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Fotos: TJAC promove Projeto Cidadão e Casamento Coletivo em Epitaciolândia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais de mil pessoas foram atendidas durante a atividade que ocorreu na Escola Municipal Presidente Castelo Branco.

O Projeto Cidadão continua realizando sonhos da população de baixa renda de diversos locais do Acre levando cidadania de forma rápida e desburocratizada. Idealizado e executado pelo Poder Judiciário Acreano, desta vez a ação chegou, na sexta-feira (17), à zona rural do município de Epitaciolândia, distante 230 quilômetros de Rio Branco. Mais de mil pessoas foram atendidas durante a atividade que ocorreu na Escola Municipal Presidente Castelo Branco.

Foram disponibilizados, gratuitamente, expedições de identidades e CPF’s, além de registros fotográficos para complementação desses documentos e ainda atendimento jurídico por meio da Justiça Comunitária.

A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, nesta edição, contou com os serviços do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Sebrae e Prefeitura de Epitaciolândia.

A desembargadora Eva Evangelista, que representou a presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, ao se reunir com representantes da municipalidade e do MPAC, agradeceu a parceria para a realização do Projeto Cidadão em Epitaciolândia e pediu apoio para ações que previnam a violência contra a mulher.

A magistrada, que hoje lidera a Coordenação Estadual de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, enfatizou que vários trabalhos podem ser executados em conjuntos para diminuir os índices de violência doméstica.

“Fico grata pela presença de vocês em fazer parte desse trabalho magnífico que é o Projeto Cidadão. Esse projeto tem uma ação social grande e todos os poderes devem trabalhar juntos em prol da sociedade”, disse.

Exemplo de quem ganha é a comunidade, com os acessos aos serviços facilitados, é de Maria da Silva, 68 anos, que nunca havia tirado a carteira de identidade.

“Não sabia que existia isso. Agradeço muito por esse Projeto Cidadão por ter me dado a oportunidade de tirar a minha carteira de identidade”, ressaltou.

Casamento Coletivo

A cerimônia do Casamento Coletivo contou com 234 casais. Alexandre Moraes de Souza, 17 anos, e Taiane da Silva Nachipa, 16 anos, representaram os casais mais novos no evento, enquanto Minoru Takara, 67 anos, e Eva Conceição Macedo Takara, 60 anos, representaram os casais mais experientes.

Antes de formalizar o casamento civil, a decana da Corte Acreana, Eva Evangelista, agradeceu as equipes de serviço pela realização dos sonhos dos casais presentes e cobrou dos noivos respeito durante a convivência diária.

A abertura do evento contou ainda com a participação do prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, que agradeceu a ia do Projeto Cidadão e se colocou a disposição para parcerias em prol do bem para a comunidade.

O Juiz de Direito Gustavo Sirena, que celebrou a cerimônia, falou sobre paciência e o amor que os casais devem ter um para com o outro.

Dias antes da esperada cerimônia, os casais se inscreveram no Cartório Extrajudicial de Epitaciolândia.

Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e tem, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.

De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.

O projeto trabalho social foi criado há 22 anos com a finalidade primordial de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica. Gecom TJAc.

BOM EXEMPLO

Alunos da escola Tupanir Gaudêncio são beneficiados com Programa de Educação de Trânsito

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Atividades são resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram no dia 14, e se estenderão às demais escolas até encerramento no dia 25/10, com uma Oficina para Multiplicadores, destinada à professores e gestores das escolas públicas. 

Alunos dos três turnos, manhã, tarde e noite são beneficiados com as ações do Programa. 

Nesta segunda-feira, 21, os Educadores de Trânsito do DETRAN/AC, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, realizaram atividades na Escola Estadual Tupanir Gaudêncio da Costa. As ações são voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também aborda conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

A equipe do DETRAN é composta pelos Educadores de Trânsito Oyama de Melo e Silva Castro, Rafael Silva dos Santos, Claudivam Cordeiro da Silva, Francisco Roberval Loredo Gomes, Saliane Fraga dos Santos e Greyci Santos Carioca.

Os alunos do ensino infantil são ensinados de forma lúdica e dinâmica. Neste caso, as crianças aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

A Escola Estadual Tupanir Gaudêncio da Costa possui no período da manhã 240 alunos, distribuídos em 8 salas, já no horário da tarde conta com 200 estudantes, e período noturno oferece ensino de EJA, com 1 turma de 20 alunos.

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CONDENAÇÃO

Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condena homem por roubo majorado

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Vítima teria saltado do veículo ao passar em frente a uma Delegacia de Polícia Civil; acusado também foi condenado pelo crime de corrupção de menores.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem a uma pena de 22 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção de menores e roubo majorado na sede daquele município.

A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que restaram devidamente comprovadas, durante a instrução penal, tanto a materialidade (conjunto de provas materiais) quanto a autoria dos fatos delitivos, impondo-se, dessa forma, a responsabilização criminal do réu.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o acusado, juntamente com outro homem (ainda não identificado) e dois menores, teria cometido o crime de roubo majorado (diz-se daquele ocorrido mediante violência ou grave ameaça, com emprego de arma de fogo e em concurso de duas ou mais pessoas) contra um taxista que atua na Praça de Sena Madureira.

Conforme a representação criminal, o acusado teria se utilizado de dois adolescentes (identificados e submetidos a internação socioeducativa no âmbito da Justiça Estadual), responsáveis por iniciar a corrida com a vítima e se reunir com os demais em um ponto de encontro previamente combinado. Nesse momento, grupo teria anunciado assalto e, em posse de arma de fogo, informado à vítima que o objetivo principal da ação, porém, seria “cumprir uma missão no (bairro) Ana Vieira” – que era atirar em umas pessoas, e após isso o matariam e colocariam o corpo no porta-malas do veículo.

Para se livrar do sinistro, a vítima, que dirigia em alta velocidade, sob ameaça do grupo, saltou do veículo, ao passar em frente à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira. Um agente de segurança que estava de plantão tentou realizar a prisão do grupo, que, no entanto, logrou êxito em se evadir do local, após breve troca de tiros, levando consigo o celular da vítima. O acusado e dois menores que participaram da ação foram localizados no dia posterior pelo trabalho de inteligência da Polícia Militar.

Sentença 

Ao julgar o caso, o juiz de Direito sentenciante considerou que as provas materiais e testemunhais reunidas por ocasião do julgamento do processo são suficientes para a condenação do réu pela prática dos crimes de corrupção de menores (por duas  vezes) e roubo majorado.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o magistrado destacou, entre outros: os maus antecedentes e a “audácia” do acusado, que pautou sua “conduta com extrema frieza”; além das graves  consequências do crime de roubo – no caso, o “abalo psíquico” da vítima, que “a todo momento foi ameaçada de morte”.

Foram reconhecidas, ainda, na sentença, duas causas de aumento de pena: o “concurso de duas ou mais pessoas” e “violência ou ameaça (…) exercida com emprego de arma de fogo”.

O réu, que deverá cumprir uma sanção de 22 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de mil dias-multa (no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos delitos, também teve negado o direito de apelar em liberdade.

Ainda cabe recurso da sentença junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

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