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TARAUACÁ

Secretário Municipal e tratoristas são soltos após pagarem fiança

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O pior pesadelo do Secretário Municipal de Agricultura do Município de Tarauacá, Gleycionei Fernandes, foi vencido hoje (21.04.18), graças aos bons amigos que conquistou, e a Deus, para o qual orou na porta da Delegacia de Tarauacá, ao ser posto em Liberdade Provisória, mediante o pagamento de R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais), cuja fiança foi paga pela Sra. Samille Viana Melo, arrecadada e paga por amigos, conforme divulgado nas redes sociais. 

Por enquanto, o pior pesadelo foi superado, que é a prisão em uma cela da Delegacia de Tarauacá: escuridão, fedor, insalubridade. Lugar inconciliável com qualquer alma do bem. A segunda tormenta virá com o processo criminal que continuará, com seus trâmites de praxe, onde poderá se defender, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

Gleycionei Fernandes, é um garoto do bem, muito querido pela população e pelos amigos. É um cidadão que, até o momento, não há nenhuma mácula provada ou nódoa contra sua dignidade. Em pesquisa no Google, o resultado sempre aparece seu nome relacionado ao trabalho e sua vida profissional.

Entenda o caso:

O Secretário Municipal de Agricultura de Tarauacá, foi preso pelo Delegado de Polícia Civil José Obetânio dos Santos, o qual lavrou Auto de Prisão em Flagrante, pelo suposto crime de Peculato, em razão de supostamente ter o Secretário usado, em benefício próprio, um trator e um funcionário tratorista.

O Juiz da Comarca de Tarauacá, Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, homologou o Auto de Prisão em Flagrante, e CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança, determinando que GLEICIONEY FERNANDES BENTO, pagasse, a título de fiança, o valor de R$ – 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais).

O Juiz de Direto também condicionou o beneficio da Liberdade Provisória às medidas de comparecimento, até o dia 10 (dez) de cada mês, em juízo para informar e justificar suas atividades e não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo.

Ao funcionário tratorista, o Excelentíssimo Senhor Juiz, também homologou o Auto de Prisão em Flagrante, e também CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança, em benefício de URBANO PAIVA DOS SANTOS, no patamar de 10 (dez) salários mínimos, no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais).

Irresignados contra o valor da fiança arbitrada, os advogados do Secretário Municipal, então, interpuseram Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada Maria de Lourdes Nogueira Sampaio,  e advogado Mário Rosas Neto, em favor de Gleicioney Fernandes Bento e Urbano Paiva dos Santos.

O Excelentíssimo Desembargador Relator Elcio Sabo Mendes Júnior, que é primo do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, no dia 19.04.18, negou, em decisão monocrática, não definitiva, o pedido de soltura sem o pagamento de fiança.

Como a decisão do Relator não é definitiva, o habeas corpus será julgado pelos três Desembargadores que compõem o Colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; todavia a data do julgamento ainda não está designada, provavelmente o julgamento ocorrerá na próxima sessão ordinária, prevista para quinta-feira, dia 26.04.2018.

A esperança e/ou chance de êxito de um Habeas Corpus perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, é mínima. O Colegiado composto pelo Excelentíssimo Desembargador Pedro Ranzi, Samoel Evangelista e Elcio Mendes, frequentemente decidem pela manutenção das prisões decretadas em 1ª instância.

Temerosos na demora do julgamento/ou possibilidade de insucesso do Habeas Corpus, os advogados requereram, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Liberdade Provisória sem o pagamento de fiança, através de pedido de reconsideração da decisão que decretou a Liberdade Provisória condicionada ao recolhimento de fiança no valor de R$ – 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), bem como requereram, alternativamente, redução do valor da fiança.

Os advogados argumentaram que o Secretário é presumidamente pobre, e exerce a função de Secretário Municipal de Agricultura, recebendo para tanto, renda mensal de apenas R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais). Logo, não teria condições de pagar o valor de R$ – 47.700,00. Defenderam ainda que o valor arbitrado da fiança é totalmente desproporcional.

O Juiz, então, revogou sua decisão anterior de encaminhamento do Secretário à Unidade Penitenciária Moacir Prado, e decidiu manter o Secretário na Delegacia de Polícia, até que haja o julgamento do mérito do HC nº 1000782-59.2018.8.01.0000.

O Promotor de Justiça, por sua vez, considerando o valor do salário mensal do Secretário, e o fato do mesmo exercer funções públicas por pelo menos 12 (doze) anos e, aparentemente, ainda desenvolver atividade econômica de produtor rural, entendeu que não poderia haver a mera exoneração da fiança, e requereu fosse ajustado o seu valor, com sua redução pela metade.

O Juiz, por conseguinte, decidiu pela redução do valor da fiança, para R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais). Cuja fiança, foi paga em dinheiro pela Sra. Samille Viana Melo, ao funcionário da Justiça. Valor que, conforme divulgado nas redes sociais, foi arrecadado por amigos, em forma de vaquinha.

Em liberdade, o Secretário terá de cumprir algumas medidas determinadas pelo Juiz, tais como comparecimento, até o dia 10 (dez) de cada mês, em juízo para informar e justificar suas atividades, e não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo da Comarca de Tarauacá.

