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Feijó

Três acusados de matar Dr Baba são condenados a mais de 80 anos de prisão

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença considerou que provas nos autos são suficientes para fundamentar as penas privativas de liberdade dos réus.

Foto de capa: à esquerda, Felipe de Oliveira Rodrigues, vulgo “Curica”, efetuou o disparo com uma escopeta (arma de fabricação caseira); à direita, José Renê do Nascimento Avelino, suposto “amigo” do médico, foi quem orientou os demais, através do whatsapp, segundo a denúncia do MP. O processo tramita em segredo de justiça. 

Conheça a história real do crime [clique na matéria exclusiva]. 

A Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou três homens a penas que somadas totalizam mais de 80 anos de prisão, pela prática do crime de latrocínio – quando a morte da vítima é o meio utilizado para consumação de roubo.

A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou a existência de provas suficientes, nos autos, para embasar as condenações, não havendo, por outro lado, quaisquer circunstâncias que excluam a antijuridicidade ou a culpabilidade dos acusados.

Foto: à esquerda, Felipe de Oliveira Rodrigues, vulgo “Curica”; à direita, Lucas Silva de Oliveira.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o crime teria sido praticado pelos réus, em comunhão de esforços, no dia 27 de outubro de 2018, na zona rural do município de Feijó. A vítima seria um médico conhecido por realizar trabalhos assistenciais em prol da comunidade, que fora abordado no momento em que saía para trabalhar. A intenção dos acusados seria subtrair um revólver calibre 38 para cometer outros crimes.

A juíza de Direito sentenciante destacou que o conteúdo probatório reunido aos autos é capaz de demonstrar, “sem sombra de dúvidas, a função que cada um dos acusados teve na empreitada criminosa”, impondo-se, dessa forma, a condenação dos réus pela prática criminosa narrada na denúncia do MPAC.

“As declarações prestadas pelas testemunhas e pelos réus em fase inquisitorial são bastante coerentes e estão em harmonia com as demais provas nos autos, assim são suficientes a confirmar que os acusados, agremiados previamente, arquitetaram a subtração do revólver calibre 38, de propriedade da vítima, sendo que para o sucesso do roubo muniram-se com arma de fogo tipo escopeta”, destacou magistrada.

Ao fixar as penas privativas de liberdade dos três em 26 anos e seis meses, 27 anos e seis meses e 29 anos de reclusão, a juíza de Direito Ana Paula Saboya assinalou o elevado grau de reprovação social da ação criminosa, “que abalou a sociedade de Feijó, diante ao valoroso trabalho prestado pela vítima”, além das circunstâncias e consequências graves do delito, entre outras circunstâncias judiciais.

Os réus também tiveram negado o direito de apelar em liberdade para garantia da ordem pública. Com informações Gecom TJAC. 

Leia mais aquihttps://www.acre.com.br/juiz-nega-restituicao-de-veiculo-de-fuga-utilizado-na-morte-do-dr-baba-proprietario-e-avo-do-principal-acusado/

VÍDEO EXCLUSIVO: Acusado pelo disparo fatal que matou Dr Baba nega participação no crime

VÍDEO EXCLUSIVO: Com sorrisinho no rosto, acusado da morte do Dr Baba nega participação e debocha da Justiça

https://www.acre.com.br/exclusivo-execucao-do-crime-contra-dr-baba-foi-encomendada-por-r50000/

https://www.acre.com.br/participante-de-crime-do-dr-baba-esta-foragido-conheca-a-real-historia-do-crime/

https://www.acre.com.br/participante-de-crime-do-dr-baba-esta-foragido-conheca-a-real-historia-do-crime/

Outro suspeito continua foragido, ANTONIO ELINELDO VIEIRA DE LIMA.

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ACRE

Em Feijó, homem é condenado a 45 anos de reclusão por estupro

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Além disso, o réu foi sentenciado a pagar R$ 10 mil de reparação mínima para as vítimas.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou homem a 45 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 10 dias multa. O acusado cometeu os crimes de estupro de vulnerável, contra duas filhas, e também foi sentenciado por porte ilegal de arma de fogo.

Além dessas condenações, a juíza de Direito Ana Paula Saboya, responsável por julgar o caso, também determinou que o homem pague R$ 10 mil como reparação mínima, em favor das vítimas.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o crime foi cometido entre os anos de 2016 e 2018, em um seringal, na zona rural município e as duas vítimas são filhas do denunciado.

