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TJAC atua na política de fortalecimento da metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados

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APAC é uma medida com o objetivo de tentar minimizar os inúmeros problemas do sistema carcerário brasileiro. TJAC é o responsável pela mobilização para implantação do modelo no Acre.

A política de fortalecimento e disseminação da metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) tem merecido especial atenção da atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). E nesta quinta-feira, 11, houve um importante avanço para a área penal na questão de ressocialização com a publicação da Lei nº 4.325/2024, que aprova o fomento às instalações das Apacs, que tem a finalidade de proporcionar um ambiente mais humano e digno para os cumpridores de pena.



A lei, publicada na edição do Diário Oficial, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração ou termo de fomento com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, destinado ao auxílio na administração de estabelecimentos penais e é resultado de mobilização por parte do Poder Judiciário acreano com autoridades locais e do estado de Minas Gerais.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou sobre a importância dessa conquista. “O Tribunal de Justiça do Acre reconhece a importância da política de fortalecimento e disseminação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados como um avanço significativo para a ressocialização no âmbito penal. A publicação da Lei nº 4.325/2024 representa um marco para a promoção de ambientes mais humanos e dignos para os cumpridores de pena, possibilitando parcerias com entidades civis sem fins lucrativos. Este é um passo importante e fruto de uma mobilização conjunta entre o Poder Judiciário acreano e autoridades locais, bem como o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando contribuir para a melhoria do sistema penal e a reinserção social dos indivíduos”, ressaltou.

Regulamentada pela Constituição Federal e respaldada pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal nº 7.210/84, a atuação das Apacs dentro dos presídios são entidades criadas com objetivo de fazer a pessoa cumprir sua pena, mas também com foco nas medidas de reintegração social garantindo a humanização e procurando evitar a reincidência. Com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, as Apacs visam auxiliar os Poderes Judiciário e Executivo na execução da pena.

Articulação

A articulação para implantar a APAC no Acre iniciou com a criação de um grupo de trabalho composto pela desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv/TJAC), a juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, e o juiz de Direito Hugo Torquato, da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, que realizou a visita técnica ao estado mineiro e produziu relatório sobre detalhes, metodologia e a experiência das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados.

A desembargadora Eva Evangelista salientou que a política do judiciário é ressocializar e que cárcere não possui apenas as finalidades de prevenção e punição, mas também a de reintroduzir na sociedade um cidadão apto ao pleno convívio, com dignidade, para que não volte a cometer crimes.

Foto da desembargadora Eva sentado na mesa do computador, olhando e sorrindo para foto

“A lei ter sido aprovada representa o esforço conjunto dos Poderes do estado, em especial da desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre. O Ministério Público do Acre também foi fundamental em grande parte dessas articulações. Um grupo do TJAC visitou o modelo inovador da APAC em Minas Gerais e trouxemos para a nossa realidade para também ser implantado no Acre e fortalecer a nossa política de ressocialização. A APAC tem incríveis índices de ressocialização. A articulação exigiu de todos muita paciência e persistência, mas chegar até aqui, foi um incentivo para não desistirmos diante dos desafios e continuarmos trabalhando em direção ao melhor para a comunidade”, enfatizou.

A metodologia da APAC, inclusive, chegou a ser tema de audiência pública, no MPAC, realizada final de agosto do ano passado para que a sociedade civil tivesse conhecimento do projeto piloto.

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Boletim da seca – nível dos rios, qualidade do ar e previsão do tempo – 11 de outubro

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Da Redação

O governo do Acre, baseado em dados qualificados e quantificados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), divulga diariamente, no site Agência de Notícias, o boletim do nível dos rios, qualidade do ar e previsão do tempo. Veja os dados desta sexta-feira, 11.

Observação: Os dados podem sofrer alteração, dependendo do horário em que são analisados.

Nível dos rios

Monitoramento hidrometeorológico dos principais rios e afluentes do Acre.

