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Sindmed-AC alertará governo do Estado que PF pode provocar a demissão coletiva de médicos

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) alertará o governo do Estado e parlamentares para o risco de demissão coletiva dos médicos de Cruzeiro do Sul, causando mortes e caos para o interior em decorrência da falta de assistência, em plena pandemia pelo novo coronavírus.

O motivo é a pressão sofrida pelos profissionais que estão sendo “punidos”, de forma antecipada, pela Polícia Federal (PF) por realizarem, por exemplo, plantões que superam as 36 horas de uma só vez por falta de trabalhadores que assumam os plantões, além da realização de sobreaviso para os casos que carecem de especialistas.

As autoridades policiais acusam os médicos do interior de não cumprirem a carga horária, o que não é verdade, pois há uma a falta de profissionais, forçando a classe a cumprir uma jornada de trabalho muito superior à exigida contratualmente.

A alegação da PF seria a falta de controle de ponto eletrônico, um tipo de incumbência que deveria ser de responsabilidade do governo do Estado e da Associação Nossa Senhora da Saúde (Anssau), e que foge da competência dos médicos.

Para evitar que os servidores continuem sendo incriminados por trabalharem em prol da população, foi deliberada a interrupção das atividades até que haja segurança jurídica para continuarem exercendo a medicina.

Na acusação feita pelas autoridades policiais estaria o acúmulo de cargos, entre eles a atuação no Programa Mais Médicos do Brasil, mas todos que tiveram as contas congeladas não atuam no programa federal, demonstrando que possivelmente haja uma confusão causada pela falta de prévio levantamento de informações, resultando em decisões que trouxeram prejuízos aos médicos e à população.

Os investigadores ainda parecem desconhecer, também, a dinâmica do funcionamento do regime de sobreaviso, uma modalidade de atendimento que não é considerado uma forma de plantão, mas que coloca à disposição do atendimento ao público um especialista para atuar quando houver a necessidade.

O Sindmed-AC já está encaminhando para Cruzeiro do Sul sua equipe de assessores jurídico e de imprensa para auxiliar os profissionais e oferecer o devido apoio, buscando desbloquear os seus salários, recurso utilizado para honrar com os compromissos financeiros junto ao comércio local.    

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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