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JUSTIÇA

Tribunal de Justiça do Acre lança Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A utilização da SREI é obrigatória para todos os oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Acre.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, lançou, nesta segunda-feira (10), o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI). A ferramenta permitirá o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Judiciário, Administração Pública e a comunidade de forma em geral. O SREI foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 47/2015.

O lançamento contou com a participação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, o corregedor-geral eleito para o biênio 2019-2021, desembargador Júnior Alberto; o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral, Cloves Ferreira; representantes da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-AC); representantes do Colégio Notarial; procuradores do Estado e servidores.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou que o SREI proporcionará maior segurança e resultará em economia e desburocratização do serviço.

“A ferramenta facilitará as consultas de todos os interessados. Com essa semente plantada, o serviço traz maior celeridade e modernização. Essa plataforma eletrônica foi desenvolvida pela ANOREG-DF e, por meio de parcerias, realizou-se a cessão do sistema aos registradores do Estado Acre, mediante esforços da equipe da ANOREG-AC”, ressaltou a corregedora-geral.

Com a implantação do sistema, os cartórios de Registro de Imóveis serão interligados entre si, possibilitando ao usuário requerer, desde já, certidões e buscas. Posteriormente, será permitido que o processo do registro seja eletrônico, desde o protocolo para envio da documentação para o registro, acompanhamento virtual do processamento do registro e, ainda, a entrega, pela própria central, da certidão contendo o registro lavrado.

A utilização da Central é obrigatória para todos os oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Acre.

O desembargador Júnior Alberto destacou sobre a transparência, segurança, praticidade e lembrou quando o Judiciário trabalhava ainda com processos em papel.

 “Tudo isso estará acessível pela utilização do sistema. Antigamente, quando todo o procedimento era em papel, não existia toda essa segurança e transparência. Hoje, com o processo digital, mudou. A digitalização desse procedimento só trará melhorias para todos os usuários”, destacou. Gecom TJAC.

JUSTIÇA

Mutirão Carcerário acontece nas comarcas de Rio Branco e do interior

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Esforço concentrado tem  finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), promove na próxima semana, o Mutirão Carcerário nas comarcas de Rio Branco e do interior.

O esforço concentrado tem a finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional e corrobora com o bom andamento dos processos de execução penal, evitando que detentos venham a ter benefícios vencidos e não apreciados.

Estarão envolvas na atividade as Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude, para que realizem a revisão de todos os processos com réus presos provisórios e preventivos, verificando a legalidade da manutenção das prisões.

Para a revisão dos processos, serão reavaliadas todas as prisões decretadas, verificando-se a duração e requisitos que ensejaram a custódia do preso e a real necessidade de manutenção da prisão.

Calendário do mutirão carcerário e socioeducativo 2019

  • Rio Branco – 14 a 25 de outubro
  • Rio Branco (Socioeducativo) – 14 a 25 de outubro
  • Demais Comarcas (não tem presídio) – 28 a 31 de outubro
  • Cruzeiro do Sul – 4 a 8 de novembro
  • Cruzeiro do Sul (Socioeducativo) – 4 a 8 de novembro
  • Senador Guiomard – 18 a 22 de novembro
  • Sena Madureira – 25 a 29 de novembro
  • Sena Madureira (Socioeducativo) – 25 a 29 de novembro
  • Tarauacá – 2 a 6 de dezembro
  • Feijó – 2 a 6 de dezembro
  • Brasileia – 9 e 10 de dezembro

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JUSTIÇA

Violência doméstica: esforço concentrado garante aumento de 97,50% no número de audiências realizadas

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Números são comparativos entre atividade promovida em março e agosto.

O resultado da XIV Semana de Justiça pela Paz em Casa, evento que ocorreu de 19 a 23 de agosto do corrente ano, com a iniciativa de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) em uma concentração de esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher, foi divulgado na quarta-feira, 9.

A atividade garantiu um aumento de 97,50% no número de audiências realizadas durante a campanha de agosto em comparação com a edição anterior da atividade promovida em março de 2019.

O balanço final das atividades realizadas na XIV Semana de Justiça pela Paz em Casa, apresentando pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, expõe números positivos que atestam o esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e demais colaboradores, em dar uma resposta efetiva sobre a problemática à sociedade.

Além da realização de audiências e movimentação processual específica, foram realizadas palestras de conscientização, produção e distribuição de cartilhas e folders sobre o tema e rodas de conversa. O Poder Judiciário acreano, por intermédio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, ainda deu continuidade aos trabalhos do grupo de responsabilização e reflexão, onde reúne os atores de violência doméstica que têm medidas alternativas para cumprirem como parte da pena.

A ação que visa evitar a reincidência, também integrou a programação. Durante o período de realização do mutirão de audiências, em diversos eventos realizados, foram oportunizadas entregas de uma cartilha informativa sobre a Lei Maria da Penha a todos os participantes e partes envolvidas nas audiências e mutirões.

De acordo com o diagnóstico, foram realizadas 624 audiências, incluídas as de instrução e julgamento, acolhimento, preliminares e retratação em todo o estado e 07 Júris com temática no Feminicídio.

No período do mutirão foram deferidas 41 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e, ainda, proferidas 374 Sentenças (com decisão de mérito e sem decisão de mérito).

De acordo com o balanço, foi considerável a redução no número de casos pendentes de conhecimento criminais, oriundos de violência contra a mulher, em relação ao evento anterior, ocorrido em março deste ano.

Para essa última edição foram mobilizados 25 magistrados e 51 servidores para cumprirem o desafio de entregar uma resposta mais célere à sociedade.

A desembargadora Eva Evangelista, que atua à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, acompanhada da juíza-auxiliar Andrea Brito e da juíza titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirlei Hage, reuniu integrantes de Rio Branco, da Rede de Proteção à Mulher, para mostrar os resultados. Na ocasião, o grupo discutiu ainda outras pautas relacionadas ao assunto.

A desembargadora-coordenadora enfatizou a importância do esforço concentrado e agradeceu ao empenho de todos os envolvidos que operam no Sistema de Justiça, direta ou indiretamente, para o resultado de combate à violência contra à mulher no estado do Acre.

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