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Sem acordo, Senado adia para 2025 projeto que auto…
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Da Redação
O Senado adiou nesta quarta-feira, 4, a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com essa decisão, a proposta será votada apenas no próximo ano.
De um lado, havia um pedido de urgência para a votação da matéria (que não chegou a ser votado). De outro, havia pedidos de informações a ministérios e requerimentos para que o PL 2.234/2022 fosse encaminhado para três comissões. Com a retirada de pauta, Pacheco informou que o projeto aguardará as respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias.
Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o requerimento solicita “dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar”. Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e da nova presidência do colegiado.
“Fica retirado de pauta. Fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora a definição sobre os desdobramentos sobre esse projeto”, apontou Pacheco.
Antes de pedir a retirada da pauta, o senador Irajá apontou que parte desses jogos já funcionam no Brasil, mas estão na clandestinidade. “Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros como eu que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime”, defendeu.
A maior parte dos senadores que se manifestaram pediram a ampliação do debate, com a distribuição do projeto para as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e de Segurança Públicas (CSP).
Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022. Enviado ao Senado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 por placar apertado: 14 votos a 12.
O que diz o projeto?
Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.
Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território).
Bingo: O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo.
Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores.
Máquinas de apostas: O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.
Cavalos: Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.
Tributos: Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.
(Agência Senado)
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Campanha publicitária da Secom sobre o Pix deve sa…
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Gustavo Maia
Encomendada com urgência pelo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, na última sexta-feira, dois dias depois de o governo revogar a instrução normativa da Receita Federal ampliava o leque de instituições obrigadas a reportar as transações financeiras de seus clientes, incluindo o Pix, a campanha publicitária para reforçar que o meio de pagamento instantâneo é “seguro, sigiloso e sem taxa” deverá sair do papel ainda nesta semana.
O Radar apurou que as peças estão na fase final de ajustes e aprovação e podem ser lançadas já nesta quinta-feira em rádios, emissoras de televisão e redes sociais, com o objetivo de rebater a onda de fake news de que o Pix seria taxado ou tributado por conta da nova regra, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Ou, no mais tardar, na próxima semana.
A ideia da campanha é reforçar que o Pix, lançado em 2020, é se tornou “patrimônio nacional” e deixar claro ao público que “tentaram te enganar”. As quatro agências que têm contrato de publicidade com a Secom — Calia, Nacional, Nova/SB e Propeg — foram acionadas para preparar o material.
O valor da iniciativa não foi fechado até o momento, pois depende do plano de mídia que ainda está sendo fechado, mas deve ficar na casa das dezenas de milhões de reais.
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Efeito Trump: Aumenta pressão para Lula taxar prod…
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José Casado
Reflexos das mudanças econômicas promovidas por Donald Trump já são percebidos em Brasília. Empresários brasileiros passaram a cobrar do governo Lula iniciativas de defesa no comércio com China. Querem aumento na taxação das importações de alguns produtos industriais chineses — entre eles, químicos e sideríurgicos.
É resultado preliminar e colateral da nova política comercial dos Estados Unidos. Depois da posse, na segunda-feira (20/1), Trump assinou decreto para revisão de todas as exportações para o mercado americano da China, classificada como “rival geopolítico”, e, também, de países considerados como competidores comerciais estratégicos em segmentos econômicos específicos, caso do Brasil em algumas matérias-primas e produtos industriais.
Ele autorizou a criação de um Serviço de Impostos Externos (ERS, na sigla em inglês) para centralizar a arrecadação todo tipo de taxas vinculadas ao comércio que julga “injusto e desequilibrado” com os Estados Unidos.
O objetivo, na prática, é restringir o acesso da China ao mercado e à tecnologia desenvolvida nos EUA, e, ao mesmo tempo, empurrar outros países à execução de políticas setoriais que provoquem aumento de custo dos produtos chineses em relação ao padrão americano.
O “efeito Trump” no Brasil foi automático em alguns setores industriais. Empresas de química e de siderurgia intensificaram a pressão sobre o Ministério da Indústria e do Comércio para liquidar o regime de cotas de importação, adotados recentemente. Querem substituí-los por aumentos lineares (acima de 25%) da taxação sobre todas as importações chinesas, inclusive na Zona Franca de Manaus. Temem eventuais prejuízos no acesso ao mercado americano.
