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JUSTIÇA

Servidora do MPAC comemora 01 ano de trabalho em projeto que a ajudou superar situação de rua e drogadição

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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“O Ministério Público trouxe o resgate da minha dignidade. Trouxe novas oportunidades e uma nova chance de vida”.

A afirmativa é da servidora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia da Silva das Neves, que na semana passada completou 01 ano de trabalho e foi homenageada pela instituição, como forma de agradecimento por seu empenho e pela forma louvável com a qual executa seu trabalho. O Natera foi sua oportunidade profissional, depois que saiu das ruas e superou o uso abusivo de crack. Também foi decisivo para o seu processo de superação e reinserção na sociedade.

Criado pelo MPAC em 2014, sob a coordenação da procuradora de Justiça Patrícia Rego, durante a gestão do, então, procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e mantido entre o rol de projetos prioritários da gestão da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o Natera é um órgão auxiliar do MPAC, responsável pelo atendimento e acompanhamento de indivíduos e famílias com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e situações de saúde mental e/ou riscos sociais.

O trabalho é feito por meio da articulação permanente com os serviços públicos e da sociedade civil. Antes de ser contratada para trabalhar no Natera, Patrícia contou um pouco de sua história. Usuária de drogas desde os 15 anos de idade, aos 43, ela lamenta ter desperdiçado mais de 20 anos de sua vida com o vício e, consequentemente, nas ruas.

“Eu comecei com a cocaína. Depois meus pais me mandaram estudar em Goiânia (GO) e lá eu conheci a pior delas, o Crack. Quando minha família me colocou da decisão de escolha entre a droga e meus três filhos, eu optei por sair de casa e viver nas ruas. Passei um tempo morando naquele prédio abandonado aonde funcionava o antigo restaurante “China Norte”, na Avenida Ceará. E passava o dia pedindo dinheiro nas ruas para sustentar o meu vício”, conta a servidora do Natera.

Patrícia relembra as condições precárias nas quais viveu durante o período de rua e drogadição, como o preconceito, o abandono das pessoas, a fome e o frio.

“Eu passei muita fome e muito frio, porque entre comer e usar a droga eu preferia a segunda opção. Nas ruas a gente passa por muita coisa, eu enfrentei do frio ao fogo. Uma vez dormi na calçada de um homem lá na Cerâmica (Bairro), acordei com os meus pés pegando fogo. Sim, ele amarrou um barbante com um rolo encharcado de combustível. Acordei com o “solado” dos pés em chamas”, lembra a ex-moradora de rua que transitava entre os Bairros Papouco e Preventório, periferia de Rio Branco.

Da situação de rua à internação

Há mais de 20 anos nas drogas e há muito vivendo nas ruas, Patrícia da Silva conta que vez ou outra visitava sua família, fosse para pedir alguma coisa para comer, vestir ou rever os filhos que ficaram aos cuidados de seus pais. O sentimento de revolta era evidente por parte dos três filhos. Ela era a mãe que “os trocara pelas drogas”.

“Numa das minhas visitas, devido a fase agressiva, meus pais não deixavam mais eu entrar em casa. Minha filha com 16 anos na época foi deixar uma refeição para mim lá fora. Foi quando eu percebi que ela estava grávida. Ela confirmou minha suspeita anunciando a decisão de que jamais deixaria eu ver meu neto”.

“Naquele dia, essa atitude também me fez decidir algo: eu iria deixar, definitivamente, as drogas e as ruas. Foi, então, que eu me internei na Comunidade Terapêutica Caminho de Luz. Lá, eu enfrentei um longo processo de reabilitação, mas também conheci, finalmente, a Bete”, conta.

Da reabilitação à contratação pelo MPAC

Antônia Oliveira, mais conhecida por todos do MPAC como Bete Oliveira, era a diretora de Planejamento e Gestão Estratégica do órgão na época. Ela ajudou a construir e a tocar o projeto Natera, juntamente com sua coordenadora Patrícia Rego, e os procuradores-gerais de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (2014-2018) e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (2018-2020), tendo a participação de outros membros importantes, como o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, que atua na defesa dos Direitos Humanos.

Bete Oliveira foi quem encaminhou junto à gestão do MPAC e a coordenação do Natera, o processo de contratação de Patrícia da Silva, que após 01 ano de tratamento estava reabilitada, porém, tinha um novo desafio pela frente: retomar a vida e reinserir-se na sociedade, coisa que ela afirma não ser tarefa fácil.

