigos, em forma de vaquinha.

Em liberdade, o Secretário terá de cumprir algumas medidas determinadas pelo Juiz, tais como comparecimento, até o dia 10 (dez) de cada mês, em juízo para informar e justificar suas atividades, e não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo da Comarca de Tarauacá.

Na saída da Delegacia, o Secretário Nei, como é chamado, foi recebido por familiares, amigos, Vice-Prefeito, Assessor Jurídico, Secretários Municipais e funcionários da Prefeitura, os quais deram as mãos, e oraram juntos. Foi lido o Salmo 27, e feita à oração Pai Nosso.

Veja o vídeo aqui:

O tratorista URBANO PAIVA DOS SANTOS, conhecido por Baná, foi também solto. O Juiz havia determinado fiança de 10 (dez) salários mínimos, no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais).

Para entender o início do caso, clique aquihttps://www.acre.com.br/desembargador-relator-nega-pedido-de-liberdade-do-secretario-municipal-de-agricultura-gleycionei-fernandes/

CORONAVÍRUS

Estado e Prefeitura de Tarauacá assinam termo de cooperação para enfrentamento da Covid-19

Agência de Notícias GOV/AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O termo de cooperação assinado pelo Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pela Prefeitura de Tarauacá, na manhã desta segunda-feira, 13, tem como propósito a colaboração do município, no sentido de fornecer materiais, equipamentos e profissionais para o Hospital Dr. Sansão Gomes no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Termo de cooperação oficializa parceria entre prefeitura e Saúde do Estado para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Foto: Junior Aguiar.

“Agradeço à prefeita Marilete Vitorino pela preocupação em somar esforços no combate à pandemia. Sem dúvida o momento é de união entre todos para que a população acreana seja bem atendida”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene.

No mesmo encontro, foi discutido sobre os novos testes rápidos que serão disponibilizados pelo Estado aos municípios. Marilete Vitorino também reforçou a importância das parcerias: “A gente sempre entendeu que Estado e Município tinham que estar juntos. Então, dentro das nossas possibilidades, cedemos ao hospital materiais que possam ajudar o trabalho dos profissionais de saúde”.

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ACRE

EXCLUSIVO: Prefeita Marilete Vitorino confirma que não é candidata à reeleição

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Nesta Sexta-feira, 10, a prefeita do Município de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), concedeu entrevista exclusiva ao Acre.com.br, e na ocasião, confirmou que não é candidata à reeleição. “Meu projeto será priorizar minha família”, disse a prefeita. Veja entrevista na íntegra. 

Jornalista Freud Antunes:  A reeleição está nos planos deste ano?

Prefeita Marilete: Não sou candidata à reeleição. Vou ajudar meus amigos, meu partido e aquelas pessoas que apoiaram nosso mandato nos últimos 4 anos. Em seguida, após prestar minha gratidão com aqueles que nos ajudaram, meu projeto será priorizar minha família, e ajudar o governador Gladson. 

Freud Antunes: Quem será seu candidato à prefeito em Tarauacá? pode informar ?

Prefeita Marilete: O nosso partido PSD ainda está em tratativas com outras forças políticas, buscando um consenso e um nome com liderança e condições de administrar nossa cidade com responsabilidade, dando prosseguimento àquelas conquistas que já alcançamos. Não tenho candidato à prefeito ainda. 

Freud Antunes: Os vereadores de Tarauacá tentaram destituir a senhora, através de impeachment. Há alguma mágoa? Como é sua relação com o Legislativo local hoje? 

Prefeita Marilete: Aquele momento já foi superado, e graças à Deus não guardo rancor ou mágoa de ninguém. Atualmente nossa relação é de respeito e cordialidade. Nos tratamos todos com muita urbanidade e cortesia. Tenho diálogo com todos, e meu gabinete é permanentemente à disposição de todos. 

Freud Antunes: Os dois primeiros anos da sua gestão – 2017/2018 – foram caracterizados pelo esquecimento por parte do Governo do Estado, à época governado por Tião Viana (PT). A partir de janeiro/2019, o Governador Gladson assumiu o comando do Acre, e prometeu muitas ações para Tarauacá. O que foi feito?

Marilete Vitorino: O Governador Gladson recebeu um Estado com muitos problemas, e tem se esforçado bastante para atender as demandas e prioridades dos 22 municípios. Em Tarauacá, tivemos avanços em ações pontuais como reforma da Biblioteca Pública Estadual, ação de tapa-buraco, diligências na abertura de ramais para escoamento da produção rural, melhorias no hospital local, contratação de servidores públicos, e alguns convênios assinados e atualmente em execução. O Governador tem sido um guerreiro no enfrentamento da pandemia. 

Freud Antunes: Por falar em pandemia, como a senhora avalia as consequências políticas do COVID-19, sobre a política de Tarauacá?

Marilete Vitorino: Desde março/2019 quando a pandemia chegou ao Brasil, tivemos de trabalhar em dobro para minimizar as consequências. A crise mostrou a verdadeira face de quem realmente trabalha. A pandemia veio como uma “navalha”, trazendo o distanciamento, o isolamento social, e novas formas de viver e ver o mundo. A política em Tarauacá, este ano, com a pandemia, trouxe acentuada insegurança e incerteza quanto ao dia de amanhã. O novo prefeito ou prefeita não pode ser do grupo de risco e nem ter medo da morte (risos…), porque enfrentará desafios jamais vistos. Para ajudar o próximo gestor, dia 01 de janeiro de 2021 entregarei formalmente a Prefeitura, sem dívidas e organizada, e com saldo financeiro em conta, se Deus quiser. 

Freud Antunes: Obrigado prefeita por sua entrevista. 

Marilete Vitorino: à sua disposição, e obrigada também. 

Por Acre.com.br 

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