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Mantida condenação de grupo que aplicou golpe pelo interior do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Grupo usava documentos falsos para vender livros didáticos desatualizados por um preço acima do praticado no mercado.

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação imposta a quatro pessoas (L.C. dos S., E. da S.F., K.J. dos S., J.S.de A. e R.B.M. de S.) por eles terem praticado crime de estelionato nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, com a venda de livros didáticos desatualizados e com valor de venda maior ao praticado no mercado.

Os quatro apresentavam nas direções das escolas portaria falsa da Secretaria de Estado da Educação os autorizando a realizar pesquisa sobre material didático com os alunos. Depois disso, visitavam os pais dizendo que os estudantes haviam sido contemplados com bolsas e teriam descontos de 50% na compra de livros, o resto do valor seria custeado pela Caixa Econômica Federal.

Por isso, eles foram condenados pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, sendo que L.C. dos S. recebeu uma pena de cinco anos e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e, o pagamento de 448 dias multa e os outros três (E. da S.F., K.J. dos S., J.S. de A. e R.B.M. de S.) cada um foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 384 dias multa.

Mas, todos os acusados entraram com pedido de Apelação, n°0500046-70.2015.8.01.0011, visando à reforma da sentença do Juízo de 1º Grau. Entretanto, segundo o Acórdão, publicado na edição n°6.176 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (15), os pedidos foram negados pelos desembargadores Samoel Evangelista (relator), Pedro Ranzi e Elcio Mendes.

Em seu voto, o relator do caso, registrou que eles praticaram os crimes descritos nos artigos 171, caput, art.288, ambos do Código Penal, pois “No decorrer da investigação, restou apurado que eles estavam utilizando de ardil para convencer as vítimas a adquirir os livros que vendiam. Esses produtos eram repassados aos compradores por um preço dez vezes superior ao adquirido, além de serem obras cujas edições estavam desatualizadas”. Gecom TJAc.

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Cruzeiro do Sul

Coronavírus: Em Cruzeiro do Sul, MPAC vai intensificar inspeções em supermercados

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.

Segundo o promotor, serão feitas inspeções para que o número máximo de pessoas dentro dos supermercados não passe de 100, bem como para que o espaçamento nas filas seja de dois metros entre os clientes.

Iverson Bueno esteve reunido, na quarta-feira, 25, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, com comerciantes. O objetivo foi discutir o aumento no preço de alguns itens alimentícios, entre eles, o ovo, que além do reajuste, começou a faltar no comércio local em virtude da pandemia da Covid-19, bem como do período da quaresma.

Os empresários lembraram que, em Cruzeiro do Sul, há somente uma granja, que não atende a demanda atual. A empresa informou que implementou o reajuste em razão do aumento no preço de insumos.

O promotor Iverson Bueno diz que os aumentos serão inevitáveis por causa da demanda e logística. Ele garantiu que o MPAC permanece atento e fará inspeções constantes com verificação de notas fiscais para evitar possíveis abuso.

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Brasileia

Ministério Público intima Prefeita Fernanda Hassem à cumprir Decreto Estadual contra Coronavírus

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MPAC recomendou ao Município de Brasiléia a adoção imediata das medidas contidas no Decreto Estadual n.º 5.496/2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que o Município de Brasiléia adote imediatamente as providências necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual n.º 5. 496/2020, que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

O governo do Estado o Acre determinou, em todo o Estado, a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de atividades comerciais, feiras, cinemas, clubes de recreação, academias, entre outros, incluindo agrupamento de pessoas em locais públicos.

A promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel destaca que a principal medida preventiva no combate ao contágio do vírus é justamente o isolamento social e quarentena de pessoas e que tal medida já está sendo tomada por vários setores da administração pública em todo País.

O Município de Brasiléia tem o prazo de 72 horas para informar quanto ao atendimento ou não da recomendação, podendo ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento. Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

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