Bacia do Rio Acre

Nível            Nível

(10/10)        (11/10)

2,76             2,22 – Aldeia dos Patos
3,08            3,59 – Assis Brasil 🔴
1,31             1,98 – Brasileia 🔴
1,28            2,91 – Xapuri 🔴
2,48            2,53 – Colônia Dolores (Xapuri) 🟠
1,23            1,41 – Capixaba 🔴
1,51             1,43 – Rio Branco 🔴
0,51            0,44 – Espalha 🔴
1,76            2,00 – Porto Acre 🔴
0,94           0,90 – Riozinho do Rola 🔴

Bacia do Rio Abunã

Nível            Nível

(10/10)        (11/10)

1,71              1,69 – Plácido de Castro🔴

Bacia do Rio Purus

Nível            Nível

(10/10)       (11/10)

2,57             2,58 – Manoel Urbano 🟡
1,17              1,15 – Santa Rosa do Purus 🟠
0,39            0,37 – Sena Madureira 🔴

Bacia do Rio Tarauacá-Envira

Nível            Nível

(10/10)        (11/10)

3,94             4,00 – Feijó

Bacia do Rio Juruá

Nível             Nível

(10/10)        (11/10)

4,87             4,86 – Cruzeiro do Sul
1,32              1,29 – Ponte do Liberdade 🟡
SD                SD – Porto Walter
2,26             2,22 – Marechal Thaumaturgo 🟠

Legenda – cota de observação: AZUL; cota de atenção: AMARELO; cota de alerta: LARANJA; cota de alerta máximo: VERMELHO.

Fonte: Gestor Plataforma de Coleta de Dados (PCD) – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) e Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec).

Qualidade do ar

Média diária Raw PM2.5 (LRAPA) μg/m³
Média recomendada por dia pela Organização Mundial da Saúde (OMS): 15μg/m³

Legenda – Concentração de material particulado (μg/m³)

BOA (0 – 25 μg/m³): VERDE 🟢;

MODERADA (25 – 50 μg/m³): AMARELO🟡;

RUIM (50 – 75 μg/m³): LARANJA🟠;

MUITO RUIM (75 – 125 μg/m³): VERMELHO🔴;

PÉSSIMA (> 125 μg/m³): ROXO 🟣.

Baseado no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama/Brasil) Nº506/2024.

Município – Média do Dia – Status da Qualidade

Rio Branco – 8,71 μg/m³ – 🟢
Cruzeiro do Sul – 8,54 μg/m³ – 🟢
Porto Acre – 5,07 μg/m³ – 🟢
Xapuri – 4,99 μg/m³ – 🟢
Manoel Urbano – 4,15 μg/m³ – 🟢
Epitaciolândia – 3,82 μg/m³ – 🟢
Brasileia – 3,28 μg/m³ – 🟢
Sena Madureira – 3,20 μg/m³ – 🟢
Assis Brasil – 2,56 μg/m³ – 🟢
Santa Rosa do Purus – 1,66 μg/m³ – 🟢
Tarauacá – 1,46 μg/m³ – 🟢
Feijó – 1,42 μg/m³ -🟢
Jordão – 1,39 μg/m³ – 🟢

Previsão do tempo

Sexta-feira, 11

A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia informa que o estabelecimento do corredor de umidade sobre o sul da Amazônia continuará causando a presença de nuvens densas, instabilidade e chuvas sobre o Acre. Dessa forma, nesta sexta-feira, 11, o tempo será de céu nublado em todo o estado, com pancadas de chuva e trovoadas em áreas isoladas ao longo do dia.

A umidade relativa do ar ficará próxima de 100% no início da manhã e em torno de 55% à tarde. Em Rio Branco, a temperatura mínima deverá ser de aproximadamente 22°C, com máxima de 33°C.

Fonte: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cencipam).

