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Fotos: TJAC promove Projeto Cidadão e Casamento Coletivo em Epitaciolândia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais de mil pessoas foram atendidas durante a atividade que ocorreu na Escola Municipal Presidente Castelo Branco.

O Projeto Cidadão continua realizando sonhos da população de baixa renda de diversos locais do Acre levando cidadania de forma rápida e desburocratizada. Idealizado e executado pelo Poder Judiciário Acreano, desta vez a ação chegou, na sexta-feira (17), à zona rural do município de Epitaciolândia, distante 230 quilômetros de Rio Branco. Mais de mil pessoas foram atendidas durante a atividade que ocorreu na Escola Municipal Presidente Castelo Branco.

Foram disponibilizados, gratuitamente, expedições de identidades e CPF’s, além de registros fotográficos para complementação desses documentos e ainda atendimento jurídico por meio da Justiça Comunitária.

A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, nesta edição, contou com os serviços do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Sebrae e Prefeitura de Epitaciolândia.

A desembargadora Eva Evangelista, que representou a presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, ao se reunir com representantes da municipalidade e do MPAC, agradeceu a parceria para a realização do Projeto Cidadão em Epitaciolândia e pediu apoio para ações que previnam a violência contra a mulher.

A magistrada, que hoje lidera a Coordenação Estadual de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, enfatizou que vários trabalhos podem ser executados em conjuntos para diminuir os índices de violência doméstica.

“Fico grata pela presença de vocês em fazer parte desse trabalho magnífico que é o Projeto Cidadão. Esse projeto tem uma ação social grande e todos os poderes devem trabalhar juntos em prol da sociedade”, disse.

Exemplo de quem ganha é a comunidade, com os acessos aos serviços facilitados, é de Maria da Silva, 68 anos, que nunca havia tirado a carteira de identidade.

“Não sabia que existia isso. Agradeço muito por esse Projeto Cidadão por ter me dado a oportunidade de tirar a minha carteira de identidade”, ressaltou.

Casamento Coletivo

A cerimônia do Casamento Coletivo contou com 234 casais. Alexandre Moraes de Souza, 17 anos, e Taiane da Silva Nachipa, 16 anos, representaram os casais mais novos no evento, enquanto Minoru Takara, 67 anos, e Eva Conceição Macedo Takara, 60 anos, representaram os casais mais experientes.

Antes de formalizar o casamento civil, a decana da Corte Acreana, Eva Evangelista, agradeceu as equipes de serviço pela realização dos sonhos dos casais presentes e cobrou dos noivos respeito durante a convivência diária.

A abertura do evento contou ainda com a participação do prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, que agradeceu a ia do Projeto Cidadão e se colocou a disposição para parcerias em prol do bem para a comunidade.

O Juiz de Direito Gustavo Sirena, que celebrou a cerimônia, falou sobre paciência e o amor que os casais devem ter um para com o outro.

Dias antes da esperada cerimônia, os casais se inscreveram no Cartório Extrajudicial de Epitaciolândia.

Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e tem, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.

De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.

O projeto trabalho social foi criado há 22 anos com a finalidade primordial de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica. Gecom TJAc.

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ACRE

Mara Rocha propõe extinção do Parque Nacional Serra do Divisor no Acre

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Projeto de lei propõe extinção de parque nacional no Acre.

Objetivo é a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru; governo Bolsonaro apoia obra.

Um projeto de lei da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) propõe extinguir o Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru, uma das áreas protegidas com maior biodiversidade do mundo

No lugar, seria criada uma APA (Área de Proteção Ambiental), que permite propriedades privadas e criação de gado, entre outras atividades.

Em nota no seu site, Rocha afirmou que a reclassificação alavancaria a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru, a 220 km em linha reta. Para a parlamentar, o parque “impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes”.

Área de mata com rio
O Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru – Divulgação.

A criação da estrada, que encurtaria o acesso de Cruzeiro do Sul ao oceano Pacífico, conta com o apoio do governador Gladson Cameli (PP) e do governo federal. Em novembro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, via nota do governo acreano, que está em andamento um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a obra.

O PL também diminui a Reserva Extrativista Chico Mendes (AC) para regularizar áreas ilegais de pecuária. Em novembro, Rocha foi uma das parlamentares acreanas que levou uma comitiva de infratores ambientais da região para se reunir com o ministro Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após o encontro, o ICMBio suspendeu ações fiscalizatórias na unidade.