No conjunto, as vendas do setor industrial brasileiro aos EUA somaram 32 bilhões de dólares no ano passado — equivalentes a 78% do valor total das exportações para o mercado americano.
As reações na indústria local à nova política comercial dos Estados Unidos sugerem uma equação política complexa para o governo Lula. Entre outras razões, porque na última década o país duplicou a sua dependência comercial da China, destino de um terço do valor total das exportações brasileiras no ano passado.
As vendas do Brasil ao mercado chinês somaram 104,3 bilhões de dólares em 2024. Foram 62% maiores que as realizadas para os para os EUA.
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O conselho de Ciro Nogueira a Bolsonaro sobre “a t…
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21 de janeiro de 2025![O conselho de Ciro Nogueira a Bolsonaro sobre “a t...](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_1080,h_565/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2025/01/O-conselho-de-Ciro-Nogueira-a-Bolsonaro-sobre-a-t.jpg)
Gustavo Maia
Ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) divulgou um conselho ao ex-presidente em meio a troca de farpas dele com o senador Marcos Pontes (PL-SP) por conta da decisão do ex-astronauta de se lançar candidato à presidência do Senado contra Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“Presidente Bolsonaro, pare de se preocupar com coisa inútil. Esse astronauta só é o que é graças ao senhor”, escreveu Nogueira no X (antigo Twitter), em referência ao fato de que Pontes foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações entre 2019 e março de 2022, quando deixou o cargo se candidatar a senador — com o apoio do então presidente.
“E está só mostrando o tamanho da ingratidão e da traição. Se for candidato, vai ter o mesmo número de votos que teria se fosse de foguete sozinho para a lua: só o dele!”, complementou o senador, que foi colega de ministério do ex-astronauta durante quase oito meses.
O PL, com o aval de Bolsonaro, apoia Alcolumbre, que conta com os votos declarados da maioria dos senadores. A candidatura de Pontes é independente e vai na contramão desse movimento — e da orientação do ex-presidente.
“Eu lamento você estar nessa situação, porque sabe que não tem como ganhar. Se formos embarcar na sua candidatura, que eu acho melhor que muitas outras aí, vamos ficar sem comissão. Você está pensando em você. É lamentável isso aí. Eu elegi você em São Paulo. Esse é o meu pagamento?”, declarou Bolsonaro nesta segunda-feira.
“Se não conseguimos ganhar nada com Rogério Marinho (senador do PL-RN, que foi candidato na eleição passada contra Rodrigo Pacheco), imagine com você”, complementou o ex-presidente. Ele argumentou ainda que o PL deve apoiar a candidatura de Alcolumbre para ter mais espaço no Senado e não deixar cargos da mesa diretora ou comissões importantes nas mãos da oposição.
Nesta terça, sem citar diretamente Bolsonaro, Pontes publicou nas redes sociais que “a arrogância pode fechar portas, mas a humildade sempre abrirá as janelas da sabedoria para novos horizontes”, reafirmando a sua candidatura.
PENSAMENTO DO DIA!
“A arrogância pode fechar portas, mas a humildade sempre abrirá as janelas da sabedoria para novos horizontes.
Pense, viva e aprenda!”Grande abraço espacial
Sim! Eu sou candidato à Presidência do Senado. Eleição dia 01 de Fevereiro 2025
CONTO COM SEU APOIO!… pic.twitter.com/2aCe0QfLU5— Astronauta Marcos Pontes (@astropontes) January 21, 2025
Em vídeo também publicado em suas redes sociais, Pontes disse que estava mantendo a sua candidatura por discordar do tratamento que Alcolumbre poderia dar a pautas caras à direita, como o impeachment de Lula e a anistia aos radicais do 8 de Janeiro. “Não estou aqui por ambição pessoal, mas porque eu acredito que o Senado deve responder a essas demandas com independência. Não tenho problema nenhum com a decisão do partido”, afirmou o senador.
As eleições para a presidência do Senado e da Câmara acontecem no próximo dia 1º, quando as atividades das Casas retornam. Entre os deputados, o nome que tem mais apoio é o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve suceder Arthur Lira (PP-AL).
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