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ACRE

“Não me vejo mais em outra profissão”, diz professora da rede estadual de ensino do Acre

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Clícia Araújo

Outubro é o mês de reconhecimento do trabalho dos educadores brasileiros. Neste contexto, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), celebra os profissionais comprometidos com a transformação social promovida pela educação. Nesta sexta-feira, 11, conheça a história da professora Janara Rabelo, da Escola Estadual Dr. Pimentel Gomes, em Rio Branco.

15 de outubro é celebrado no Brasil o Dia do Professor. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Natural de Rio Branco, Janara é pedagoga, casada e mãe de três filhos. Atua na educação há 11 anos, dos quais 7 são dedicados à Escola Dr. Pimentel Gomes, onde leciona para turmas de 4º e 5º anos em dois turnos.

A trajetória de Janara é marcada por amor, dedicação, superação e compromisso com a educação. “Ser professor é se doar, e quando você faz com amor, o resultado é sempre positivo”, afirma a docente, cuja trajetória inspira e transforma vidas.

Com uma abordagem inovadora e um olhar atento ao desenvolvimento integral dos alunos, Janara é reconhecida não apenas como uma professora, mas como uma mentora. Uma de suas estratégias mais eficientes para reforçar o conteúdo em sala de aula é a utilização de cadernos extras para atividades em casa. Quando percebe que os alunos realizam as tarefas de forma independente, considera que o conteúdo foi assimilado com sucesso. Caso contrário, retoma o diálogo com o estudante, buscando novas abordagens até garantir a compreensão.

Janara acredita que seu papel como professora é também o de formar cidadãos de bem. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Superação e determinação

Determinada a seguir a carreira docente, Janara superou as dificuldades de morar na zona rural. Ela mobilizou um grupo para que uma faculdade de Rio Branco oferecesse o curso de Pedagogia no Bujari, e seu empenho foi recompensado com duas bolsas de estudo, sendo uma para ela e outra que dividiu com duas amigas. Desde então, sua paixão pela educação só se intensificou. “Não me vejo mais em outra profissão”, afirma.

Sua trajetória profissional teve início no Bujari, na escola municipal rural José Cesário de Farias, onde atuou em programas como o “Mais Educação”, com Literatura de Cordel. Em 2017, mudou-se para Rio Branco, onde trabalhou na Escola João Mariano, localizada no bairro Taquari. Posteriormente, lecionou em uma escola particular até chegar à Escola Pimentel Gomes, onde permanece até hoje.

Segundo a professora, suas maiores conquistas são percebidas na evolução dos seus alunos. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Para Janara, o maior desafio na sala de aula é despertar nos alunos o interesse pelo aprendizado. “Muitas crianças chegam sem saber por que estão ali, sem entender a importância do conhecimento. Tento sempre mostrar o valor da educação para suas vidas e o mercado de trabalho”, explica. Seu objetivo é transformar a mentalidade dos alunos, ajudando-os a alcançar conquistas pessoais e acadêmicas.

Ela relata que suas maiores conquistas são percebidas na evolução dos alunos ao longo do ano. “Quando vejo que um aluno que tinha dificuldades começa a ler com mais fluência ou a compreender a matemática, é uma alegria imensa”, relata.

Janara se destaca por suas abordagens inovadoras e o olhar atento ao desenvolvimento dos seus alunos. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Amor ao que faz

Janara dedica tempo adicional fora da sala de aula para explorar novas metodologias e formas de auxiliar os estudantes em suas dificuldades. Ela também troca experiências com outros docentes, buscando métodos mais simples e eficientes.

O impacto de seu trabalho se reflete na vida de ex-alunos que ela encontra já inseridos no mercado de trabalho, algo que a enche de orgulho. “É gratificante saber que o trabalho que comecei na sala de aula fez a diferença na vida de alguém”, afirma.

O que a motiva a continuar é o amor pelo que faz. Mesmo considerando desafiador, ama o seu trabalho, ama ensinar o que sabe para as crianças. “Para mim, eu não estou em uma sala, eu estou em um palco”, brinca Janara.

