NOSSAS REDES

CIDADES

Proprietário do site Feijo24horas é acusado de crime de injúria na Justiça Criminal, e culpa médico pela publicação

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

A Defensoria Pública que defende a vítima dos fatos, um estrangeiro, Sr. A. O. O. C., deverá nos próximos dias apresentar Representação Criminal, imputando ao acusado o crime de injúria, previsto no Art. 140, do Código Penal. O Delegado José Obetânio dos Santos foi quem lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial.

Foto pública [reprodução Facebook]: Mário Célio Correia de Sena é o proprietário do site Feijo24horas.com.br

Segundo o processo nº. 0000167-47.2018.8.01.0013, protocolado em 08/02/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o Sr. A. O. O. C., que é estrangeiro, de nacionalidade cubana, buscou apoio da Defensoria Pública do Estado, que deverá protocolar nos próximos dias, Queixa-Crime e/ou Representação Criminal, para processar o proprietário do site, em razão de publicação caluniosa ofensiva (leia aqui a matéria publicada).

Entenda os fatos:

A vítima dos fatos, Sr. A. O. O. C., que é estrangeira, natural de Cuba, inicialmente registrou na Delegacia de Polícia Civil do município, o Termo de Circunstanciado de Ocorrência Policial (TOC), cuja lavratura coube ao Delegado titular, José Obetânio dos Santos.

A matéria publicada,  caluniosa segundo afirma a vítima, foi veiculada no site feijo24horas.com.br,  e mostrava fotos do médico estrangeiro, médicos brasileiros e seus nomes, e afirmava no título “Médico poderá ser afastado da função por não cumprir escala de plantão“.

Em Termo de Interrogatório, na Delegacia, o proprietário do site, não assumiu a responsabilidade pelo texto, e afirmou que fez a publicação da matéria a pedido de outro médico.

O conteúdo publicado não foi excluído da internet, continua ativo e disponível no referido site (veja a matéria aqui).

Na Delegacia de Polícia, o acusado negou os fatos. Veja o depoimento abaixo:

Consta no sistema da Justiça Acreana, que o proprietário do site já respondeu à outras ações judiciais, dentre as quais pela imputação de ameaça, nos autos nº. 0001812-44.2017.8.01.0013 (Art. 147, do Código Penal) – conforme Certidão Criminal que consta nos autos (fls. 21).

O processo está em sua fase inicial. Não havendo ainda sentença condenatória contra o proprietário do site, o qual poderá exercer seu direito de contraditório.

Foi designada audiência de conciliação (composição civil dos danos), para o dia 14/03/2018, porém, a vítima das ofensas, não quis participar da audiência nem fazer acordo.

Atualmente, os autos encontram-se com vista ao Defensor Público que atua no município, Doutor Diego Victor Santos Oliveira, para no prazo de Lei, apresentar Queixa-Crime e/ou Representação Criminal em desfavor do Autor do Fato, Mário Correia de Sena, proprietário do site.

O crime de injúria está previsto no Art. 140, do Código Penal, e consiste em “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro“. As penas variam, conforme o caso concreto. Podendo ser aplicada desde a pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, até pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, quando houver.

Se a injúria consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, poderá se aplicada a pena de reclusão de um a três anos e multa. 

Brasileia

Bairros são tomados por facções que expulsam moradores

O Alto Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Na semana passada, a cidade de Brasileia localizada na fronteira com a Bolívia, foi destaque na imprensa acreana após um aviso que fora pichado na entrada de dois bairros: Leonardo Barbosa e Samaúma.

Lá, os moradores e, principalmente visitantes, deveriam baixar os vidros dos carros ou levantar as viseiras dos capacetes, para sua segurança assinado por facções criminosas.

A ação das autoridades e Prefeitura foi rápida, que tratou de apagar a pichação no dia seguinte e realização de ações policiais diuturnamente para coibir esses grupos criminosos que tentam afrontar o Estado e o judiciário.

Apesar de terem apagado a pichação na entrada, outras existem espalhadas por dentro dos bairros, onde além alertam para entrada de ‘estranhos’, aconselham não praticarem roubos, sob pena de serem penalizados pelo que chamam de ‘tribunal do crime’.

Pensando que tudo teria se acalmado, um pai com seus dois filhos, menores de cinco anos, foram obrigados a fugir de sua casa sob ameaças de morte por parte de um grupo de criminoso. A ordem foi para sair imediatamente e ao sair às presas, teria esquecido os documentos. Ao retornar, só não teria sido molestado devido estar com um táxi lhe esperando.

O nome do homem e de familiares não será divulgado por medida de segurança. Este seria mais uma das vítimas de grupos de facções criminosas que vem crescendo na fronteira e disputam espaços pelas cidades.

Luta contra o crime

As forças policiais militar e civil da fronteira têm trabalhado em conjunto, unindo força no combate contra crimes nas mais diversas formas. Mas, arrombamentos, assaltos, furtos estão sendo uma constante na fronteira.

Desde início de 2018, a regional do Alto Acre (composta por quatro cidades) tinha apenas dois delegados atuando. Por quase oito meses depois, apenas um que é lotado em Xapuri, ficou com esse fardo.

Com o aumento das ações dos criminosos, mais um delegado foi enviado e está atuando por três municípios (Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil), enquanto outro assume Brasiléia em breve.

Outro fator que vem desmotivando os policiais seria as audiências de custodia e Leis retrógradas que beneficiam a soltura de criminosos, às vezes mesmo em flagrante delito são liberados e ainda desdenham da Lei.
Enquanto o Estado não olhar com mais rigor para a fronteira e tomar atitude mais rígida, mais famílias irão sofrer com a falta de ações perdendo seu teto para grupos criminosos.

Continue lendo

Cruzeiro do Sul

70 alunos iniciam projeto Bombeiro Mirim 2019 em Cruzeiro do Sul

Juruá Online, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

 

Cerca de 70 estudantes participam do projeto Bombeiro Mirim na 10ª edição em Cruzeiro do Sul. Os estudantes selecionados passaram o ano inteiro realizando atividades desenvolvidas pelos militares do Corpo de Bombeiros.
Uma das responsáveis Taila Martins disse que os alunos são inseridos em atividades contra drogas, apoio escolar, educação de trânsito, salvamento, noções de mergulho, atendimentos.
“Nós trabalhamos com várias disciplinas com os alunos sobre nossa profissão como prevenção de queimadas e salvamentos e também assistência escolar com cursos de línguas e informáticas”, disse.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Carlos Batista disse que o projeto é muito importante e deve ser implementado em outras cidades do estado.
“Nós temos essa satisfação de abrir mais uma edição e sabemos que ele é muito importante para prevenir a criminalidade e incentivar esses jovens no caminho militar e deve ser feito em outras cidades”, afirmou

Continue lendo

VOTE NA ENQUETE

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

Fale Conosco