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JUSTIÇA

Servidora do MPAC comemora 01 ano de trabalho em projeto que a ajudou superar situação de rua e drogadição

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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“O Ministério Público trouxe o resgate da minha dignidade. Trouxe novas oportunidades e uma nova chance de vida”.

A afirmativa é da servidora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia da Silva das Neves, que na semana passada completou 01 ano de trabalho e foi homenageada pela instituição, como forma de agradecimento por seu empenho e pela forma louvável com a qual executa seu trabalho. O Natera foi sua oportunidade profissional, depois que saiu das ruas e superou o uso abusivo de crack. Também foi decisivo para o seu processo de superação e reinserção na sociedade.

Criado pelo MPAC em 2014, sob a coordenação da procuradora de Justiça Patrícia Rego, durante a gestão do, então, procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e mantido entre o rol de projetos prioritários da gestão da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o Natera é um órgão auxiliar do MPAC, responsável pelo atendimento e acompanhamento de indivíduos e famílias com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e situações de saúde mental e/ou riscos sociais.

O trabalho é feito por meio da articulação permanente com os serviços públicos e da sociedade civil. Antes de ser contratada para trabalhar no Natera, Patrícia contou um pouco de sua história. Usuária de drogas desde os 15 anos de idade, aos 43, ela lamenta ter desperdiçado mais de 20 anos de sua vida com o vício e, consequentemente, nas ruas.

“Eu comecei com a cocaína. Depois meus pais me mandaram estudar em Goiânia (GO) e lá eu conheci a pior delas, o Crack. Quando minha família me colocou da decisão de escolha entre a droga e meus três filhos, eu optei por sair de casa e viver nas ruas. Passei um tempo morando naquele prédio abandonado aonde funcionava o antigo restaurante “China Norte”, na Avenida Ceará. E passava o dia pedindo dinheiro nas ruas para sustentar o meu vício”, conta a servidora do Natera.

Patrícia relembra as condições precárias nas quais viveu durante o período de rua e drogadição, como o preconceito, o abandono das pessoas, a fome e o frio.

“Eu passei muita fome e muito frio, porque entre comer e usar a droga eu preferia a segunda opção. Nas ruas a gente passa por muita coisa, eu enfrentei do frio ao fogo. Uma vez dormi na calçada de um homem lá na Cerâmica (Bairro), acordei com os meus pés pegando fogo. Sim, ele amarrou um barbante com um rolo encharcado de combustível. Acordei com o “solado” dos pés em chamas”, lembra a ex-moradora de rua que transitava entre os Bairros Papouco e Preventório, periferia de Rio Branco.

Da situação de rua à internação

Há mais de 20 anos nas drogas e há muito vivendo nas ruas, Patrícia da Silva conta que vez ou outra visitava sua família, fosse para pedir alguma coisa para comer, vestir ou rever os filhos que ficaram aos cuidados de seus pais. O sentimento de revolta era evidente por parte dos três filhos. Ela era a mãe que “os trocara pelas drogas”.

“Numa das minhas visitas, devido a fase agressiva, meus pais não deixavam mais eu entrar em casa. Minha filha com 16 anos na época foi deixar uma refeição para mim lá fora. Foi quando eu percebi que ela estava grávida. Ela confirmou minha suspeita anunciando a decisão de que jamais deixaria eu ver meu neto”.

“Naquele dia, essa atitude também me fez decidir algo: eu iria deixar, definitivamente, as drogas e as ruas. Foi, então, que eu me internei na Comunidade Terapêutica Caminho de Luz. Lá, eu enfrentei um longo processo de reabilitação, mas também conheci, finalmente, a Bete”, conta.

Da reabilitação à contratação pelo MPAC

Antônia Oliveira, mais conhecida por todos do MPAC como Bete Oliveira, era a diretora de Planejamento e Gestão Estratégica do órgão na época. Ela ajudou a construir e a tocar o projeto Natera, juntamente com sua coordenadora Patrícia Rego, e os procuradores-gerais de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (2014-2018) e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (2018-2020), tendo a participação de outros membros importantes, como o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, que atua na defesa dos Direitos Humanos.

Bete Oliveira foi quem encaminhou junto à gestão do MPAC e a coordenação do Natera, o processo de contratação de Patrícia da Silva, que após 01 ano de tratamento estava reabilitada, porém, tinha um novo desafio pela frente: retomar a vida e reinserir-se na sociedade, coisa que ela afirma não ser tarefa fácil.