Sebastiana da Silva, gestora da Escola Dr. Pimentel Gomes, acredita que a professora inspira outros profissionais. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Sua dedicação vai além do conteúdo curricular. Ela acredita que seu papel como professora é também o de formar cidadãos de bem. “Eu não vejo meus alunos apenas como estudantes, mas como futuros homens e mulheres honrados. Se o que eu faço hoje ajuda a construir esse caminho, já me sinto realizada”, declara.

Sebastiana da Silva, gestora da escola Pimentel Gomes, destaca o diferencial de Janara no trato com alunos e pais, e reforça: “Ser professor transforma vidas, famílias e profissões. Se não fossem os professores, não existiriam as outras profissões, e isso Janara faz muito bem. Ela realiza um excelente trabalho pedagógico, é dinâmica, criativa, esforçada e participativa, o que inspira os outros professores a seguirem seu exemplo”, comenta.

Educadora está sempre em busca de novas abordagens até garantir que os alunos assimilem o conteúdo trabalhado. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Neste mês dedicado aos mestres, a trajetória de Janara serve como inspiração para todos aqueles que acreditam no poder transformador da educação.

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No Acre, governo promove 1º Simpósio de Transplantes de Fígado e Rim da Região Norte

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Agnes Cavalcante

O governo do Acre, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza no próximo dia 19 de outubro, em Rio Branco, o 1º Simpósio de Transplantes de Fígado e Rim da Região Norte.

O objetivo do evento é fortalecer as discussões acerca dos transplantes de órgãos na região, permitindo a troca de experiências entre profissionais da área da saúde. O evento reunirá autoridades no assunto representando diversos estados como Pará, Amazonas, Rondônia e Brasília, além, é claro, de representantes do Acre.

Acre é referência na realização de transplantes e já realizou, ao longo da história, 521 procedimentos, entre transplantes de fígado, rim e córneas. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

A coordenadora do Serviço de Transplantes da Fundhacre e uma das idealizadoras do evento, Valéria Monteiro, reforça o protagonismo do estado na realização de transplantes. “O Acre é uma referência na realização de transplantes de fígado, além de retomarmos esse ano a habilitação para realização de transplantes renais e conquistar recorde dos últimos 15 anos em relação aos transplantes de córnea, o que é bom para toda a região, pois aqui são atendidos pacientes de vários locais, incluindo os estados e países vizinhos. Reunir todos estes grandes nomes aqui é uma oportunidade única para que possamos avançar neste tema tão importante, que salva vidas”, frisou.

Durante a programação haverá palestras sobre diversos aspectos que envolvem o tema, a exemplo da evolução dos transplantes no Brasil; a situação das diálises e atendimentos dos pacientes renais crônicos na região; doenças que afetam o fígado; a situação atual dos transplantes e desafios encontrados na Região Norte; a logística que envolve a distribuição de órgãos na região, entre outros assuntos.

A expectativa é reunir cerca de 130 profissionais da área da saúde. Entre os palestrantes convidados está Patrícia Gonçalves Freire, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes. “A Região Norte, com sua vasta extensão geográfica e as peculiaridades de suas vias de transporte, nos apresenta desafios significativos na implementação de uma política eficaz de transplantes. Sabemos que o processo de doação e transplantes é complexo, envolvendo não apenas questões técnicas, mas também questões logísticas que se intensificam em uma região com tantas especificidades. Agradeço a oportunidade de participar e aprender com todos. Espero que nossas discussões resultem em ações concretas que façam a diferença nas vidas das pessoas”, afirmou Patrícia.

O 1º Simpósio de Transplantes de Fígado e Rim da Região Norte será realizado no dia 19 de outubro, das 9h às 17h no auditório do Hotel Nobile Suits, em Rio Branco. Devido à grande procura, as inscrições já foram encerradas, mas ainda é possível se inscrever em uma lista de espera, caso haja alguma desistência.

Para mais informações, acesse o perfil da Fundhacre no instagram.

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