Nos autos restou comprovada a falta de cautela com veículos depositados no pátio vinculado à órgão estatal. O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de...
Com os esforços empreendidos por magistrados e servidores, o TJAC tem se destacado no cenário nacional no julgamento desse tipo de crime. A Vara Cível de...
Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício. O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o...
Empresas devem pagar multa civil por serem contratadas ilegalmente antes de vencerem licitação A prefeita de Brasiléia também foi condenada por contratar os serviços de quatro...
Após dois dias de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano condenou seis integrantes de facção...
O julgamento de uma tentativa de feminicídio foi realizado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, durante a 14ª edição da...
Agente de vigilância em saúde consegue na Justiça direito a receber diferença salarial referente ao piso da categoria. Montante a ser recebido pela trabalhadora deverá ser...
A ação cível foi julgada procedente e foi arbitrado na decisão os danos morais em R$ 15 mil e danos estéticos, 20 mil. O Juízo da...