“É difícil encontrar oportunidade quando precedemos desse cenário (rua e drogadição). Eu não conseguia trabalho em lugar nenhum. Foi, então, que conversei com a Bete e a doutora Patrícia, que conseguiram encaminhar a minha contratação. Para minha surpresa: eu fui chamada para trabalhar no resgate de pessoas que vivem na mesma condição que eu vivia. Desde então, todos os dias, eu tenho a oportunidade de, através do Ministério Público, tentar trazer essas pessoas de volta à vida. Um trabalho que, sem dúvida, devolveu o restante que faltava da minha, também”, diz.

A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, fez um agradecimento especial à servidora pela forma com que se dedica ao Natera e a parabenizou pela sua superação.

“Eu gostaria de parabenizar o trabalho do Natera, especialmente à Patrícia que recebe essa homenagem em nome no trabalho que vem realizando e pela forma como você se doa, se dedica e enfrenta as adversidades que muitas vezes o trabalho impõe. Quando fazemos algo com amor e dedicação, o sucesso e alcance de resultados são muito maiores. E isso nós temos obtido por meio do seu trabalho. O MPAC é muito grato por ter você no nosso quadro contribuindo sobremaneira para o sucesso desse projeto e suas interfaces”, agradeceu Kátia Rejane.

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ACRE

Professora de Tarauacá é condenada por Desembargador ao processar Prefeitura de má-fé

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Professora teria apresentado e desistido de sucessivos recursos após distribuição por prevenção ao mesmo magistrado.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou a professora M.B.O. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ou seja, agiu de forma desleal e/ou corrupta durante processo judicial com o intuito de prejudicar a parte contrária.

A decisão monocrática, do desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.534 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), ocorreu nos autos de agravo de instrumento interposto em desfavor do Município de Tarauacá.

O desembargador relator destacou, na decisão, que a professora/autora/apelante, por duas vezes, apresentou e, em seguida, desistiu do recurso, após a distribuição do feito, por prevenção, ao mesmo magistrado.

Não é preciso muito para se perceber que a conduta de protocolar, por duas vezes, o mesmo recurso, e, seguidamente, pedidos de desistência, tão logo que ciente de que a distribuição não fora realizada da maneira pretendida, traz consigo nítidos contornos de má-fé e fraude processual, em uma clara manobra para burlar a regra da livre distribuição”, assinalou o magistrado.

De acordo com a decisão, a autora deverá arcar com o pagamento de multa correspondente a 5% do valor corrigido da causa, em atenção ao que prevê o Código de Processo Civil, como medida “punitiva e pedagógica”. Com informações Gecom TJAC. 

Referência:

Nº 1000159-24.2020.8.01.0000 – Agravo de Instrumento – Tarauacá – Agravante: Mariete Borges Oliveira – Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá – ACRE – Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá/AC – Agravado: Municipio de Tarauacá – Acre. Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) – e outros. 

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JUSTIÇA

Em Tarauacá, Juiz Guilherme Fraga manda prefeitura pagar R$ 5,8 mil em salários atrasados de 2013

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Professor consegue receber salários atrasados na Justiça.

Os meses foram comprovadamente trabalhados e não pagos, por isso o direito do trabalhador foi garantido.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou que prefeitura pague o saldo de salários atrasados a professor. A decisão foi publicada na edição n° 6.533 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 114) do último dia 11.

O ex-funcionário público deve receber remuneração referente aos meses de meses de dezembro de 2013, janeiro e fevereiro de 2014, totalizando R$ 5.855,65. Deste modo, foi estabelecido prazo máximo de 60 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de sequestro do numerário.

Entenda o caso

O autor do processo alegou ter trabalhado como professor, sem concurso público, e em 2014 ter sido designado por portaria a cumprir a função de coordenador administrativo da Escola Pedro Zumba da Silva.

Ao analisar o mérito, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, assinalou estar devidamente comprovada a matéria fática, razão que foi reconhecido o pedidos apresentado. “O requerente, que ocupava cargo público, faz jus ao recebimento da aludida verba salarial, durante todo o período em que efetivamente prestou serviços ao requerido e não recebeu a contraprestação devida”, escreveu o magistrado.

Por sua vez, a prefeitura alegou a prescrição da demanda. O que não foi admitido, porque o reclamante apresentou a ação judicial em 2015. Contudo, caso o ente público municipal tenha alguma prova de existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo ainda pode apresentar recurso contra a decisão.

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