A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço...
A definição de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha não se restringe à relacionamentos conjugais Considerando a propensão à violência e o...
Julgamento teve início no Plenário Virtual, mas foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal...
O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma série de recomendação com o objetivo de “garantir a...
Entrevista sobre avanços e desafios nestes 33 anos de Código de Defesa do Consumidor, com a juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível da...
Coordenada pela juíza-auxiliar da Presidência, encontro reuniu todas as diretoras, diretor e assessores, para análise dos itens e pontuação que mede a transparência do Judiciário acreano ...
Homenagem aconteceu ontem no Comando Geral da Polícia Militar. A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, foi condecorada nessa terça-feira, 5,...
Instituído pela Lei 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta para a garantia de direitos dos infantes Na última semana,...
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