Decisão compreendeu não existir motivos para revogação da segregação cautelar, pois é necessário resguardar a ordem pública. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de...
O gozo deste direito trabalhista está relacionado à manutenção do equilíbrio físico e psicológico do trabalhador. O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca...
Crime aconteceu em maio de 2017, no bairro Airton Senna, em Rio Branco; vítima foi alvejada duas vezes por disparos de arma de fogo de uso...
Réu foi incurso nas penas do artigo 217-A, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal. O Juízo da Vara Criminal da...
Em sessão de julgamento realizada pela Câmara Criminal Itinerante do Tribunal de Justiça do Acre, no município de Tarauacá, os desembargadores apreciaram as teses de defesa...
Além do retorno para a lotação inicial, o Juízo estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais. A 2ª Turma Recursal confirmou que ato administrativo questionado...
Caso aconteceu em 2013 e envolveu ex-prefeito, ex-secretário municipal de Saúde, servidor público e a empresa beneficiada pelo ato. O Juízo da Vara Única da Comarca...
Nota de pesar pelo falecimento do desembargador Feliciano Vasconcelos A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, comunica à classe...
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