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Tabelar preços de livros é caminho errado – 02/11/2024 – Opinião

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Quando o Estado institui normas protecionistas para um setor do mercado, em geral acaba prejudicando a livre concorrência e, com isso, os consumidores. O setor público brasileiro historicamente tende a adotar tais medidas, que sempre são difíceis de reverter.

O projeto de lei 49/2015, que cria a Política Nacional do Livro e Regulação de Preços e foi aprovado na terça-feira (29) no Senado, caminha nesse mesmo sentido. A Câmara ainda vai analisá-lo.

Chamado de Lei Cortez, em homenagem ao livreiro José Xavier Cortez, que morreu em 2021 e apoiava a proposta, o texto impede que livros, inclusive os digitais, sejam vendidos com descontos superiores a 10% sobre o preço sugerido pelas editoras nos 12 meses após o lançamento; na segunda edição, o tabelamento vale por seis meses, e somente nas seguintes ele é extinto.

Estarão isentos da regulação os livros de colecionadores (em edições limitadas com no máximo cem exemplares), obras raras, antigas, usadas ou esgotadas e as destinadas a instituições e entidades com subsídio público.

Apoiadores afirmam que o diploma é necessário para ampliar o acesso aos livros e incentivar a leitura por meio da garantia de diversidade de livrarias no país (no texto da lei, “pluralidade de pontos de venda”). Trata-se de uma resposta aos descontos, considerados abusivos pelo mercado editorial brasileiro, oferecidos pela gigante varejista online do setor, a americana Amazon.

Na prática, o resultado é impedir que o consumidor tenha acesso a produtos mais baratos, o que está longe de estimular a leitura —em um país no qual, segundo pesquisa de 2023 encomendada pela Câmara Brasileira do Livro, 84% da população acima dos 18 anos não havia comprado nenhum livro nos últimos 12 meses.

Modelos de negócios estão em constante e acelerada mudança. Deve-se lembrar que as pequenas livrarias de bairro sofreram com o surgimento das megastores, que, além de livros, vendiam CDs, DVDs e eletrônicos. Estas, por sua vez, fecharam as portas, com o incremento de vendas online e o desenvolvimento de plataformas de streaming.

A Lei Cortez também pode minar o estímulo à criatividade e à inovação, já que até mesmo escritores que usam o meio digital para se inserir no mercado literário também não poderão oferecer descontos acima de 10%.

Livrarias precisam se adaptar às mudanças culturais e tecnológicas sem prejudicar consumidores e autores. Quem foge à concorrência dificilmente deixa de depender da proteção estatal.

editoriais@grupofolha.com.br



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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial-capa.jpg

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.

Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).

O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.

Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.

Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.

 



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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) participou, no dia 1º de maio, da Mostra Científica “Conectando Saberes: da integração à inclusão na Amazônia”, realizada na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A ação reuniu instituições de ensino, pesquisa, escolas rurais e moradores da reserva em atividades de divulgação científica e integração comunitária.

Financiada pelo CNPq, a iniciativa contou com a participação da Ufac, Ifac, ICMBio e de escolas da região. Aproximadamente 250 pessoas participaram da programação, entre estudantes, professores e moradores das comunidades da reserva.

Durante o evento, estudantes da graduação e pós-graduação da Ufac e do Ifac apresentaram pesquisas e atividades educativas nas áreas de saúde, Astronomia, Física, Matemática, Robótica e educação científica. A programação incluiu oficinas de foguetes, observação do céu com telescópios, sessões de planetário, jogos educativos e atividades com microscópios.

O professor Francisco Glauco, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Ufac, destacou a importância da participação acadêmica em ações junto às comunidades tradicionais.

“A universidade tem um papel fundamental para a formação científica e cidadã dos estudantes. A troca de conhecimentos com comunidades de difícil acesso fortalece essa formação”, afirmou.

A professora Valdenice Barbosa, da Escola Iracema, ressaltou o impacto da iniciativa para os alunos da reserva.

“Foi um dia histórico de muito aprendizado. Muitos estudantes tiveram contato pela primeira vez com experimentos e equipamentos científicos”, disse.

Além das atividades científicas, a programação contou com apresentações culturais realizadas pelos estudantes da reserva, fortalecendo a integração entre ciência, educação e saberes amazônicos.

A participação da Ufac reforça o compromisso da universidade com a extensão, a popularização da ciência e a aproximação entre universidade e comunidades tradicionais da Amazônia.

Fhagner Soares – Estagiário

 



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