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TJAC abre licitação para concessão onerosa do direito de uso do Restaurante do Servidor

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Interessados têm até às 9h do dia 16 de fevereiro para apresentar propostas; podem participar do processo licitatório microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública, por meio do Edital nº 01/2023, a abertura de licitação para concessão onerosa do direito de uso do Restaurante do Servidor, localizado na sede do órgão.



De acordo com a normativa, os envelopes contendo propostas e documentos de habilitação dos interessados deverão ser entregues até às 9 horas (horário do Acre) do dia 16 de fevereiro de 2023, na sede do TJAC (Rua Tribunal de Justiça, S/N, Via Verde, CEP 69.915-631, Rio Branco/AC).

O edital e anexos, que incluem termo de referência, minuta de contrato, formulários de proposta de preços, entre outros, podem ser consultados no site www.tjac.jus.br, no campo “Licitações”.

A concessão do serviço, do tipo self-service, será conferida à empresa que ofertar o maior desconto sobre o valor de referência para o quilograma da refeição, que é de R$ 71,33, segundo o Edital nº 01/2023. O valor estabelecido para a concessão onerosa é de R$ 500,00, sendo que os gastos com energia elétrica, água e tratamento de esgoto, manutenção de aparelhos de ar condicionado serão de responsabilidade do TJAC. Já a empresa ganhadora da licitação deverá arcar com os custos de manutenção predial.

Os interessados deverão vistoriar o local onde serão explorados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, “com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes”. Para isso, deverá ser feito agendamento prévio junto à Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (DRVAC), pelo telefone (68) 3302-0342, de segunda a sexta, das 07h às 14h.

Para mais informações, é recomendada a leitura da íntegra do Edital nº 01/2023. Acesse o documento eletrônico clicando aqui.

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ACRE

Governo divulga novo cronograma do concurso público da Sefaz

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No Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 4, o governo do Acre divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o novo cronograma do concurso público da Sefaz, tendo em vista o decreto n° 11.414 de 24 de fevereiro de 2024.

A retificação do cronograma com novas datas se dá em função das enchentes que vêm afetando o Acre, causando transtornos logísticos e preocupações com a segurança dos participantes.



Sendo assim, as datas das diversas etapas do concurso foram ajustadas de acordo com a nova data de aplicação das provas, dia 2 de junho de 2024.

Segue abaixo o novo cronograma:

  • Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas: 17 de maio de 2024.
  • Aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e da prova discursiva, somente para o cargo 1: 2 de junho de 2024.
  • Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 4 a 6 de junho de 2024 (das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF).
  • Divulgação do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, somente para o cargo 1: 4 de junho de 2024.
  • Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e (ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados, para todos os cargos, e contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, somente para o cargo 1: 5 e 6 de junho de 2024 (das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF).
  • Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas: 7 de junho de 2024.
  • Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, e de resultado provisório na prova discursiva, somente para o cargo 1: 28 de junho de 2024.

Os candidatos devem ficar atentos às novas datas e aos procedimentos estabelecidos no edital para garantir sua participação no processo seletivo. 

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ACRE

Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima

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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril

O Juízo da Comarca de Mâncio Lima tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O documento, que dispõe de informações para concorrer aos benefícios, foi assinado pela juíza de Direito Gláucia Gomes.



As entidades que pretendem adquirir os incentivos deverão estar regularmente constituídas e se cadastrarem na secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Devem também preencher o formulário disponível no anexo I do edital, além de apresentar projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II.

 Os projetos serão recebidos até 30 de abril de 2024, no Fórum de Mâncio Lima, situado na rua Joaquim Generoso, 160, bairro Centro. O cadastro de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas é aceito, caso não haja projeto viável a ser implementado no local.

No final do projeto, a instituição beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias, à secretaria criminal da Comarca de Mâncio Lima. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e relatório com os resultados obtidos.

O edital n.º 01/2023 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico n.º 7.394 (pág. 164 a 165), do dia 29 de janeiro de 2024. Para mais informações, ligue: (68) 3343-1039.

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ACRE

TJAC abre edital de estágio na próxima segunda-feira para estudantes atuarem em Comarcas do interior

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O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período e bolsa-auxílio de R$ 1.412,00, mais vale-transporte

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publica na próxima segunda-feira, 19, o edital n.º 1/2024, para preenchimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de estágio para estudantes de graduação em diversas áreas, nas Comarcas do Acre, exceto Rio Branco.



Os estudantes interessados em participar do processo seletivo, devem realizar a inscrição no período de 20 de fevereiro a 18 de março de 2024, no site da EmBrasil. Acesse aqui!

As comarcas participantes são: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

A prova objetiva, e única etapa do processo seletivo, será realizada de forma on-line no dia 24 de março, das 0h às 23h59 (domingo) e o resultado será publicado no dia 5 de abril.

As aprovadas e os aprovados terão jornada de trabalho de 5 horas diárias, ou seja, 25 horas semanais. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período e bolsa-auxílio de R$ 1.412, mais vale-transporte, podendo chegar ao valor de R$ 1.588.

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