O interesse também ocorre do lado peruano. No último dia 18, o jornal Gestión informou que haverá um encontro empresarial binacional sobre o assunto em Pucallpa e que existe a possibilidade da presença do presidente Jair Bolsonaro. 

O projeto foi duramente criticado por especialistas ouvidos pela reportagem. Para eles, a transformação da Serra do Divisor em APA inviabilizará a preservação ambiental.

“Acho que a autora deste projeto, que me parece extremamente mal concebido, desconhece o fato de que a Serra do Divisor é muito provavelmente a unidade de conservação [UC] mais biodiversa no país e que o Brasil é o país mais biodiverso no planeta” afirma o pesquisador Carlos Peres. 

No mês passado, ele coordenou a maior de duas expedições paralelas na região, com 34 pesquisadores ao longo de 25 dias.

“Seria absurdo para qualquer país, em qualquer estágio de desenvolvimento, jogar fora o seu parque mais biodiverso”, diz Peres, professor da Universidade de East Anglia (Reino Unido) e professor visitante da Universidade Federal da Paraíba.

Criado em 1989, o Parna tem 837 mil hectares (pouco mais de cinco municípios de São Paulo). Segundo Peres, é a única unidade de conservação brasileira de proteção integral pré-andina, apresentando uma transição entre a fauna e flora andinas e da Amazônia baixa. 

“Um Parna, de proteção integral, e uma APA, de uso sustentável, estão em extremos opostos entre as 12 categorias previstas pelo Snuc (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza)”, afirma Heron Martins, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), sediado em Belém.

“Propostas de recategorização entre modalidades de UCs tão diferentes não deveriam ser levadas adiante sem antes um estudo completo de viabilidade de tal alteração. No caso da proposta de recategorização do Parna Serra do Divisor, essa preocupação é ainda maior por ser tratar de uma UC com apenas 2% de sua área desmatada, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)”, afirma.

Martins lembra que as APAs estão entre as UCs mais desmatadas da Amazônia. “A APA Triunfo do Xingu, no Pará, é considerada uma das UCs mais pressionadas na Amazônia com mais de 5.841 km² já desmatados, segundo o Inpe. No próprio Acre, as duas APAs existentes têm mais de 50% de suas área já desmatadas.” 

O governo acreano afirma, via assessoria de imprensa, que, até agora, houve apenas reconhecimento da área da rodovia, incluindo levantamento topográfico. 

“A estrada seguirá todos os ritos da lei ambiental e, após aprovação do projeto, que será acompanhada do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), [a obra] será iniciada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes”, afirmou o presidente do Imac, André Hassem. Por Fabiano Maisonnave.

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ACRE

Foto revela grande incêndio em Sena Madureira que destrói sete hectares de pastagem

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Corpo de Bombeiros foi acionado e combate durou mais de seis horas. Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira.

Incêndio destrói sete hectares de pastagem no interior do Acre — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma área de pastagem, na noite desse sábado (25), na cidade de Sena Madureira, no interior do Acre. O Corpo de Bombeiros foi acionado e o combate durou mais de seis horas.

O major Cláudio Falcão, dos bombeiros, informou que foram cerca de sete hectares de terra destruídos. A equipe usou quatro lances de mangueira e mais de oito mil litros de água no combate, além de outros métodos.

“Foi realizado o combate com canhão de água, bombas costas, abafadores no flanco direto do incêndio, a fim de proteger as residências ao redor. Já em outras partes do incêndio foi realizada uma vistoria pela guarnição de salvamento”, afirmou o major.

Após o controle das chamas, uma equipe de salvamento ficou no local fazendo o monitoramento do incêndio para evitar que as chamas atingissem as residências próximas.

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

“Esse local fica a aproximadamente três quilômetros do Centro da cidade. Apesar de ser uma área rural, está cercado por casas, então por isso, a necessidade da equipe permanecer no local monitorando até a extinção por completo do incêndio, para que não houvesse riscos às residências”, disse Falcão.

Os bombeiros ainda não sabem o que pode ter causado o incêndio. “Nunca começa sozinho, então, provavelmente, alguém deve ter queimado alguma coisa e se alastrou. Mas, é preciso apurar melhor. Além disso, estamos há dez dias sem chuvas significativas e com sol bastante intenso, o que já é suficiente para a vegetação ficar seca e propícia a fogo”, concluiu.

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