Dosimetria da pena

Ao realizar a dosimetria da pena, a juíza de Direito reconheceu a causa de aumento pelo acusado ser genitor das vítimas (artigo 226, II, do Código Penal). Segundo escreveu a magistrada “(…) trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza, que já são graves por si sós, possam ainda ser piores, ou seja, praticados por quem justamente teria a obrigação de dar amor, carinho, educar, vigiar, ensinar, servir de exemplo”.

As circunstâncias e consequências dos crimes foram consideradas graves, e discorreu que houve continuidade delitiva dos crimes. “Circunstâncias do crime são graves, pois o crime foi realizado em lugar ermo, na zona rural, lugar de difícil acesso, onde a vítima sofreu cárcere privado e impossibilitou sua defesa”, registrou.

Já sobre as consequências, a juíza ressaltou “as consequências são reprováveis, com o objetivo de ocultar a conduta criminosa, o réu não permitiu que a vítima frequentasse a escolar, assim prejudicou o desenvolvimento intelectual e escolar. Ação que facilitou a continuidade delitiva”.

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ACRE

Em Feijó, Promotor faz devassa em IMAC e descobre jabutis em cativeiro

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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MPAC realiza operação contra improbidade administrativa no núcleo do Imac em Feijó.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira (5), inspeção no núcleo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) do município de Feijó para averiguar indícios de doação de madeira apreendida sem respeitar os trâmites legais. A ação tem por objetivo instruir procedimento que teve início com recebimento de denúncias e reclamações.

Conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), a operação foi batizada de “Safári” e contou com a participação do promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, responsável pela Promotoria de Justiça Cível da comarca de Feijó, e da equipe de especialistas do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Informações trazidas ao MP acreano deram conta de que falsas autorizações estariam sendo emitidas para doação, transporte de madeira e extração ilegal, sem o devido processo administrativo por parte do chefe do núcleo do Imac no município, Mário Correia de Sena, que estaria usando o cargo no qual foi investido em benefício próprio.

As provas documentais colhidas se juntarão aos depoimentos e outras provas reunidas em procedimento aberto, de modo que servirão de apoio para o ajuizamento de eventuais ações, bem como responsabilização dos infratores.

Na inspeção foi constatada também a criação, sem permissão legal, de jabutis nas dependências do órgão ambiental, os quais se encontravam em situação degradante.

“Fizemos o recolhimento e a extração de farta documentação e, já de início, pudemos observar a presença de fortes indícios de destinação irregular de madeira por parte do Imac de Feijó, seja porque não se verificou o devido processo legal, seja porque foi doado irregularmente com fins diversos ao estabelecido na lei. Portanto, fortes indícios da prática de improbidade administrativa. Também constatamos provável crime de falsificação de documento público, peculato, bem como a prática de crimes ambientais pelo então chefe do núcleo do órgão em Feijó”, relatou o promotor Daisson Teles.

Combate à corrupção

Criado ano passado dentro da estrutura do MPAC, o Gaecc realiza sua primeira ação repressiva, no município de Feijó. Com atuação em todo o estado e trabalhando de forma articulada com as promotorias, o órgão atua na prevenção e na repressão de ilícitos que prejudicam o patrimônio público e a moralidade na administração pública.

Para a coordenadora do Gaecc, promotora de Justiça Patrícia de Paula dos Santos, os fatos que chegaram ao conhecimento do MP acreano são graves e não só configuram crime ambiental, como também improbidade administrativa, por isso o órgão prestou todo apoio à promotoria de Feijó, do planejamento à execução da Operação Safári.

“Prestamos auxílio ao promotor e planejamos em conjunto a operação, dando todo o apoio de pessoal, jurídico e técnico. Atuamos em todo o processo, iniciando com o procedimento preparatório, ouvindo as pessoas e executando a operação, para que a ação tenha plena eficácia e aconteça dentro da legalidade”, disse.

A promotora ainda falou das providências que serão tomadas pelo MPAC. “Todas as provas serão juntadas ao procedimento para que sejam analisadas e, não havendo necessidade de ouvir testemunhas, ingressaremos com as ações judiciais cabíveis. Além, disso, solicitaremos para que seja instaurado pela administração pública o procedimento administrativo em face do então chefe do Imac”, informou. Por Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC.

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