Palco de apresentações icônicas e símbolo da cena musical do Rio de Janeiro, o Circo Voador, na Lapa, no centro da capital, agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O título foi dado pelo governador Cláudio Castro, por meio da Lei 10.604/24, publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial, em reconhecimento à relevância do espaço para a cultura fluminense.

Fundado por um grupo de artistas e produtores culturais, em 1982, o Circo Voador é uma verdadeira entidade cultural do país.

A declaração do espaço como Patrimônio Cultural Imaterial não impede a realização de obras, reformas ou outras intervenções, diz a lei.

“Na programação, bandas consagradas e artistas que estão despontando no cenário musical voam harmoniosamente dentro d’A Nave, que é palco ainda de exibições de filmes, exposições e tudo mais que tiver arte no meio. A música é quem manda, mas o engajamento social segue junto com o Circo oferecendo anualmente diversos projetos e cursos voltados para educação e cultura”, diz o Circo Voador.

O governador também declarou a Roda de Samba Marquinhos de Oswaldo Cruz como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, como prevê a Lei 10.606/24. Marquinhos de Oswaldo Cruz foi um dos criadores do Trem do Samba, projeto que promove o ritmo e os sambistas do Rio.

A Indonésia, a maior economia do Sudeste Asiático, é uma das principais nações produtoras de têxteis do mundo. As 5.000 grandes e médias empresas têxteis e de vestuário do país fornecem muitos dos produtos mais notáveis ​​do mundo. marcas de modacomo Tommy Hilfiger, Uniqlo e Calvin Klein.

No entanto, a sua força de trabalho no setor do vestuário, que é predominantemente feminina, enfrenta exploração generalizada e violência de gênero.

Os desequilíbrios de poder, uma cultura de silêncio no local de trabalho, juntamente com metas de produção irrealistas, tornam as trabalhadoras particularmente vulneráveis. Muitos até abrem mão dos intervalos para atingir seus objetivos.

Ao regressar a casa, continuam a ser responsáveis ​​por cuidar das suas famílias — um fardo duplo que tem um impacto significativo no seu bem-estar físico e mental.

Defendendo as trabalhadoras na Indonésia

Didit Saleh e Nitya Swastika, membros do Centro de Direitos Sindicais da Indonésia (TURC), visitaram recentemente a Alemanha para defender os direitos das mulheres trabalhadoras na Indonésia.

A TURC foi fundada em 2004 para educar os trabalhadores sobre sindicatos e direitos trabalhistas em Indonésia.

“Queremos garantir que os proprietários das marcas possam garantir um tratamento melhor e mais justo às trabalhadoras, especialmente em termos de saúde e segurança ocupacional”, disse Saleh à DW.

A investigação da TURC mostra que em pequenas aldeias, os empregos em fábricas com grandes marcas são considerados prestigiosos, levando muitas pessoas a pagar corretores para garantir empregos em fábricas.

As empresas, que estão cientes de tais práticas, pouco fazem para proibir ou coibir a prática.

“Para garantir emprego, alguns indivíduos estão dispostos a pagar até 10 milhões de rupias indonésias (630 dólares). No entanto, depois de começarem a trabalhar, percebem que a situação não é tão favorável como imaginavam”, disse Swastika à DW.

Papéis duplos, encargos duplos para as trabalhadoras

“Queremos que o público aqui (na Alemanha) esteja ciente da situação real na Indonésia. Aqui, as marcas só podem ter grandes escritórios, não fábricas com 50 mil trabalhadores”, disse Swastika. “Portanto, muitas vezes eles não conhecem a real situação nas fábricas de seus fornecedores.”

A suástica também destacou as dimensões complexas da violência e da opressão contra as mulheres.

A investigação realizada pela TURC concluiu que, uma vez que a maioria dos trabalhadores são mulheres, muitos homens ficaram desempregados ou têm empregos irregulares e de baixos rendimentos. Em muitos casos, os membros masculinos do agregado familiar ainda se recusam a partilhar as tarefas domésticas, alegando normas culturais.

Este desequilíbrio deixa muitas vezes as trabalhadoras — que muitas vezes suportam o duplo fardo de serem o principal sustento da família enquanto gerem as responsabilidades domésticas — com descanso limitado e stress significativo.

“Como resultado, as trabalhadoras não estão concentradas no seu trabalho e muitas vezes sofrem acidentes de trabalho”, disse Swastika, acrescentando que têm dificuldade em se envolver com os sindicatos porque muitos membros dos sindicatos são homens.

“Mesmo que existam trabalhadoras que pretendam ser activas no sindicato, elas enfrentam oposição dos seus parceiros, que se opõem ou discordam e não o permitem”, disse ela.

Foi chamada a atenção para a violência baseada no género na Indonésia após campanhas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros grupos.

