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Mantida condenação de grupo que aplicou golpe pelo interior do Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Grupo usava documentos falsos para vender livros didáticos desatualizados por um preço acima do praticado no mercado.

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação imposta a quatro pessoas (L.C. dos S., E. da S.F., K.J. dos S., J.S.de A. e R.B.M. de S.) por eles terem praticado crime de estelionato nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, com a venda de livros didáticos desatualizados e com valor de venda maior ao praticado no mercado.

Os quatro apresentavam nas direções das escolas portaria falsa da Secretaria de Estado da Educação os autorizando a realizar pesquisa sobre material didático com os alunos. Depois disso, visitavam os pais dizendo que os estudantes haviam sido contemplados com bolsas e teriam descontos de 50% na compra de livros, o resto do valor seria custeado pela Caixa Econômica Federal.

Por isso, eles foram condenados pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, sendo que L.C. dos S. recebeu uma pena de cinco anos e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e, o pagamento de 448 dias multa e os outros três (E. da S.F., K.J. dos S., J.S. de A. e R.B.M. de S.) cada um foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 384 dias multa.

Mas, todos os acusados entraram com pedido de Apelação, n°0500046-70.2015.8.01.0011, visando à reforma da sentença do Juízo de 1º Grau. Entretanto, segundo o Acórdão, publicado na edição n°6.176 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (15), os pedidos foram negados pelos desembargadores Samoel Evangelista (relator), Pedro Ranzi e Elcio Mendes.

Em seu voto, o relator do caso, registrou que eles praticaram os crimes descritos nos artigos 171, caput, art.288, ambos do Código Penal, pois “No decorrer da investigação, restou apurado que eles estavam utilizando de ardil para convencer as vítimas a adquirir os livros que vendiam. Esses produtos eram repassados aos compradores por um preço dez vezes superior ao adquirido, além de serem obras cujas edições estavam desatualizadas”. Gecom TJAc.

TARAUACÁ

Advogado Júnior Feitosa nega participação em organização criminosa; veja o vídeo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O advogado Júnior Feitosa usou sua rede social, nesta quinta-feira, 18, para explicar as polêmicas envolvendo seu nome, após a condução à sede da Polícia Federal de um colega advogado, acusado de envolvimento com facção criminosa

O jovem advogado, que é natural do município de Tarauacá, publicou um vídeo de 2min:41segundos, no qual explica que ´´fui surpreendido com um fakenews´´, e prossegue  ´´nós fomos dar o apoio necessário ao Doutor Max Elias, que é advogado criminalista, proferimos algumas entrevistas para as televisões em Rio Branco (…), e de repente pegam minha foto e dos meus sócios, como se nós fossemos os advogados que sofreram as medidas cautelares. O que não é verdade´´.

Vejam o vídeo:

Juiz que “enquadrou” advogados em operação diz que dificilmente eles seriam investigados

O juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizou a execução da Operação Tróia, em que a Polícia Federal prendeu membros do Comando Vermelho e conduziu advogados para depor na Superintendência da PF no Acre, resolveu quebrar o silêncio. O nome do magistrado havia autorizado a operação havia sido omitido pelos delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público sobre o pretexto de manter a segurança do julgador.

Ao total, foram cumpridos cerca de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/AC) da Polícia Federal.

O fato é que o magistrado, por meio da Assessoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Como o processo da Operação Tróia segue em segredo de Justiça, Oivane preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.

O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado. “Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.

Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal. “É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.

Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada. “O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.

Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”. “É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.

O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou. Por Ac24horas.

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Sena Madureira

Fóssil de réptil de 8 milhões de anos é levado para laboratório de paleontologia da Ufac

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A mandíbula de um Purussauro – réptil pré-histórico de 8 milhões de anos – achada pelo pequeno Robson Cavalcante, de 11 anos, foi levada para a Universidade Federal do Acre (Ufac). O fóssil estava enterrado às margens do Rio Acre, no município de Brasileia, no interior do Acre.

Ao G1, o menino contou que assim que viu o fóssil, achou que se tratava de um dinossauro. Ele pescava com o pai, o carpinteiro José Militão, de 58 anos, quando percebeu que tinha algo enterrado. No dia seguinte, eles voltaram ao local para escavar e descobriram o fóssil.

Mandíbula de Purussauro achada por menino é levada à Universidade Federal do Acre

O paleontólogo Jonas Filho, da Ufac, disse que antes de ser colocada à disposição a mandíbula vai ser levada para o laboratório de paleontologia da universidade, onde deve passar por todo um trabalho para poder ser exposta à população.

“Esse material vai passar por uma triagem. Todo material que está protegendo e embalando vai ser retirado. Além disso, vai passar por colagem, restauração, ou seja, vai demorar muito para estar em uma exposição. É um trabalho lento. A paleontologia não tem pressa”, disse o pesquisador.

Possível crânio

O pesquisador acredita que no local onde o garoto encontrou a mandíbula do Purussauro pode também existir o crânio do animal pré-histórico. Segundo ele, a equipe deve retornar ao local para tentar localizar mais partes.

“Além do que foi retirado, nós fizemos um trabalho de prospecção e é possível que o crânio também esteja lá. Então, é preciso que se retorne ao local, faça uma nova escavação no sentido de que possamos confirmar ou não a presença do crânio”, contou.

O pesquisador falou ainda sobre a importância do achado. “Isso representa um grande passo científico, a importância do papel que a Ufac tem no ramo paleontológico. Temos um museu de paleontologia que é, na região Norte, imbatível do ponto de vista da amostra dos fósseis ou dos animais que aqui viveram há milhões de anos”, concluiu.

Jornal do Acre 1ª Edição

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