“É difícil encontrar oportunidade quando precedemos desse cenário (rua e drogadição). Eu não conseguia trabalho em lugar nenhum. Foi, então, que conversei com a Bete e a doutora Patrícia, que conseguiram encaminhar a minha contratação. Para minha surpresa: eu fui chamada para trabalhar no resgate de pessoas que vivem na mesma condição que eu vivia. Desde então, todos os dias, eu tenho a oportunidade de, através do Ministério Público, tentar trazer essas pessoas de volta à vida. Um trabalho que, sem dúvida, devolveu o restante que faltava da minha, também”, diz.

A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, fez um agradecimento especial à servidora pela forma com que se dedica ao Natera e a parabenizou pela sua superação.

“Eu gostaria de parabenizar o trabalho do Natera, especialmente à Patrícia que recebe essa homenagem em nome no trabalho que vem realizando e pela forma como você se doa, se dedica e enfrenta as adversidades que muitas vezes o trabalho impõe. Quando fazemos algo com amor e dedicação, o sucesso e alcance de resultados são muito maiores. E isso nós temos obtido por meio do seu trabalho. O MPAC é muito grato por ter você no nosso quadro contribuindo sobremaneira para o sucesso desse projeto e suas interfaces”, agradeceu Kátia Rejane.

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CONDENAÇÃO

Mãe é indenizada em R$ 80 mil de danos morais após filho ser achado morto em presídio do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mãe do servidor Marcelo Alves entrou na Justiça contra o Iapen-AC após a morte do filho no FOC em março do ano passado.

capa: Marcelo Alves era agente penitenciário no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre.

A mãe do agente penitenciário Marcelo Souza da Rocha Alves deve ser indenizada com R$ 80 mil por danos morais após o filho ser achado morto durante plantão no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, em março de 2019. A decisão é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e cabe recurso.

A Justiça condenou o Estado a pagar a indenização para a mãe do servidor. O G1 tentou contato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

Na época da morte, o servidor público fazia tratamento contra a depressão, chegou a ser afastado das funções, mas foi reinserido novamente no trabalho.

O G1 não conseguiu contato com a mãe do servidor, mas a defesa dela disse que não foi notificada ainda do resultado. O advogado Nataniel da Silva Meireles afirmou que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) sabia da situação do servidor, dos problemas que ele enfrentava, mas o chamou de volta para o trabalho e para um setor que precisava utilizar armamento.

“Ele tinha laudos psicológicos do quadro dele, não tinha condições psicológicas para continuar com as funções, tinha depressão, fez tratamento, mas em momento nenhum o Iapen se importou. A própria equipe psicossocial tinha encaminhado o relatório do Marcelo dizendo que ele precisava ficar afastado e fazer tratamento contra a depressão e outros problemas de saúde”, destacou.

O advogado acrescentou que o agente poderia ter sido colocado em um setor administrativo para exercer alguma função mais simples. “Perante a lei, tanto o Estado quanto o Iapen são responsáveis pelos presos e tudo que acontece dentro de um presídio. É de responsabilidade do sistema carcerário”, afirmou.

A mãe de Alves entrou com um pedido de pensão também, mas a Justiça negou alegando que o filho nunca declarou a mãe como dependente dele.

Decisão

O juiz responsável pela sentença, Anastácio Menezes, destacou que houve negligência do Iapen-AC por ter deixado o servidor com acesso ao armamento. Segundo o magistrado, o órgão público teve culpa subjetiva no caso.

“Aliás, a conduta da instituição foi desastrosa, pois promoveu a lotação do servidor em local com enorme potencial para agravar a sua situação (..), desrespeitando as recomendações da psicóloga no sentido de que ele fosse remanejado para outro local”, argumentou.

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ADVOCACIA ATUANTE

Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul terá sala de apoio para OAB Acre

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Objetivo da medida é garantir que profissionais tenham maior segurança e comodidade nos serviços que prestam na unidade judiciária.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) firmaram parceria, por meio do Termo de Cessão de Uso n.°020/2020. Dessa forma, a associação de profissionais terá sala exclusiva para uso e atendimentos na Cidade da Justiça, no município de Cruzeiro do Sul.

No documento, publicado na edição n.° 6.636 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feria, 16, é estabelecido que a duração da cessão é de 24 meses, podendo ser alterado ou prorrogado por novo período mediante Termo Aditivo.

A medida tem objetivo de garantir segurança e maior comodidade nos serviços para a classe advocatícia. O local poderá ser usado pelos advogados quando as atividades presenciais retornarem. Afinal, neste momento da pandemia da COVID-19, os serviços jurisdicionais estão sendo realizados por meios eletrônicos, para evitar o contágio.

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