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Segurança volta a fazer intervenções em presídios do Acre; veja fotos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Como parte das ações de segurança pública foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (04), a primeira intervenção em presídios do Acre, com com o fim de prevenir, desarticular e combater o crime organizado. Nesta primeira fase da operação, foram apreendidos celulares, estoques, bebidas alcoólicas e uma quantidade de droga resultantes das revistas.

Segundo o diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária(Iapen) Lucas Bolzoni, na capital, o alvo da operação foi o pavilhão “A”. Local onde estão alojados os integrantes de uma organização criminosa com maior periculosidade dentro do Francisco de Oliveira Conde (Foc). Atualmente neste pavilhão há cerca de 700 presos quando o ideal seria no máximo 190 detentos.

A ação se deu nos presídios Francisco de Oliveira Conde (Foc), na capital, Manoel Nery em Cruzeiro do Sul e o presídio do Quinari, em Senador Guiomard.

“É uma ação do sistema integrado de segurança pública com o objetivo de resgatar a sensação de segurança evitando que presos tenham qualquer tipo de contato com o meio externo provocando crimes ou tentando até mesmo fugir do sistema penitenciário. Esta operação considero êxitos a já que apreendemos celulares e objetos ilícitos na unidade aqui da capital”, esclareceu o diretor.

 

Participaram da revista policiais militares, civis para cumprimento de mandado, bombeiros, Canil do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e os próprios agentes penitenciários. A segunda fase da operação deverá acontecer na próxima semana com revistas em outros presídios no interior do estado. Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança.

ACRE

Campanha ‘Mulher, conte Comigo! Você não está Sozinha’ tem adesão de farmácias no Acre

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) ganhou mais aliados contra o crescente número de violência doméstica e familiar durante a pandemia no estado. Após uma reunião virtual na terça-feira, 2, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-AC) e representantes de diversas empresas do segmento aderiram à campanha “Mulher, conte Comigo! Você não está Sozinha”, desenvolvida pela comissão da Ordem.

Todos os estabelecimentos do setor colaborarão com a difusão de informações sobre o tema, orientação de mulheres vítimas de agressão e divulgação dos canais de denúncia. Segundo uma pesquisa feita pela Decode Pulse, as brigas de casais aumentaram 431% entre fevereiro e abril no país. No Acre, houve aumento da expedição de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça (TJAC) afirma que o número saltou de 90 em fevereiro para 114 em março.

“Todos os empresários presentes na reunião virtual se comprometeram em apoiar a campanha, que no primeiro momento objetiva divulgar os canais de denúncia: 180, 181 e 190. A segunda etapa consiste em capacitar os gerentes de farmácia e farmacêuticos para auxiliar a mulher vítima de violência doméstica quando solicitar apoio nos interiores das farmácias. A adesão de supermercados e do Conselho de Farmácias é de suma importância para que essas mulheres tenham acesso a esses dispositivos para enfrentar essa realidade”, explica Isnailda Gondim, presidente da CMA, após a reunião da última terça-feira, 2.

Inicialmente aderiram ao movimento da Comissão da Mulher Advogada as redes Farmácia do Consumidor, Ultra Popular e Recol Farma. O proprietário da Recol Farma, Marcelo Moura, garantiu que o empreendimento desenvolverá um recurso no aplicativo de compras da rede para que as mulheres possam realizar denúncias seguras. A ideia é possibilitar descrição para que não haja suspeita por parte dos agressores.

Coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que também participou da reunião, lembra que houve um aumento de 100% no número de feminicídios (assassinatos cometidos em decorrência do gênero da vítima) no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo ela, os casos de homicídios contra as mulheres também aumentaram no período.

“O isolamento social está amplificando as relações abusivas e a violência que essas mulheres vivem. E no primeiro momento do isolamento, as formas de acesso para denúncias e concessão de proteção judicial diminuem. Mas este movimento busca ampliar os canais para as vítimas de violência, essa parceria da OAB com o MP envolvendo diversos setores sociais busca isso. Envolver esses setores dos serviços essenciais é uma estratégia importante”, avalia a procuradora.

Para Robson Fugihara, secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Acre, a pauta provocada pela comissão da OAB/AC reforça um trabalho de valorização da mulher feito pela entidade. “O Conselho encaminhará a proposta, termo de cooperação e criará uma nota técnica junto às redes e profissionais credenciados, somando forças com o Conselho Estadual de Segurança, que trouxe também uma proposta parecida, reforçaremos os dispositivos de proteção”.

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ACRE

Justiça determina que BANCO BMG suspenda descontos de empréstimo no cartão em todo o Acre

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão estabelece que empresa (BANCO BMG) não realize esses descontos para todos os cliente do Estado do Acre, sob pena de R$ 100 mil de multa.

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco emitiu liminar determinando que instituição financeira suspenda os descontos de empréstimo na modalidade cartão consignado, no contracheque dos clientes em todo Acre, até o julgamento do mérito do processo. Caso não cumpra a ordem judicial a empresa será penalizada em R$ 100 mil de multa por cada contrato que desobedecer.

A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária e responsável pela decisão de antecipar a tutela provisória de urgência, também determinou que a reclamada: disponibilize as informações sobre o referido contrato e meios para quitação integral do débito; e não condicione o fornecimento de empréstimo consignado a obtenção do cartão de crédito.

O caso iniciou com Ação Civil Pública apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Acre, alegando haver supostas irregularidades nos contratos de empréstimos consignados de servidores públicos e pensionistas. Segundo é relatado, a empresa estaria realizando venda casada, pois junto com empréstimo consignado os consumidores receberiam cartão de crédito.

Hipossuficiência técnica

Ao avaliar a questão emergencial, a magistrada discorreu sobre a hipossuficiência técnica entre as partes, pois a instituição financeira detém todas as informações relevantes acerca do negócio jurídico.

“(…) embora o requerido possa, através da criatividade da iniciativa privada, criar novos instrumentos de concessão de crédito, não é razoável admitir a criação de um tipo de empréstimo que, eventualmente, possa confundir o consumidor quanto aos elementos essenciais do negócio”, escreveu.

Por isso, a magistrada verificou existir a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável. “Em juízo preliminar, tenho que os empréstimos realizados junto ao cartão de crédito, obrigam o contratante a realizar pagamentos que podem se prolongar indefinidamente caso não seja informado que, na verdade, o que se desconta do contracheque é o valor mínimo da fatura do cartão”, registrou.

A juíza ainda explicou que como faltou indicar endereço eletrônico da empresa reclamada, o que impossibilita as intimações, especialmente, nesse momento de teletrabalho, a parte autora terá que emendar a inicial, informando o endereço e contatos da empresa. O deferimento da liminar ficou condicionado a essa inclusão de informações. Por GecomTJAC. 

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta sexta-feira, 22.

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