A definição de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha não se restringe à relacionamentos conjugais Considerando a propensão à violência e o...
Julgamento teve início no Plenário Virtual, mas foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal...
O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma série de recomendação com o objetivo de “garantir a...
Entrevista sobre avanços e desafios nestes 33 anos de Código de Defesa do Consumidor, com a juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível da...
Coordenada pela juíza-auxiliar da Presidência, encontro reuniu todas as diretoras, diretor e assessores, para análise dos itens e pontuação que mede a transparência do Judiciário acreano ...
Homenagem aconteceu ontem no Comando Geral da Polícia Militar. A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, foi condecorada nessa terça-feira, 5,...
Instituído pela Lei 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta para a garantia de direitos dos infantes Na última semana,...
Debate foi solicitado pelo deputado Adailton Cruz (PSB) que trabalha em um projeto de lei para proibir que policiais entrem armados em locais com venda de...
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