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Supremo Tribunal Federal reconhece que demissões do Deracre em 2017 foram ilegais

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A história é a seguinte. Como parte de um acordo com a Justiça do Trabalho, o governo do Acre demitiu no final do ano de 2017, 42 servidores do Deracre que haviam sido contratados após a Constituição de 1988 sem concurso público.

Ocorre que os servidores demitidos nunca aceitaram a dispensa do trabalho após anos de serviço prestado e procuram a justiça.

Cerca de 24 dos 42 servidores demitidos contrataram uma banca de advogados que entrou com um Mandado de Segurança buscando a reintegração aos cargos, uma vez que segundo a defesa, as demissões não foram procedidas de processo administrativo.

Depois de perder a ação no primeiro grau e no Tribunal de Justiça, a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A novidade é que o Ministro do STF Luís Roberto Barroso reconheceu que a demissão foi ilegal exatamente em virtude da ausência do processo administrativo.

A volta ao trabalho dos 24 ex-servidores que ganharam o direito de voltar aos seus empregos é uma questão de tempo, segundo a defesa. “Sendo respondido os embargos, a decisão vai ser complementada e deve constar o prazo para o seu cumprimento”, afirma Armando Dantas Júnior, advogado do caso.

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Do Luto à Luta’ em 22/10 — Universidade Federal do Acre

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O programa “Mãepeutas: Vozes Plurais, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, lança, em 22 de outubro, às 18h, na Biblioteca Pública Estadual, o documentário “Autismo: Do Luto à Luta”, dirigido por Felipe Almeida.

O filme foi feito a partir da coleta de depoimentos de histórias reais de luta, dor e superação. Pretende dar voz a mães atípicas do contexto acreano e mostrar seus desafios em meio à luta que é cuidar e educar uma criança com transtorno do espectro autista.



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PZ e Corpo de Bombeiros fazem curso de combate a incêndio florestal — Universidade Federal do Acre

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O Parque Zoobotânico (PZ), da Ufac, e o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBM-AC) realizaram o curso Brigada de Incêndio Florestal, ministrado pelo Sargento Filipe Lima. A capacitação ocorreu na quinta-feira, 10, e sexta-feira, 11, no PZ, campus-sede, reunindo 35 participantes de setores da universidade, dos cursos de Engenharia Florestal, Biologia e Geografia, do doutorado da Rede Bionorte e da comunidade externa, que receberão certificado emitido pelo CBM-AC.

O primeiro dia foi de aulas teóricas sobre conceitos fundamentais, como triângulo do fogo, diferentes tipos de incêndio e técnicas de prevenção. No segundo dia ocorreram atividades práticas, com manuseio e manutenção de equipamentos de combate a incêndio, além de exercícios de campo simulando situações reais de combate e prevenção a incêndios florestais.

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O diretor do PZ, Harley Araújo da Silva, destacou que a iniciativa tem relação direta com os mais de 188 hectares de área florestal do campus-sede, tendo o PZ como o maior fragmento de floresta preservada. “Formar brigadistas preparados para atuar na prevenção e no combate a incêndios florestais é parte essencial do cuidado com esse patrimônio ambiental, tanto para a universidade quanto para as comunidades do entorno.”



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V Simpósio de Ciências Ambientais da Amazônia Sul Ocidental e o II Simpósio de Ciências Agrárias do Vale do Juruá

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