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Mantida condenação de grupo que aplicou golpe pelo interior do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Grupo usava documentos falsos para vender livros didáticos desatualizados por um preço acima do praticado no mercado.

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação imposta a quatro pessoas (L.C. dos S., E. da S.F., K.J. dos S., J.S.de A. e R.B.M. de S.) por eles terem praticado crime de estelionato nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, com a venda de livros didáticos desatualizados e com valor de venda maior ao praticado no mercado.

Os quatro apresentavam nas direções das escolas portaria falsa da Secretaria de Estado da Educação os autorizando a realizar pesquisa sobre material didático com os alunos. Depois disso, visitavam os pais dizendo que os estudantes haviam sido contemplados com bolsas e teriam descontos de 50% na compra de livros, o resto do valor seria custeado pela Caixa Econômica Federal.

Por isso, eles foram condenados pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, sendo que L.C. dos S. recebeu uma pena de cinco anos e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e, o pagamento de 448 dias multa e os outros três (E. da S.F., K.J. dos S., J.S. de A. e R.B.M. de S.) cada um foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 384 dias multa.

Mas, todos os acusados entraram com pedido de Apelação, n°0500046-70.2015.8.01.0011, visando à reforma da sentença do Juízo de 1º Grau. Entretanto, segundo o Acórdão, publicado na edição n°6.176 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (15), os pedidos foram negados pelos desembargadores Samoel Evangelista (relator), Pedro Ranzi e Elcio Mendes.

Em seu voto, o relator do caso, registrou que eles praticaram os crimes descritos nos artigos 171, caput, art.288, ambos do Código Penal, pois “No decorrer da investigação, restou apurado que eles estavam utilizando de ardil para convencer as vítimas a adquirir os livros que vendiam. Esses produtos eram repassados aos compradores por um preço dez vezes superior ao adquirido, além de serem obras cujas edições estavam desatualizadas”. Gecom TJAc.

ACRE

PM DE FEIJÓ PRENDE CONDUTOR DE QUADRICICLO APÓS ATROPELAR MULHER E SE EVADIR DO LOCAL

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O acidente ocorreu por volta 08h00min de hoje na Av. Assis Vasconcelos (Próximo ao Magueiras Club). Lucas Lopes Souza (22 anos) conduzia um Quadriciclo em alta velocidade e perdendo o controle do veículo atropelou violentamente a senhora Maria da Liberdade Pessoa da Silva (46 anos) e em seguida se evadiu do local. A vítima conduzia sua bicicleta pela margem da Via.

Após a PM solicitar apoio do Corpo de Bombeiros para prestar socorro a vítima (tendo em vista não ter SAMU disponível), tomamos conhecimento que Lucas Lopes morava no ramal da Divisa e que teria fugido para sua residência. A guarnição da PM deslocou-se ao endereço do acusado e realizou a prisão do mesmo por volta de 12h00min. Lucas Passos nao é habilitado e pilotava o Quadriciclo do seu padrasto (veículo conduzido ao CIRETRAN).

Até o presente momento, equipe do Hospital informou que o estado de saúde da vítima é gravíssimo e que não foi possível encaminha-la à cidade de Rio Branco. A Polícia Militar trabalha para preservar a vida, oremos por esta vítima da inconsequência deste cidadão.

PMAC FEIJO

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CRIME

Polícia intensificará operação para combater a pertubação ao sossego em Sena

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Militar, por meio 8° BPM, CPO II irá realizar diversas operações para reprimir a pertubação ao sossego, haja vista que ultimamente tem-se aumentado muito ocorrência dessa natureza.
Outrossim, verifica-se a média diária de 3 a 4 ocorrências dessa natureza, sendo que este fato compromete o serviço ostensivo e preventivo ao deslocar as viaturas de áreas estrategicamente pensadas.
Vale frisar ainda, que o amparo legal para atuação policial encontra-se tanto na Lei de Crimes Ambientais, Lei de Contravenção Penal e, caso seja veículo automotor no próprio Código de
trânsito Brasileiro-CTB.

As consequências jurídicas desses crimes serão responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência- TCO, ser autuado pelas regras do CTB e ter o instrumento do crime apreendido e outras.
Nas cidades maiores como o Rio de Janeiro, além dessa fundamentação jurídica, os contraventores podem pagar uma multa de 8 a 10 mil reais pelas regras baseadas em Lei municipal. Nesse sentido, a tolerância é zero para a prática desse delito.
Ante ao exposto, o 8° BPM recomenda que os condutores de veículos usem os instrumentos de sons dentro dos ditames legais e, assim, seja garantido o direito a tranquilidade pública ou então assumam o ônus de sofrer a repressão do poder de polícia.

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