Na saída da Delegacia, o Secretário Nei, como é chamado, foi recebido por familiares, amigos, Vice-Prefeito, Assessor Jurídico, Secretários Municipais e funcionários da Prefeitura, os quais deram as mãos, e oraram juntos. Foi lido o Salmo 27, e feita à oração Pai Nosso.

Veja o vídeo aqui:

O tratorista URBANO PAIVA DOS SANTOS, conhecido por Baná, foi também solto. O Juiz havia determinado fiança de 10 (dez) salários mínimos, no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais).

Para entender o início do caso, clique aquihttp://www.acre.com.br/desembargador-relator-nega-pedido-de-liberdade-do-secretario-municipal-de-agricultura-gleycionei-fernandes/

BOM EXEMPLO

Em Tarauacá, Prefeitura e Tribunal de Justiça preparam Projeto Cidadão e Casamento Coletivo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Neste Domingo, 22, a Supervisora do Projeto Cidadão, Sra. Maria Lenice da Silva Lima, acompanhada do Chefe de Cerimonial do Tribunal de Justiça, servidor Clodomiro, e outros servidores, visitaram a Escola Municipal José Augusto de Araújo, acompanhados do Dr. Marcos Vitorino, que será o responsável pela consolidação do evento no município. 

O Projeto Cidadão + Casamento Coletivo serão promovidos pela Prefeitura de Tarauacá em parceria com Tribunal de Justiça do Acre e outras instituições parceiras, nos dias 02 e 03 de outubro, na Escola José Augusto de Araújo (Escola Municipal).

A ação incluirá um conjunto de serviços gratuitos, além do Casamento Coletivo, como emissão de documentos pessoais, CPF, RG, Carteira de Trabalho (CTPS), título de eleitor, dentre outros.

Os órgãos parceiros oferecerão seus respectivos serviços institucionais. Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Saúde, Emater (Empresa de Assistência Técnica, Extrativista e Rural do Acre), DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do Acre), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), dentre outras instituições, prestarão atendimento gratuito aos munícipes de Tarauacá. 

O evento ocorrerá na Escola José Augusto de Araújo (Escola Municipal), graças ao apoio do Conselho Escolar e do Gestor Professor Aderlândio Nascimento de França, em atenção ao Ofício nº. 596/2019 da Prefeita Marilete Vitorino. 

Visando ampliar a Cartilha de Serviços a serem prestados durante o evento, a Prefeita Marilete expediu no dia 05, o Ofício 598/2019, endereçado ao Governador Gladson Cameli, bem como o Ofício nº. 599/2019, endereçado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Paulo Cézar Rocha dos Santos, solicitando a colaboração e parceria do Estado do Acre, para emissão de 2ª via de RG durante o Projeto Cidadão no município de Tarauacá, nos dias 02 e 03 de outubro.

Inscrições para o Casamento Coletivo

As inscrição já estão abertas. Os interessados já podem comparecer ao Cartório Extrajudicial de Tarauacá com os documentos necessários. A gratuidade das inscrições foi concedida pelo próprio titular Dr. Silvano Decarli. Veja abaixo os documentos necessários. 

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ACRE

Candidato à Conselheiro Tutelar critica instituição “O conselho tutelar não tem recursos”, e promete privatizar o esporte

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O candidato usou sua rede social para criticar a instituição e os candidatos concorrentes, afirmando que “o conselho tutelar não tem recursos para nenhum conselheiro executar serviços (…)”.

Bastante afamado junto às crianças e adolescentes do município de Tarauacá, Alessandro Souza é um praticante e defensor do esporte, incentivando a prática através de escolinha de futebol.

O jovem é candidato à Conselheiro Tutelar, com o número 111, e vem se dedicando a vencer a eleição com o apoio do seu trabalho social junto às crianças e adolescentes, com os quais já possui estreita intimidade de longa data. Sua bandeira de luta é o esporte, saúde, cultura e educação, e seu slogan é “Pela valorização do esporte para nossas crianças e adolescentes“.

Em seu perfil no Facebook, o nome de Alessandro Souza ostenta vinculação com vários ocupantes de cargos eletivos, como vereadores, vice-prefeito e lideranças partidárias.

Foto pública: Alessandro Souza e vice-prefeito de Feijó, Cláudio Braga [Reprodução. Facebook]. 

Nesta quarta-feira, 18, Souza usou também sua rede social para criticar os demais concorrentes e o próprio Conselho Tutelar, afirmando que “(…) o conselho tutelar não tem recursos para nenhum conselheiro executar serviços (…)“. Veja a publicação: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em seu ‘áudio oficial de campanha’, Alessandro apresenta-se como o “jovem desportista de Tarauacá“, “quero avançar mais e continuar privatizando o esporte para nossas crianças e adolescentes“. Ouça o áudio abaixo. 

Fonte: Acre.com.br

Publicidade: https://www.facebook.com/alessandro.souza.12914216 

Candidato divulgado: Alessandro Souza

Número do candidato: 111

SloganPela valorização do esporte para nossas crianças e adolescentes“.

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