Obstáculos à filiação sindical feminina

Satyawanti Mashudi, da Comissão Nacional sobre Violência Contra as Mulheres (Komnas Perempuan), afirmou no site da comissão que vários sindicatos relataram discriminação baseada no género na indústria contra as trabalhadoras, particularmente no que diz respeito às diferenças nas estruturas salariais e promoções.

As trabalhadoras também enfrentam violações dos seus direitos relacionados com a liberdade de associação e enfrentam dificuldades na obtenção de permissão para participar em atividades sindicais para as administradoras sindicais.

Existem percepções negativas em relação à adesão das mulheres aos sindicatos.

“Em algumas áreas de Java Central, por exemplo, a nossa investigação indica que as mulheres que desejam aderir a um sindicato devem primeiro obter permissão dos seus maridos”, disse Saleh.

Outro desafio é o estigma em torno dos sindicatos, muitas vezes vistos como de esquerda e controversos.

“Portanto, é considerado perigoso”, disse Saleh. “Em algumas áreas, o movimento sindical é até considerado um tabu”.

Editado por: Keith Walker

Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, nesta quinta-feira (5). Isso porque existe uma disputa em torno dos trechos que exigem que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e que combatam à desinformação.

O Plenário do Senado aprovou, também nesta quinta-feira (5), a urgência do texto e a expectativa é de que o mérito da medida seja analisado no Plenário da Casa na próxima terça-feira (10), quando os partidos ainda poderão sugerir novas mudanças no texto.

Para conseguir aprovar por votação simbólica – quando há acordo e os parlamentares não registram o voto no sistema –, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) retirou alguns trechos que mencionavam a integridade da informação. Por outro lado, Gomes manteve o dispositivo que diz que a integridade da informação é um dos princípios que regem o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo não prejudicou o princípio de que os sistemas de IA terão que respeitar a integridade das informações.

“Teve a exclusão de um dispositivo meio confuso, que o relator acatou pra construir essa unidade, mas não prejudica o princípio da integridade da informação”, explicou Randolfe.

O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), sustentou que a preocupação dele era de que esses trechos prejudicassem a liberdade de expressão.

“Do ponto de vista do que eu defendia, aprimoramos o texto. Pontos que ainda precisam de um cuidado aqui ou acolá ainda existem, mas o texto ainda vai passar pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, voltando depois ao Senado se houver alteração na Câmara. Estou contente com o trabalho do relator que, em um ambiente de grande divergência, construiu um caminho de convergência”, explicou Rogério.

O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, André Fernandes, que integra a Coalizão Direitos na Rede, ressaltou à Agência Brasil que as mudanças em relação à integridade da informação desidratam o texto, mas pode ter efeito limitado.

“Foi o acordo para que o texto avançasse, dentro da lógica de que a base do relator, que é bolsonarista, estava pressionando para a retirada desses elementos. E isso é um problema. Obviamente, é mais uma desidratação do texto que pode ser inócua ao final porque a integridade da informação ainda está como fundamento [da IA no texto]”, explicou.

Mudanças

O relator Eduardo Gomes (PL-TO) excluiu do texto, a pedido da oposição, dois dispositivos que citavam a necessidade de observar a integridade da informação nos sistemas de IA.

No documento anterior, estava previsto que, para classificar se um sistema de IA é ou não de alto risco, era necessário analisar se a tecnologia poderia causar “risco à integridade da informação, liberdade de expressão, o processo democrático e ao pluralismo político”. Esse trecho foi excluído.

O relator também excluiu o Artigo 31, que previa que o desenvolvedor de um sistema de IA, antes de disponibilizar o software no mercado para fins comerciais, deveria “garantir a adoção de medidas para identificação, análise e mitigação de riscos razoavelmente previsíveis no que tange a direitos fundamentais, o meio ambiente, a integridade da informação, liberdade de expressão e o acesso à informação”.

Por outro lado, o relator manteve, entre os fundamentos para o uso e desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil, o seguinte critério: “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações para o fortalecimento da liberdade de expressão, acesso à informação e dos demais direitos fundamentais”.

O projeto de lei define que a integridade da informação é “resultado de um ecossistema informacional que viabiliza e disponibiliza informações e conhecimento confiáveis, diversos e precisos, em tempo hábil para promoção da liberdade de expressão”.

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O texto também prevê o respeito aos direitos autorais de artistas e jornalistas que tenham suas obras usadas por sistemas de IA e prevê uma autoridade para governança da regulação da IA no Brasil, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA). 

Esse Sistema terá um papel residual, com o papel regulatório principal ficando com as atuais agências regulatórias setoriais, que ainda terão acento no SIA.

De acordo com o projeto, o SIA será responsável por “exercer competência normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória plena para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial para atividades econômicas em que não haja órgão ou ente regulador setorial específico”. 

O projeto ainda define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

O projeto proíbe, por exemplo, que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.